Direito da saúde · Itabirito/MG e região

Advogado para medicamento de alto custo em Itabirito

O advogado para medicamento de alto custo em Itabirito confere o laudo médico, faz o pedido ao SUS ou ao plano de saúde e, se houver negativa ou demora, leva o caso à Justiça com pedido de liminar para o tratamento não parar.

  • Laudo médicoconferido antes do pedido
  • SUS ou planocaminho definido com você
  • Liminarquando o caso é urgente

Advogado responsável: Dr. Adalberto Pereira Junior, OAB/MG 123.617

Publicado em 10 nov. 2026 · Atualizado em

Resposta no mesmo dia, em horário comercial

Precisa de um remédio de alto custo?

Informe o básico. O advogado liga e pergunta sobre o remédio, o laudo e a resposta que você recebeu.

Definição

O que é medicamento de alto custo e de quem você pode cobrar

Medicamento de alto custo é o remédio de preço elevado, em geral para doença grave ou tratamento longo, como câncer, doenças raras, autoimunes e neurológicas. Ele pode ser pedido ao SUS ou ao plano de saúde, conforme o caso.

Pelo SUS, a base é o direito à saúde (Constituição, art. 196, e Lei 8.080/1990). Quando o remédio não está nas listas oficiais, a Justiça exige laudo médico fundamentado, falta de alternativa no SUS, registro na Anvisa e falta de condição de pagar (STJ, Tema 106).

Pelo plano, valem a Lei 9.656/1998, o Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ) e a Lei 14.454/2022, que admite cobertura fora do rol da ANS com critérios. Veja também os outros serviços de direito da saúde do escritório.

Remédio pelo SUS

Pedido ao Estado, ao Município ou à União, quando o remédio está em falta ou fora das listas do SUS.

Remédio pelo plano de saúde

Antineoplásico oral, remédio de uso em casa ou de uso off-label que a operadora negou.

Ação com liminar

Com urgência comprovada, o juiz pode mandar fornecer o remédio no início do processo (CPC, art. 300).

Entrega interrompida

Remédio que parou de ser entregue, mesmo depois de uma decisão, também pode ser cobrado.

Situações comuns

Quando procurar um advogado para conseguir o medicamento

Situações comuns entre pacientes e famílias da região.

  • Negado pelo plano

    A operadora negou o remédio dizendo que ele não está no rol da ANS.

  • Em falta no SUS

    A farmácia da rede pública informa que o remédio está em falta há meses.

  • Fora da lista do SUS

    O médico receitou um remédio que não faz parte das listas oficiais.

  • Remédio de uso em casa

    O plano recusou o remédio por ser oral ou de uso domiciliar.

  • Uso fora da bula

    O remédio tem registro, mas foi receitado para uma doença fora da bula.

  • Pedido sem resposta

    O pedido foi feito e ninguém respondeu, enquanto o tratamento espera.

Etapas

Como funciona o pedido do medicamento de alto custo

O tempo da Secretaria de Saúde, do plano e da Justiça não depende do escritório. A preparação do pedido, sim.

  1. 01

    Conversa sobre o tratamento

    Doença, remédio receitado, tempo de uso e quem já negou o pedido.

  2. 02

    Análise do laudo

    O laudo é conferido e, se faltar algo, você sabe o que pedir ao médico.

  3. 03

    Escolha do caminho

    SUS ou plano de saúde, e contra qual ente público ou operadora.

  4. 04

    Proposta e contrato

    Honorários explicados e definidos por escrito.

  5. 05

    Pedido administrativo

    Pedido formal à Secretaria de Saúde ou ao plano, com protocolo.

  6. 06

    Ação com liminar, se necessário

    Ação na Justiça com pedido de urgência e aviso a cada andamento.

Ver como funciona o atendimento do escritório

Escopo

O que está incluído no serviço de medicamento de alto custo

O escopo fica escrito no contrato.

