Direito previdenciário · Itabirito/MG e região

Advogado BPC LOAS em Itabirito

O advogado BPC LOAS em Itabirito confere se o idoso a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência cumpre a renda e os cadastros exigidos, pede o benefício no INSS e, se negado, leva o caso à Justiça Federal com perícia médica e social.

  • Renda da famíliacalculada com você
  • CadÚnicoconferido antes
  • Perícia socialquando o INSS nega

Advogado responsável: Dr. Tiago César Marques Soares, OAB/MG 192.000 [CONFIRMAR responsável pela área]

Publicado em 9 nov. 2026 · Atualizado em

Resposta no mesmo dia, em horário comercial

Precisa do BPC para você ou um familiar?

Informe o básico. O advogado liga e pergunta sobre a renda e o cadastro da família.

Definição

O que é o BPC/LOAS, o benefício assistencial, e quem tem direito

O BPC, Benefício de Prestação Continuada, garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não têm meios de se sustentar nem de ser sustentados pela família (Lei 8.742/1993, art. 20).

Não exige contribuição ao INSS. Em troca, tem dois filtros: a renda da família por pessoa, que pela regra geral vai até 1/4 do salário mínimo, e a inscrição atualizada no CadÚnico, obrigatória para o pedido.

Para a pessoa com deficiência, conta o impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos, avaliado em perícia médica e social. Na Justiça, o juiz pode olhar a situação real da família, além do cálculo da renda.

BPC ao idoso

Para quem tem 65 anos ou mais e renda familiar por pessoa dentro do limite. Não depende de deficiência nem de contribuição.

BPC à pessoa com deficiência

Para adultos e crianças com impedimento de longo prazo que limita a participação na sociedade, com perícia médica e social.

Recurso e ação judicial

Quando o INSS nega por renda ou por perícia, cabe recurso em 30 dias ou ação na Justiça Federal.

Revisão e corte

O benefício é revisto a cada 2 anos (art. 21). Cortes indevidos também podem ser contestados.

Situações comuns

Quando procurar um advogado para o BPC

Situações comuns entre famílias da região.

  • BPC negado por renda

    A renda da família passou um pouco do limite e o INSS negou sem olhar os gastos.

  • Negado na perícia

    A perícia não reconheceu a deficiência ou o impedimento de longo prazo.

  • CadÚnico desatualizado

    O cadastro estava com dados antigos ou com pessoas que já não moram na casa.

  • Família mudou

    Alguém entrou ou saiu da casa e a renda por pessoa mudou.

  • Benefício cortado na revisão

    O BPC foi suspenso na revisão periódica.

  • Criança com deficiência

    Família de baixa renda com filho que exige cuidado constante.

Etapas

Como funciona o pedido do BPC/LOAS

O tempo do INSS e das perícias não depende do escritório. A preparação do pedido, sim.

  1. 01

    Conversa sobre a família

    Quem mora na casa, quanto cada um ganha e quais são os gastos com saúde.

  2. 02

    Conferência do CadÚnico

    O cadastro é checado e, se preciso, atualizado no CRAS antes do pedido.

  3. 03

    Análise dos requisitos

    Idade ou deficiência, renda e documentos médicos são conferidos.

  4. 04

    Proposta e contrato

    Honorários explicados e definidos por escrito.

  5. 05

    Pedido ou recurso

    Pedido no Meu INSS e acompanhamento das perícias médica e social.

  6. 06

    Ação, se necessário

    Ação na Justiça Federal com perícia judicial e aviso a cada andamento.

Ver como funciona o atendimento do escritório

Escopo

O que está incluído no serviço de BPC/LOAS

O escopo fica escrito no contrato.

Está incluído

  • Análise dos requisitosIdade ou deficiência e renda da família.
  • Orientação sobre o CadÚnicoO que atualizar no CRAS.
  • Pedido no INSSCom os documentos médicos e sociais.
  • Recurso administrativoNo prazo de 30 dias.
  • Ação judicialNa Justiça Federal, quando contratada.
  • Orientação sobre a revisãoO que manter em dia para não perder o benefício.

Não está incluído

  • Atualização do CadÚnicoFeita pela família no CRAS, com a orientação do advogado.
  • Laudos médicosEmitidos pelos médicos que acompanham o caso.
  • AposentadoriaQuem tem contribuição pode ter direito a outro benefício, com contrato próprio.
  • Pensão por morteO BPC não gera pensão; outros pedidos têm contrato próprio.

Honorários

Quanto custa um advogado de BPC/LOAS

Os honorários são explicados no primeiro atendimento. A OAB não permite publicar preço, então estes são os fatores que fazem o valor mudar.

Como a proposta é feita

  1. 1
    Análise do casoO advogado confere a renda e os documentos da família no atendimento.
  2. 2
    Proposta por escritoValor e escopo, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
  3. 3
    Contrato antes de começarO trabalho só começa depois de você aprovar.
Agendar análise do BPC da minha família
Fator 1

Pedido ou ação judicial

O pedido administrativo é mais curto; a ação envolve perícias e mais etapas.

ExemploPrimeiro pedido ou ação depois de duas negativas.

Fator 2

Perícias necessárias

O BPC de deficiência exige perícia médica e social; o do idoso, em regra, só a social.

