Um advogado só para a área trabalhista
Os casos da área ficam com o Dr. Eduardo Apgaua Zeh Pinto, OAB/MG 76.835, advogado trabalhista do escritório.
Direito do trabalho · Itabirito e região
Advogado de direito do trabalho em Itabirito: empresas e trabalhadores
Defesa da empresa em reclamações, verbas de quem foi demitido e reconhecimento de vínculo, com processos na Vara do Trabalho de Ouro Preto.
- Advogado trabalhistaOAB/MG 76.835
- PJ e PFnunca no mesmo caso
- Vara de Ouro Pretoatende Itabirito
Resposta direta
O que faz um advogado de direito do trabalho
O advogado de direito do trabalho cuida dos conflitos entre empresa e empregado. Para a empresa, faz a defesa na reclamação trabalhista, da notificação ao recurso.
Para o trabalhador, cobra o acerto, horas extras, FGTS e o reconhecimento do vínculo, dentro dos prazos da CLT e da Constituição.
O escritório Cavalcante Pereira Advocacia faz esse trabalho em Itabirito e região, com o Dr. Eduardo Apgaua Zeh Pinto (OAB/MG 76.835) como responsável pela área e a análise dos documentos antes de qualquer contratação.
- Para quem
- Empresas que receberam uma reclamação trabalhista e trabalhadores demitidos, sem carteira assinada ou contratados como PJ.
- Onde
- Itabirito e região. Os processos correm na Vara do Trabalho de Ouro Preto, que atende Itabirito, Ouro Preto e Mariana.
- Como
- Presencial na Rua João Pessoa, 34, Centro, ou online por vídeo, com aviso pelo WhatsApp a cada andamento.
Serviços da área
Serviços de direito do trabalho do escritório
São 3 serviços, um para a empresa e dois para o trabalhador. Cada um tem página própria com as etapas, os prazos da lei e os documentos.
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Para empresasDefesa trabalhista para empresas
Defesa da empresa em reclamações, da notificação à audiência e aos recursos, na Vara do Trabalho de Ouro Preto.
Ver a defesa da empresa em reclamação trabalhista -
Para o trabalhadorAdvogado trabalhista para o trabalhador
Cobrança do acerto, de horas extras, FGTS e outras verbas trabalhistas de quem foi demitido ou saiu da empresa.
Ver as verbas trabalhistas do trabalhador -
Para o trabalhadorReconhecimento de vínculo empregatício
Para quem trabalhou sem carteira assinada ou como PJ, com horário e ordens: anotação na carteira e direitos do período.
Ver o reconhecimento de vínculo empregatício
Comparativo
Como escolher o serviço trabalhista certo
A empresa que recebeu uma reclamação precisa da defesa trabalhista; o trabalhador que quer cobrar o acerto procura o advogado trabalhista; quem trabalhou sem carteira pede o reconhecimento do vínculo.
Compare os 3 serviços pelo seu caso. Os prazos são os da lei. Quanto tempo o processo leva depende da vara, das perícias e da outra parte.
| Serviço | Para quem é | Quando indicar | Prazo da lei | O que o pedido busca |
|---|---|---|---|---|
| Defesa trabalhista para empresas | Empresa que recebeu notificação ou citação da Justiça do Trabalho | Assim que a notificação chegar, antes de responder ao ex-empregado ou de propor acordo | A audiência é marcada com pelo menos 5 dias de antecedência, e a defesa vai até ela (CLT, arts. 841 e 847) | Defender a empresa de cada pedido, avaliar se vale o acordo e orientar para evitar novos processos |
| Advogado trabalhista para o trabalhador | Quem foi demitido ou pediu as contas e não recebeu tudo | Acerto não pago ou pago errado, horas extras, FGTS sem depósito, adicionais | Até 2 anos depois da saída para entrar com a ação, cobrando os últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX) | Receber as verbas previstas em lei que não foram pagas |
| Reconhecimento de vínculo empregatício | Quem trabalhou sem carteira ou como PJ, mas tinha rotina de empregado | Havia horário, ordens e pagamento fixo, sem registro na carteira | Até 2 anos depois do fim do trabalho, cobrando os últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX) | Anotação na carteira e os direitos do período: FGTS, férias, 13º e recolhimentos ao INSS |
Não sabe qual é o seu caso? Conte a situação ao advogado e ele indica o serviço certo.
Como trabalhamos
Como o escritório trabalha nos casos trabalhistas
Seis etapas, iguais para a empresa e para o trabalhador. O que depende do escritório anda sem demora; o que depende da vara segue o tempo dela.
- 01
Você conta a situação
Por ligação, WhatsApp ou formulário. A empresa envia a notificação; o trabalhador conta o que aconteceu.
- 02
Atendimento com o advogado
No Centro de Itabirito ou por vídeo, com hora marcada, para entender o caso e ver os documentos.
- 03
Análise do caso
O advogado confere carteira, holerites, ponto, rescisão ou a reclamação e diz quais são os caminhos e os riscos.
- 04
Proposta e contrato
Honorários em contrato escrito, conforme o caso e a fase. Só então começa a defesa ou a ação.
- 05
Atuação na Vara do Trabalho
Defesa, ação ou tentativa de acordo na Vara do Trabalho de Ouro Preto, com audiências e perícias.