Está incluído

  • Análise do laudo e da receitaSe explicam por que o remédio é necessário.
  • Escolha do caminhoSUS, plano de saúde ou os dois.
  • Pedido administrativoÀ Secretaria de Saúde ou à operadora.
  • Negativa por escritoOrientação para conseguir o documento.
  • Ação com pedido de liminarQuando contratada, com pedido de urgência.
  • Acompanhamento da entregaCobrança se o fornecimento parar.

Não está incluído

  • Laudos e receitasEmitidos pelo médico que acompanha o tratamento.
  • Compra do remédioO escritório não compra nem intermedeia a venda de medicamentos.
  • Exames e cirurgias negadosTêm contrato próprio, no serviço de negativa do plano de saúde.
  • Recusa de internaçãoTem contrato próprio, no serviço de recusa de internação.

Honorários

Quanto custa um advogado para medicamento de alto custo

Os honorários são explicados no primeiro atendimento. A OAB não permite publicar preço, então estes são os fatores que fazem o valor mudar.

Como a proposta é feita

  1. 1
    Análise do casoO advogado confere o laudo, a receita e a negativa no atendimento.
  2. 2
    Proposta por escritoValor e escopo, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
  3. 3
    Contrato antes de começarO trabalho só começa depois de você aprovar.
Agendar análise do pedido do meu medicamento
Fator 1

SUS ou plano de saúde

Contra o poder público e contra a operadora, as regras e as provas mudam.

ExemploRemédio em falta no Estado ou negado pelo plano.

Fator 2

Pedido ou ação com liminar

O pedido administrativo é mais curto; a ação exige acompanhamento até a entrega.

ExemploPrimeiro pedido ou ação depois da negativa.

Guia do serviço

Antes de pedir: o que você precisa saber sobre o remédio de alto custo

Erros que atrasam o pedido, documentos, diferenças entre SUS e plano e as dúvidas mais comuns.

Erros que atrasam o medicamento

Laudo curto demais
Receita sem explicação não basta. O laudo deve dizer por que o remédio é necessário e por que as outras opções não servem.
Negativa só por telefone
Peça a recusa do plano por escrito. A regra da ANS (RN 623/2024) obriga a operadora a entregar quando você pede [CONFIRMAR].
Esperar demais
Em tratamento urgente, a demora pesa. Com o laudo pronto, a ação pode ter pedido de liminar.

Documentos para o pedido

  • Documento com foto, CPF e comprovante de endereço
  • Laudo médico detalhado e receita atualizada
  • Exames que mostram a doença
  • Negativa por escrito ou protocolo do pedido
  • Carteirinha e contrato do plano ou comprovantes de renda

SUS ou plano de saúde: o que muda no pedido

Diferenças entre pedir o medicamento ao SUS e ao plano de saúde
PontoPelo SUSPelo plano de saúde
Quem forneceEstado, Município ou União, conforme o remédioA operadora do plano
Base legalConstituição, art. 196; Lei 8.080/1990Lei 9.656/1998; CDC (Súmula 608 do STJ)
Remédio fora da listaRequisitos do STJ (Tema 106) e do STF (Temas 6 e 1234) [CONFIRMAR critérios]Cobertura fora do rol da ANS se cumpridos os critérios da Lei 14.454/2022
Prova de rendaPara remédio fora das listas, a Justiça olha se você consegue pagarNão se discute a renda; vale o contrato
Onde corre a açãoComarca de Itabirito; Justiça Federal quando a União participa [CONFIRMAR]Comarca de Itabirito (TJMG) ou Juizado Especial

Dúvidas sobre o remédio de alto custo

"O plano disse que o remédio não está no rol da ANS."
Desde a Lei 14.454/2022, o rol é a referência básica, e há cobertura fora dele quando há critérios cumpridos. O advogado avalia o seu caso.
"O remédio é para tomar em casa."
Os antineoplásicos orais, usados contra o câncer, têm cobertura prevista na Lei 14.307/2022. Outros casos exigem análise.
"Tenho alguma renda. Posso pedir ao SUS?"
Pode. Para remédio fora das listas, a Justiça analisa se você consegue pagar o tratamento sem prejuízo do sustento.

