Documento legal · LGPD
Política de privacidade
Quais dados o site do escritório Cavalcante Pereira Advocacia coleta, para que usa, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos.
A Cavalcante Pereira Advocacia é um escritório de advocacia fundado em 2015 pelo Dr. Adalberto Pereira Junior (OAB/MG 123.617), na Rua João Pessoa, 34, no Centro de Itabirito (MG).
Este site coleta só os dados de que precisa para responder ao seu contato e funcionar bem. O escritório não vende dados, não manda propaganda sem pedido e protege o que você conta ao advogado pelo sigilo profissional.
Quem é responsável pelos dados
- Controlador
- Adalberto Pereira Junior Sociedade Individual de Advocacia, que usa o nome Cavalcante Pereira Advocacia
- CNPJ
- 41.145.375/0001-27
- Registro na OAB/MG
- Sociedade nº [PREENCHER]
- Endereço
- Rua João Pessoa, 34, 2º andar, Centro, Itabirito/MG, CEP [PREENCHER]
- Encarregado de dados
- [PREENCHER nome]
- Canal de privacidade
- adalberto@cavalcantepereira.com.br [CONFIRMAR e-mail próprio, ex.: privacidade@]
Quem trata os seus dados
Os dados pessoais recebidos por este site são tratados pelo escritório Cavalcante Pereira Advocacia, nome usado pela sociedade Adalberto Pereira Junior Sociedade Individual de Advocacia. É ele quem decide como os dados são usados, ou seja, o controlador, nos termos da LGPD.
O encarregado pelo tratamento de dados é a pessoa que recebe os seus pedidos e fala com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados dele estão no quadro do início desta página.
Quais dados o site coleta
O site coleta apenas os dados necessários para responder ao seu contato e para funcionar bem. A tabela mostra cada situação.
| Situação | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Formulário de contato | Nome, telefone, e-mail (opcional), cidade e bairro, serviço de interesse e o resumo do caso | Você, ao preencher |
| Telefone, WhatsApp ou e-mail | Nome, número, endereço de e-mail e o conteúdo da conversa | Você, ao entrar em contato |
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de aparelho e navegador, páginas visitadas e data de acesso | Coleta automática e cookies |
| Atendimento e contratação | Documentos e informações do caso, que podem incluir dados de terceiros | Você e, quando necessário, processos e órgãos públicos |
Não peça nem envie pelo formulário documentos completos do caso. O advogado orienta, no primeiro contato, o que separar e por qual canal enviar.
Para que os dados são usados e com qual base legal
Cada uso de dado precisa de uma base legal prevista no art. 7º da LGPD.
Estas são as usadas pelo escritório.
| Para que | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e analisar o caso antes da contratação | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço jurídico contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Defender os seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e as regras da OAB | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Medir o uso do site para melhorá-lo | Consentimento, dado no aviso de cookies (art. 7º, I) |
| Manter o site seguro e evitar fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
O escritório não envia propaganda sem o seu pedido e não vende, aluga ou troca dados pessoais.
Dados sensíveis e sigilo profissional
Alguns casos envolvem dados sensíveis, como informações de saúde em pedidos ao INSS ou dados de crianças em casos de família.
Eles são tratados só para a defesa dos seus direitos (LGPD, art. 11, II, d) e com acesso restrito ao advogado do caso e à equipe que trabalha nele.
Além da LGPD, tudo o que você conta ao advogado está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Com quem os dados podem ser compartilhados
O escritório compartilha dados apenas quando é necessário para atender você ou cumprir a lei.
- Empresa de hospedagem do site e serviço de e-mail [PREENCHER fornecedores], que guardam os dados em nome do escritório.
- Ferramenta de medição de acesso [PREENCHER, ex.: Google Analytics], só se você aceitar os cookies de estatística.
- Google, quando você clica em "Ver no mapa" na página de contato, e para carregar as fontes do site.
- Poder Judiciário, cartórios e órgãos públicos, quando o seu caso exigir.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Transferência para outros países
Alguns fornecedores, como os serviços do Google, podem guardar dados em servidores fora do Brasil.
Nesses casos, o escritório usa fornecedores que adotam cláusulas e garantias compatíveis com a LGPD (art. 33).
Por quanto tempo os dados ficam guardados
Os dados ficam guardados só pelo tempo necessário para a finalidade ou pelo prazo que a lei exige.
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Contato que não virou contratação | Até 12 meses após o último contato [CONFIRMAR] |
| Dados e documentos de clientes | Durante o serviço e pelos prazos legais de prescrição e de guarda de documentos [CONFIRMAR] |
| Dados de navegação e cookies de estatística | Até 14 meses [CONFIRMAR com a ferramenta de medição] |
Depois desses prazos, os dados são apagados ou tornados anônimos.
Como os dados são protegidos
O site usa conexão criptografada (HTTPS). O acesso aos dados é restrito a quem trabalha no seu caso, com senha individual.
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o escritório avisa você e a ANPD (LGPD, art. 48).
Os seus direitos e como exercê-los
Você pode pedir a qualquer momento, sem custo, o que está no art. 18 da LGPD:
- Confirmar se o escritório trata os seus dados e ter acesso a eles.
- Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
- Pedir que dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei sejam tornados anônimos, bloqueados ou apagados.
- Receber os seus dados para levar a outro fornecedor (portabilidade).
- Saber com quem os seus dados foram compartilhados.
- Retirar o consentimento dado, por exemplo, para os cookies de estatística.
- Pedir a revisão de decisões tomadas só por meio automatizado.
Para exercer um direito, escreva para adalberto@cavalcantepereira.com.br. O escritório pode pedir uma confirmação de identidade e responde em até 15 dias. Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei ou a defesa de um processo exigir. Se a resposta não resolver, você pode reclamar à ANPD.
Crianças e adolescentes
O site não é feito para menores de 18 anos e não coleta dados deles de propósito. Dados de crianças e adolescentes chegam ao escritório apenas pelos pais ou responsáveis, em casos como guarda e pensão, e são usados no melhor interesse deles (LGPD, art.
14).
Cookies
O site usa poucos cookies, e os de estatística só funcionam se você aceitar. Os detalhes e a forma de mudar a sua escolha estão na política de cookies.
Mudanças nesta política
Esta política pode mudar quando a lei, os fornecedores ou o próprio site mudarem. A data da última atualização fica no topo e no fim da página.
Mudanças importantes são avisadas no site.
Última atualização: . [CONFIRMAR revisão final do texto pelo escritório antes de publicar]