Família e sucessões · Itabirito/MG e região

Advogado de divórcio em Itabirito

O advogado de divórcio em Itabirito conduz a separação em atendimento reservado: mostra se o caso pode ser feito em cartório, organiza a partilha dos bens e, quando há filhos, resolve guarda, convivência e pensão no mesmo acordo ou na mesma ação.

  • Atendimento reservadosem a outra parte
  • Em cartórioquando a lei permite
  • Partilhapelo regime de bens

Advogada responsável: Dra. Daniela dos Santos Bretas, OAB/MG 242.612 [CONFIRMAR responsável pela área]

Publicado em 9 nov. 2026 · Atualizado em

Resposta no mesmo dia, em horário comercial

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Definição

O que faz um advogado de divórcio

O advogado de divórcio encerra juridicamente o casamento e organiza o que vem junto: divisão dos bens, guarda dos filhos, convivência, pensão e o nome de cada um.

Desde 2010 não existe tempo mínimo de casamento ou de separação para pedir o divórcio (Constituição, art. 226, § 6º). Ele também não depende de o outro concordar: o que muda com o desacordo é o caminho, que passa a ser a Justiça.

Quando o casal está de acordo, o divórcio pode ser feito por escritura no Cartório de Notas, com advogado (CPC, art. 733). A partilha segue o regime de bens do casamento e pode ser feita na hora ou depois do divórcio.

Divórcio consensual em cartório

Casal de acordo sobre tudo, com escritura pública e advogado. Costuma ser o caminho mais rápido.

Divórcio consensual na Justiça

Acordo homologado pelo juiz, comum quando há filhos menores e a guarda ou a pensão ainda não foram definidas.

Divórcio litigioso

Sem acordo, um dos dois entra com a ação e o juiz decide o que não for combinado.

Partilha depois do divórcio

O divórcio sai antes e a divisão dos bens é feita depois, por acordo ou ação (Código Civil, art. 1.581).

Situações comuns

Quando procurar um advogado de divórcio

Situações comuns entre casais da região.

  • Separação amigável

    O casal já decidiu e quer resolver da forma mais simples.

  • O outro não aceita

    Um quer o divórcio e o outro se recusa a assinar.

  • Filhos menores

    É preciso definir com quem as crianças moram, a convivência e a pensão.

  • Casa ou empresa em comum

    Há imóvel financiado, empresa ou bens que precisam ser divididos.

  • Separados há anos

    O casal já vive separado, mas nunca formalizou o divórcio.

  • Situação de risco

    Violência doméstica exige medidas urgentes antes de qualquer acordo.

Etapas

Como funciona o divórcio com o escritório

O ritmo respeita a família; os prazos da Justiça e do cartório são acompanhados de perto.

  1. 01

    Conversa reservada

    Você conta o caso a sós com a advogada, no escritório ou por vídeo.

  2. 02

    Bens, filhos e regime

    Regime de bens, lista do patrimônio, dívidas e situação dos filhos.

  3. 03

    Cartório ou Justiça

    Escritura quando há acordo e a lei permite; ação quando não há.

  4. 04

    Proposta por escrito

    Honorários e custos de cartório definidos antes de começar.

  5. 05

    Acordo ou ação

    Negociação com a outra parte ou ação na Comarca de Itabirito.

  6. 06

    Averbação no registro civil

    O divórcio é anotado na certidão de casamento, e os bens, nas matrículas.

Escopo

O que está incluído no divórcio

O escopo fica escrito no contrato.

Está incluído

  • Orientação sobre o caminhoCartório ou Justiça, com prazos e custos.
  • Acordo de divórcio e partilhaRedigido e negociado.
  • Escritura em cartórioCom a advogada presente.
  • Ação judicialConsensual ou litigiosa.
  • Guarda, convivência e pensãoQuando há filhos, no mesmo procedimento.
  • AverbaçãoNa certidão de casamento e nas matrículas.

Não está incluído

  • Emolumentos de cartórioEscritura e averbações.
  • Impostos da partilhaITCD ou ITBI, quando a divisão não é igual.
  • Avaliação de empresaPor contador ou perito, se houver.
  • Medidas criminaisO escritório não atua na área criminal.

Honorários

Quanto custa um advogado de divórcio

O valor depende do caso. A OAB não permite publicar preço, então estes são os 4 fatores que fazem o valor mudar.

Como a proposta é feita

  1. 1
    Análise do casoA advogada ouve o caso e vê a lista de bens no atendimento.
  2. 2
    Proposta por escritoValor e escopo, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
  3. 3
    Contrato antes de começarO trabalho só começa depois de você aprovar.
Falar com um advogado sobre o meu divórcio
Fator 1

Consensual ou litigioso

Com acordo, há menos etapas; sem acordo, há audiências e decisões.

ExemploCasal que divide tudo meio a meio ou que discute cada bem.

Fator 2

Cartório ou Justiça

A escritura tem menos atos que a ação.