Fontes: Constituição Federal (art. 196), Lei 8.080/1990, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022 e Lei 14.307/2022.

Diferenciais

Por que pacientes de Itabirito procuram o escritório para o medicamento

A Cavalcante Pereira Advocacia pede medicamentos de alto custo ao plano de saúde e ao SUS no Centro de Itabirito desde 2015, com pedido de liminar quando o tratamento não pode esperar. Seis compromissos que você pode cobrar.

Laudo conferido antes

O laudo é revisado antes do pedido, para não faltar o que a Justiça costuma exigir.

Compromisso do serviço

Caminho explicado com clareza

Você entende se o pedido vai ao SUS, ao plano ou aos dois, e por quê.

Compromisso do serviço

Você fala com o advogado do caso

Sem intermediários: quem atende é quem conduz o trabalho do começo ao fim.

Compromisso de atendimento 1

Resposta no mesmo dia

Todo contato feito em horário comercial recebe retorno no mesmo dia.

Compromisso de atendimento 2

Aviso a cada andamento

Cada passo chega explicado pelo WhatsApp, em linguagem simples.

Compromisso de atendimento 3

Proposta e contrato por escrito

Honorários definidos antes de começar, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.

Compromisso de atendimento 4
  • Rua João Pessoa, 34, 2º andar, Centro, Itabirito
  • Segunda a sexta, das 8h às 18h
  • Registro da sociedade na OAB/MG [PREENCHER]

Itabirito e região

Onde o escritório atende quem precisa de remédio de alto custo

Atendimento no Centro de Itabirito e online. O pedido vai à rede pública de saúde ou ao plano; a ação, à Comarca de Itabirito ou à Justiça Federal.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre medicamento de alto custo em Itabirito

Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.

O SUS é obrigado a fornecer remédio de alto custo?

Quando o remédio está nas listas do SUS, sim. Fora delas, a Justiça exige requisitos, como laudo fundamentado e registro na Anvisa. Veja como pedir o remédio de alto custo pelo SUS.

O plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?

Depende do remédio, do contrato e da forma de uso. Os antineoplásicos orais têm cobertura prevista em lei. Veja quando o plano precisa cobrir o remédio.

O plano pode negar porque o remédio não está no rol da ANS?

Não de forma automática. A Lei 14.454/2022 admite cobertura fora do rol quando cumpridos critérios, como a comprovação científica do tratamento.

O que o laudo médico precisa ter?

O diagnóstico, o remédio receitado, por que ele é necessário e por que as outras opções não servem ou já falharam.

Quanto tempo demora uma liminar?

Não há prazo fixo. O juiz analisa o pedido de urgência quando recebe a ação, e o tempo varia em cada caso.

Preciso pedir ao SUS ou ao plano antes de entrar na Justiça?

Em regra, sim. O pedido e a negativa por escrito mostram ao juiz que você tentou resolver antes.

Quanto custa o advogado para conseguir o medicamento?

Depende de ser pedido ou ação, e de ser contra o SUS ou o plano. O advogado explica os honorários no primeiro atendimento.

O advogado pode prometer que vou receber o remédio?

Não. A OAB proíbe prometer resultado. O advogado mostra se o seu caso cumpre os requisitos e quais são os caminhos.

Veja também

Serviços relacionados a medicamentos de alto custo

Outros problemas comuns com o plano de saúde e o SUS.

Leitura de apoio

Artigos sobre medicamentos de alto custo

Guias para quem precisa do remédio pelo SUS ou pelo plano.

  1. 01Remédio de alto custo pelo SUS: como pedir e o que fazer se negaremPedido, laudo e caminhos depois da negativa.
  2. 02Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?Rol da ANS, uso em casa e off-label.
  3. 03Rol da ANS é taxativo? O que mudou com a Lei 14.454/2022Quando há cobertura fora do rol.
Próximo passo

Agende a análise do pedido do seu medicamento

Conte qual é o remédio e quem negou o pedido. O advogado lê antes de ligar.

As respostas vão direto para o escritório, que retorna no mesmo dia pelo WhatsApp informado.

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