Direito imobiliário · Itabirito/MG e região

Regularização de imóvel em Itabirito

A regularização de imóvel em Itabirito começa pela certidão da matrícula: o escritório descobre o que falta entre o papel e a realidade do imóvel e resolve cada pendência no cartório, na prefeitura ou na Justiça, até a matrícula ficar em ordem.

  • Diagnósticoda matrícula
  • Caminho mais curtopara cada pendência
  • Impostos e taxasà vista antes

Advogada responsável: Dra. Daniela dos Santos Bretas, OAB/MG 242.612 [CONFIRMAR responsável pela área]

Publicado em 9 nov. 2026 · Atualizado em

Resposta no mesmo dia, em horário comercial

O seu imóvel tem pendência nos documentos?

Informe o básico. O advogado liga e pede a certidão da matrícula ou o que você tiver.

Definição

O que é regularizar um imóvel

Regularizar um imóvel é fazer a matrícula do Cartório de Registro de Imóveis mostrar a realidade: quem é o dono, qual é a área e o que foi construído. Enquanto há diferença entre o papel e o imóvel, ele não pode ser vendido, financiado ou partilhado com segurança.

O ponto mais esquecido é o registro. Quem tem só a escritura ainda não é dono: a propriedade passa com o registro na matrícula (Código Civil, art. 1.245). Escrituras guardadas na gaveta há anos são uma das pendências mais comuns.

Cada pendência tem o seu caminho. Algumas se resolvem com um requerimento no cartório; outras exigem planta, imposto pago, autorização da prefeitura ou ação judicial.

Escritura sem registro

A escritura foi feita no Cartório de Notas, mas nunca levada ao Registro de Imóveis. Confere-se o ITBI e se registra.

Contrato de gaveta

Compra feita por contrato particular. O caminho pode ser a escritura com o vendedor, a adjudicação ou a usucapião.

Construção não averbada

A casa existe, mas a matrícula ainda mostra o terreno vazio. É preciso o habite-se e os documentos da obra.

Retificação de área

Medidas ou divisas da matrícula diferentes do real, corrigidas no cartório (Lei 6.015/1973, art. 213) [CONFIRMAR se o escritório faz].

Situações comuns

Quando você precisa regularizar o imóvel

Situações que travam a venda, o financiamento ou a herança.

  • Venda ou financiamento travado

    O comprador ou o banco pediram a matrícula e ela não está no seu nome.

  • Escritura na gaveta

    A escritura existe há anos e nunca foi registrada.

  • Casa construída sem averbação

    A matrícula ainda descreve só o terreno.

  • Medidas diferentes

    A área ou as divisas da matrícula não batem com o muro e a realidade.

  • Imóvel de herança

    O imóvel continua no nome de quem faleceu.

  • Imóvel em loteamento irregular

    Bairro ou loteamento sem registro, que pode depender de regularização fundiária.

Etapas

Como funciona a regularização do seu imóvel

O tempo do cartório e da prefeitura não depende do escritório. O diagnóstico e a resposta às exigências, sim.

  1. 01

    Certidão da matrícula

    O ponto de partida é a certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis.

  2. 02

    Diagnóstico das pendências

    O advogado lista o que falta: registro, averbação, retificação, imposto ou outro título.

  3. 03

    Caminho mais simples

    Para cada pendência, o caminho com menos etapas, em cartório quando possível.

  4. 04

    Proposta com todos os custos

    Honorários por escrito e estimativa de ITBI, emolumentos e profissional técnico.

  5. 05

    Escritura, registro ou averbação

    Requerimentos no cartório, guias de imposto e documentos da prefeitura.

  6. 06

    Matrícula em ordem

    O trabalho termina com a certidão atualizada mostrando a realidade do imóvel.

Ver como funciona o atendimento do escritório

Escopo

O que está incluído na regularização

O escopo fica escrito no contrato, pendência por pendência.

Está incluído

  • Diagnóstico documentalMatrícula, escrituras e documentos da prefeitura.
  • Escritura e registroAcompanhamento no Cartório de Notas e no de Registro.
  • Averbação de construçãoCom os documentos da obra.
  • Orientação sobre ITBI e emolumentosValores e guias antes de pagar.
  • Retificação de áreaConforme o escopo [CONFIRMAR].
  • Encaminhamento a outro caminhoUsucapião, adjudicação ou inventário, quando for o caso.

Não está incluído

  • ITBI e IPTUPagos à Prefeitura de Itabirito.
  • Emolumentos de cartórioConforme a tabela de Minas Gerais.
  • Planta, memorial e habite-seProfissional técnico e prefeitura.
  • Ação judicialQuando necessária, tem proposta própria.

Honorários

Quanto custa regularizar um imóvel

Você recebe os honorários e os custos de imposto e cartório antes de começar. A OAB não permite publicar preço, então estes são os fatores que fazem o valor mudar.

Como a proposta é feita

  1. 1
    Análise do casoO advogado lê a matrícula e os documentos que você tem.
  2. 2
    Proposta por escritoValor e escopo, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
  3. 3
    Contrato antes de começarO trabalho só começa depois de você aprovar.
Falar com um advogado sobre o meu imóvel
Fator 1

Situação dos documentos

Escritura pronta é mais simples que contrato de gaveta sem assinatura reconhecida.

ExemploSó falta registrar ou falta quase tudo.

Fator 2

Número de etapas em cartório

Cada averbação ou registro é uma etapa com custo e prazo.

ExemploRegistro da compra e averbação da construção.

Fator 3

Impostos e taxas

ITBI e emolumentos variam com o valor do imóvel.

