Acesso Restrito
QUEM SOMOS
O escritório de advocacia Cavalcante Pereira está sediado na cidade de Itabirito/MG e exerce atividades voltadas para a prestação de serviços jurídicos nas áreas consultiva e contenciosa.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
- Administrativo
- Cívil
- Correspondência Jurídica
- Direito Bancário
- Direito Criminal
- Direito do Trabalho
- Imobiliário
- Previdenciário
CONSULTA DE PROCESSOS
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Tese sobre Selic em casos da Fazenda Pública só vale até 2025, diz STF
A aplicação da taxa Selic para a atualização de valores em qualquer discussão ou condenação da Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos...
O impacto da LC 227/2026 na definição da base de cálculo do ITBI
Magnific Nas últimas semanas, tem chegado ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), quase sempre pela via dos embargos declaratórios, a alegação de que, por força da...
CLIENTES E PARCEIROS
