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Aceitação dos termos

Ao usar este site, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o site.

Quem mantém o site

O site é mantido pelo escritório Cavalcante Pereira Advocacia, nome usado pela sociedade Adalberto Pereira Junior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 41.145.375/0001-27, com sede na Rua João Pessoa, 34, 2º andar, Centro, Itabirito/MG, CEP [PREENCHER].

O conteúdo é informativo e não substitui o advogado

Os textos do site, inclusive os artigos do blog, explicam regras gerais em linguagem simples.

Eles não são uma consulta jurídica e não analisam o seu caso. Cada situação tem detalhes que podem mudar o resultado.

Ler o site, preencher o formulário ou enviar uma mensagem não cria uma relação entre advogado e cliente. Essa relação começa só com a contratação, por escrito, com os honorários combinados.

Publicidade conforme as regras da OAB

O site segue as regras de publicidade da advocacia, em especial o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Por isso, não publica preços, não promete resultados e não divulga casos de clientes.

Formulário e mensagens

Ao usar o formulário, o telefone ou o e-mail, você se compromete a informar dados verdadeiros e a enviar só informações que tem o direito de compartilhar. Evite mandar documentos completos antes da orientação do advogado.

O escritório responde aos contatos em horário comercial, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O envio de uma mensagem não garante que o escritório aceite o caso.

O que não é permitido

Ao usar o site, você não pode:

• Copiar textos, imagens ou a marca para uso comercial sem autorização por escrito.
• Tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar o site ou espalhar código malicioso.
• Usar o formulário para enviar propaganda, conteúdo ofensivo ou dados de outras pessoas sem autorização.
• Apresentar o conteúdo do site como se fosse seu ou como orientação jurídica para o caso de alguém.

Direitos autorais e marca

Os textos, fotos, a marca e o layout do site pertencem ao escritório ou a quem autorizou o seu uso, e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Você pode compartilhar o link de qualquer página e citar trechos curtos, com o nome do escritório e o link de origem.

Links para outros sites

Alguns textos têm links para leis, tribunais e órgãos públicos. O escritório não controla esses sites e não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas políticas de privacidade deles.

Limites de responsabilidade

O escritório revisa o conteúdo com cuidado, mas leis e entendimentos dos tribunais mudam. Cada artigo traz a data da última atualização.

O escritório não responde por decisões tomadas só com base no conteúdo do site, sem a análise de um advogado.

O site pode ficar fora do ar por manutenção ou falhas técnicas, sem aviso prévio.

Privacidade e cookies

O uso dos seus dados pessoais está descrito na política de privacidade, e o uso de cookies, na política de cookies.

Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da Comarca de Itabirito/MG, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

Última atualização: 9 de novembro de 2026. [CONFIRMAR revisão final do texto pelo escritório antes de publicar]