ExemploDivórcio sem filhos menores em cartório.

Fator 3

Quantidade de bens

Imóveis, veículos e empresas aumentam o trabalho da partilha.

ExemploSó uma casa ou casa, sítio e uma empresa.

Fator 4

Filhos menores

Guarda, convivência e pensão entram no mesmo procedimento.

ExemploDois filhos em idade escolar.

Guia do serviço

Antes de decidir: o que você precisa saber sobre o divórcio

Erros que complicam a separação, documentos, como cada regime divide os bens e as dúvidas mais comuns.

Erros que complicam o divórcio

Sair de casa sem orientação
Pode gerar discussões sobre a posse do imóvel e a rotina dos filhos.
Esconder bens ou dívidas
Bens omitidos podem ser partilhados depois, com desgaste e custo.
Assinar acordo sem entender a pensão
Valores mal definidos geram nova ação logo depois.

Documentos para o divórcio

  • Certidão de casamento atualizada
  • Pacto antenupcial, se houver
  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Documentos dos bens: matrículas, veículos, extratos
  • Comprovantes de renda dos dois

Como cada regime de bens divide o patrimônio

Divisão de bens por regime de casamento
RegimeO que é divididoBase legal
Comunhão parcial (o mais comum)Bens comprados durante o casamento; herança e doação ficam de foraCódigo Civil, arts. 1.658 a 1.666
Comunhão universalQuase todos os bens, de antes e de depois do casamentoCódigo Civil, arts. 1.667 a 1.671
Separação totalCada um fica com o que está em seu nomeCódigo Civil, arts. 1.687 e 1.688
Participação final nos aquestosCada um tem o seu patrimônio; no fim, divide-se o que foi ganhoCódigo Civil, arts. 1.672 a 1.686

Dúvidas de quem vai se divorciar

"A outra parte não aceita."
O divórcio não depende de concordância. O que muda é o caminho: Justiça em vez de cartório.
"Quem sai de casa perde direitos?"
Não perde o direito à partilha, mas a saída deve ser orientada, principalmente quando há filhos.
"Temos filhos pequenos. Dá para fazer em cartório?"
Depende de guarda e pensão já estarem resolvidas [CONFIRMAR Resolução CNJ 571/2024].

Fontes: Constituição (art. 226, § 6º), Código Civil (arts. 1.581 e 1.658 a 1.688), CPC (art. 733) e Lei 11.441/2007. Conferidas em 09/11/2026.

Diferenciais

Por que casais de Itabirito fazem o divórcio com o escritório

A Cavalcante Pereira Advocacia faz divórcios no Centro de Itabirito desde 2015: o divórcio extrajudicial em cartório quando há acordo, ou a ação na Comarca de Itabirito. Seis compromissos que você pode cobrar.

Discrição do começo ao fim

Atendimento reservado e contatos só com você.

Compromisso do serviço

Acordo avaliado primeiro

O acordo é proposto quando protege você e os filhos.

Compromisso do serviço

Você fala com o advogado do caso

Sem intermediários: quem atende é quem conduz o trabalho do começo ao fim.

Compromisso de atendimento 1

Resposta no mesmo dia

Todo contato feito em horário comercial recebe retorno no mesmo dia.

Compromisso de atendimento 2

Aviso a cada andamento

Cada passo chega explicado pelo WhatsApp, em linguagem simples.

Compromisso de atendimento 3

Proposta e contrato por escrito

Honorários definidos antes de começar, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.

Compromisso de atendimento 4
  • Rua João Pessoa, 34, 2º andar, Centro, Itabirito
  • Segunda a sexta, das 8h às 18h
  • Registro da sociedade na OAB/MG [PREENCHER]

Itabirito e região

Onde o escritório atende casos de divórcio

Atendimento reservado no Centro de Itabirito e por vídeo. Escrituras nos cartórios da cidade e ações na Comarca de Itabirito.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre divórcio em Itabirito

Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.

Como fazer divórcio em cartório?

Com acordo, advogado e os documentos do casal e dos bens. Veja requisitos e documentos.

Como fica a divisão de bens no divórcio?

Depende do regime do casamento. Veja o que cada regime garante.

Existe prazo mínimo de casamento para divorciar?

Não. Desde a EC 66/2010 não há prazo mínimo.

Dá para divorciar sem dividir os bens?

Sim. A partilha pode ser feita depois (Código Civil, art. 1.581).

Posso voltar a usar o nome de solteira?

Sim, no próprio divórcio ou depois.

Quanto tempo leva o divórcio?

Em cartório, costuma ser mais rápido; na Justiça, depende do acordo e da pauta da vara.

Quanto custa um advogado de divórcio?

Depende do acordo, do caminho e dos bens. Os honorários são explicados no primeiro atendimento.

O atendimento é sigiloso?

Sim. O que você conta fica protegido pelo sigilo profissional.

Veja também

Serviços relacionados ao divórcio

O que costuma vir junto com a separação.

Próximo passo

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