ExemploImóvel de valor baixo ou de valor alto.

Fator 4

Trabalho técnico

Retificação e averbação podem exigir planta e memorial.

ExemploDivisas antigas que precisam de nova medição.

Guia do serviço

Antes de regularizar: o que você precisa saber sobre o seu imóvel

Erros comuns, os documentos que o cartório pede, o caminho para cada situação e as dúvidas mais frequentes.

Erros que travam a regularização

Achar que escritura é registro
Sem o registro na matrícula, a propriedade não passa (Código Civil, art. 1.245).
Pagar o ITBI sem conferir
Base de cálculo errada atrasa a escritura e o registro.
Construir sem projeto aprovado
Sem habite-se, a averbação da construção não sai.

Documentos para o diagnóstico

  • Certidão atualizada da matrícula
  • Escritura ou contrato de compra
  • Carnê do IPTU com a inscrição do imóvel
  • Projeto aprovado ou habite-se, se houver construção
  • Documentos pessoais de quem vai constar como dono

Qual caminho para cada situação

Caminhos de regularização por situação
SituaçãoCaminhoBase legal
Tenho escritura, falta registrarRegistro no Cartório de Registro de ImóveisCódigo Civil, art. 1.245
Comprei por contrato e o vendedor assinaEscritura pública e registroCódigo Civil, art. 108
Comprei, paguei e o vendedor não assinaAdjudicação compulsóriaLei 6.015/1973, art. 216-B
Não tenho documento, mas tenho a posse há anosUsucapiãoCódigo Civil, arts. 1.238 a 1.242
Bairro ou loteamento inteiro irregularRegularização fundiária (REURB)Lei 13.465/2017

Dúvidas de quem quer regularizar

"Contrato de gaveta não vale nada."
Vale como prova da compra e pode ser o ponto de partida para regularizar.
"Preciso de escritura para imóvel barato?"
Acima de 30 salários mínimos a escritura pública é obrigatória (Código Civil, art. 108). Abaixo, há outras formas.
"Vai ficar caro com imposto."
Todos os custos são mostrados antes de começar, para você decidir com os números à vista.

Fontes: Código Civil (arts. 108 e 1.245), Lei 6.015/1973 (arts. 213 e 216-B) e Lei 13.465/2017. Conferidas em 09/11/2026.

Diferenciais

Por que famílias de Itabirito regularizam o imóvel com o escritório

A Cavalcante Pereira Advocacia regulariza imóveis no Centro de Itabirito desde 2015, com escrituras, registros nos cartórios da cidade e pedidos à Prefeitura de Itabirito. Seis compromissos que você pode cobrar.

Diagnóstico antes do custo

Você sabe o que falta e quanto custa cada passo antes de pagar qualquer guia.

Compromisso do serviço

Conhecimento dos cartórios locais

As exigências dos cartórios e da prefeitura de Itabirito já são conhecidas.

Compromisso do serviço

Você fala com o advogado do caso

Sem intermediários: quem atende é quem conduz o trabalho do começo ao fim.

Compromisso de atendimento 1

Resposta no mesmo dia

Todo contato feito em horário comercial recebe retorno no mesmo dia.

Compromisso de atendimento 2

Aviso a cada andamento

Cada passo chega explicado pelo WhatsApp, em linguagem simples.

Compromisso de atendimento 3

Proposta e contrato por escrito

Honorários definidos antes de começar, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.

Compromisso de atendimento 4
  • Rua João Pessoa, 34, 2º andar, Centro, Itabirito
  • Segunda a sexta, das 8h às 18h
  • Registro da sociedade na OAB/MG [PREENCHER]

Itabirito e região

Onde o escritório regulariza imóveis

Atendimento no Centro de Itabirito e online. Imóveis da cidade são registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Itabirito.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre regularização de imóvel em Itabirito

Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.

Contrato de gaveta tem validade?

Vale como prova da compra, mas não transfere a propriedade. Veja como passar o imóvel para o seu nome.

Qual a diferença entre escritura e registro?

A escritura é o documento do negócio; o registro na matrícula é o que torna você dono. Veja por que os dois importam.

Quanto tempo leva para registrar uma escritura?

Depende das exigências do cartório. O advogado acompanha e responde cada uma.

Como averbar a construção?

Com o habite-se da prefeitura e os documentos da obra, apresentados ao Registro de Imóveis.

O imóvel está no nome de quem faleceu. E agora?

O caminho em regra é o inventário. Veja o serviço de inventário.

O que é REURB?

É a regularização fundiária de núcleos urbanos informais, prevista na Lei 13.465/2017, conduzida com a prefeitura.

Quanto custa regularizar o imóvel?

Depende das pendências, dos impostos e das etapas em cartório. Você recebe tudo por escrito antes.

O escritório garante o registro?

Não. A OAB proíbe prometer resultado. O advogado diz com franqueza o que os documentos permitem.

Veja também

Serviços relacionados à regularização

Os caminhos que entram quando a regularização simples não resolve.

Leitura de apoio

Artigos sobre regularização de imóveis

Guias para colocar a documentação do imóvel em ordem.

  1. 01Contrato de gaveta tem validade? Como passar o imóvel para o seu nomeO que o contrato prova e os caminhos para regularizar.
  2. 02Diferença entre escritura e registro e por que os dois importamQuando você passa a ser dono de fato.
  3. 03Vendedor não passa a escritura: como resolver e registrar o imóvelNotificação, adjudicação e registro.
Próximo passo

Fale com um advogado sobre o seu imóvel

Conte qual é a pendência e que documentos você tem. O advogado lê antes de ligar.

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