ExemploCriança com autismo ou idoso de 67 anos.

Guia do serviço

Antes de pedir: o que a família precisa saber sobre o BPC

Erros que levam à negativa, documentos, como a renda é calculada e as dúvidas mais comuns.

Erros que levam à negativa do BPC

CadÚnico com dados antigos
O INSS usa o cadastro para calcular a renda. Dado errado gera negativa automática.
Contar renda que não entra
Nem toda renda conta; outro BPC na família, por exemplo, pode ficar de fora em alguns casos.
Laudo sem o tempo do impedimento
Para a deficiência, o laudo precisa indicar limitação de longo prazo.

Documentos para o pedido

  • Documentos com foto e CPF de todos da casa
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado
  • Comprovantes de renda de quem trabalha
  • Laudos e exames, no caso de deficiência
  • Comprovantes de gastos com saúde e remédios

Como a renda da família é calculada

Cálculo da renda familiar para o BPC
EtapaO que fazerBase legal
Quem entra na contaRequerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros que moram na mesma casaLei 8.742/1993, art. 20, § 1º
Renda totalSomar a renda mensal bruta das pessoas da famíliaLei 8.742/1993, art. 20
Renda por pessoaDividir o total pelo número de pessoasLei 8.742/1993, art. 20, § 3º
Limite da regra geralAté 1/4 do salário mínimo por pessoaLei 8.742/1993, art. 20, § 3º
ExceçõesA Justiça e a lei admitem flexibilizar conforme a situação da famíliaLei 8.742/1993, art. 20, § 11 [CONFIRMAR regulamentação vigente]

Dúvidas das famílias sobre o BPC

"A renda da família passa um pouco do limite."
A Justiça admite descontar alguns gastos e analisar a situação real. O advogado avalia o seu caso.
"É muito difícil conseguir."
O mais comum é a negativa por documento ou cadastro errado, o que pode ser corrigido.
"O BPC dá 13º e pensão?"
Não. É um benefício assistencial, sem 13º e sem pensão por morte para a família.

Fontes: Lei 8.742/1993 (arts. 20 e 21), Decreto 3.048/1999 (art. 305) e Lei 10.259/2001. Conferidas em 09/11/2026.

Diferenciais

Por que famílias de Itabirito procuram o escritório para o BPC

A Cavalcante Pereira Advocacia pede o BPC/LOAS no Centro de Itabirito desde 2015, com o CadÚnico conferido no CRAS e recurso quando o benefício é negado. Seis compromissos que você pode cobrar.

Cadastro conferido antes

O CadÚnico é revisado antes do pedido, para evitar a negativa automática.

Compromisso do serviço

Renda calculada com a família

Você entende como o INSS faz a conta e o que pode ser discutido.

Compromisso do serviço

Você fala com o advogado do caso

Sem intermediários: quem atende é quem conduz o trabalho do começo ao fim.

Compromisso de atendimento 1

Resposta no mesmo dia

Todo contato feito em horário comercial recebe retorno no mesmo dia.

Compromisso de atendimento 2

Aviso a cada andamento

Cada passo chega explicado pelo WhatsApp, em linguagem simples.

Compromisso de atendimento 3

Proposta e contrato por escrito

Honorários definidos antes de começar, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.

Compromisso de atendimento 4
  • Rua João Pessoa, 34, 2º andar, Centro, Itabirito
  • Segunda a sexta, das 8h às 18h
  • Registro da sociedade na OAB/MG [PREENCHER]

Itabirito e região

Onde o escritório atende famílias que precisam do BPC

Atendimento no Centro de Itabirito e online. O cadastro é atualizado no CRAS; o pedido, no INSS; a ação, na Justiça Federal.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre BPC/LOAS em Itabirito

Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Veja critérios de renda e documentos.

O BPC foi negado. O que posso fazer?

Recorrer em 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal. Veja os motivos mais comuns e como recorrer.

Preciso ter contribuído para o INSS?

Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição.

O BPC paga 13º salário?

Não, e também não gera pensão por morte.

Posso trabalhar recebendo BPC?

A renda do trabalho entra no cálculo e pode levar à suspensão. Há regras específicas para a pessoa com deficiência que começa a trabalhar.

Criança pode receber BPC?

Pode, se tiver deficiência com impedimento de longo prazo e a família cumprir o critério de renda.

Quanto custa o advogado para o BPC?

Depende de ser pedido ou ação. O advogado explica os honorários no primeiro atendimento.

O advogado garante o benefício?

Não. A OAB proíbe prometer resultado. O advogado mostra se a família cumpre os requisitos.

Veja também

Serviços relacionados ao BPC/LOAS

Outros caminhos no INSS para quem cuida da família.

Leitura de apoio

Artigos sobre o BPC/LOAS

Guias para famílias que precisam do benefício.

  1. 01Quem tem direito ao BPC/LOAS: critérios de renda e documentosIdade, deficiência, renda e CadÚnico.
  2. 02BPC negado: principais motivos e como recorrerO que fazer depois da negativa.
  3. 03INSS negou meu benefício: o que fazer, recurso ou Justiça?Recurso ou ação: como escolher.
Próximo passo

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