- 06
Aviso a cada andamento
Audiência, sentença e recursos: você recebe pelo WhatsApp a explicação de cada passo, em linguagem simples.
Diferenciais
Por que empresas e trabalhadores escolhem o escritório na área trabalhista
Compromissos que valem para todo caso trabalhista, escritos para você poder cobrar.
Empresa e trabalhador, nunca no mesmo caso
O escritório atende os dois lados em casos diferentes e confere se há conflito com outro cliente antes de aceitar.
Processos na Vara do Trabalho de Ouro Preto
É a vara que atende Itabirito. Prazos e audiências do seu processo são acompanhados pelo advogado responsável.
Análise de risco por escrito para a empresa
Antes de decidir entre acordo e defesa, a empresa recebe por escrito o risco de cada pedido da reclamação.
Cálculo e riscos explicados ao trabalhador
Antes de assinar, o trabalhador entende quais valores serão pedidos, por que e quais são os riscos do processo.
Lista clara das provas do vínculo
Quem pede o reconhecimento de vínculo recebe a lista das provas que ajudam e das que ainda faltam.
Guia da área
O que quase ninguém explica sobre processo trabalhista em Itabirito
Normas, onde corre o processo, erros comuns e sinais de alerta, reunidos em um só lugar e em linguagem simples.
As normas que regem o processo
O processo trabalhista segue a CLT, a Constituição (art. 7º, XXIX, que dá o prazo de 2 anos para a ação) e as mudanças da Reforma trabalhista de 2017.
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Define os direitos de quem trabalha com carteira e as regras do processo, como o vínculo de emprego (arts. 2º e 3º) e o prazo do acerto (art. 477).
- Constituição, art. 7º, XXIX
- Dá o prazo para cobrar na Justiça: até 2 anos depois da saída, alcançando os direitos dos últimos 5 anos.
- Reforma trabalhista de 2017
- A Lei 13.467/2017 criou honorários para o advogado da outra parte quando um pedido é perdido (CLT, art. 791-A), com regras próprias para a justiça gratuita.
Onde corre o processo: Justiça do Trabalho em Ouro Preto
Os processos de quem trabalha em Itabirito correm na Vara do Trabalho de Ouro Preto, e os recursos vão ao TRT-MG, em Belo Horizonte.
- Vara do Trabalho de Ouro Preto
- Itabirito não tem vara própria. A de Ouro Preto atende Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca e Diogo de Vasconcelos [CONFIRMAR jurisdição atual].
- TRT-MG, em Belo Horizonte
- Recebe o recurso contra a sentença. O prazo do recurso ordinário é de 8 dias úteis (CLT, arts. 775 e 895).
- Tribunal Superior do Trabalho
- Em casos específicos, o processo ainda pode chegar ao TST, em Brasília, depois do TRT-MG.
Erros comuns que custam caro
Os erros mais caros começam cedo: guardar a notificação até a véspera da audiência e mandar à audiência um preposto que não conhece os fatos.
- Guardar a notificação na gaveta
- A empresa que procura o advogado na véspera da audiência perde tempo de preparar a defesa e as provas.
- Preposto que não conhece os fatos
- Quem representa a empresa na audiência precisa conhecer os fatos do caso (CLT, art. 843, § 1º).
- Deixar passar os 2 anos
- Depois de 2 anos da saída, o trabalhador perde o direito de cobrar na Justiça, mesmo com provas.
Sinais de alerta no caso
Os sinais de alerta mais comuns são o acerto que não veio em 10 dias e a rotina de empregado sem carteira assinada.
- O acerto não veio em 10 dias
- A empresa deve pagar as verbas da rescisão em até 10 dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º).
- Rotina de empregado sem carteira
- Horário, ordens e pagamento fixo sem registro podem indicar vínculo de emprego, mesmo com contrato de PJ (CLT, arts. 2º e 3º).
- Notificação com data de audiência
- A audiência tem pelo menos 5 dias de antecedência e faltar a ela gera revelia (CLT, arts. 841 e 844).
Fontes: CLT (arts. 2º, 3º, 477, 775, 791-A, 841, 843, 844 e 895), Constituição Federal (art. 7º, XXIX), Lei 13.467/2017 e ata de correição do TRT-MG (2017). Conteúdo revisado pelo Dr. Eduardo Apgaua Zeh Pinto, OAB/MG 76.835 [CONFIRMAR revisão]. Atualizado em novembro de 2026.
Itabirito e região
Onde o escritório atende casos trabalhistas
Atendimento presencial no Centro de Itabirito e online. As cidades abaixo têm os processos trabalhistas na mesma Vara do Trabalho de Ouro Preto.
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Itabirito
Presencial no escritório
Rua João Pessoa, 34, 2º andar, Centro. Segunda a sexta, das 8h às 18h, com horário marcado.
Falar com um advogado no escritório em Itabirito -
Ouro Preto
Sede da Vara do Trabalho [CONFIRMAR cidade]
Moradores e empresas de Ouro Preto atendidos em Itabirito ou online.
Falar com um advogado sobre um caso em Ouro Preto -
Mariana
Mesma vara de Itabirito [CONFIRMAR cidade]
Os processos trabalhistas de Mariana correm na mesma Vara do Trabalho de Ouro Preto.
Falar com um advogado sobre um caso em Mariana -
Online
De onde você estiver
Atendimento por vídeo com o mesmo advogado e documentos enviados por foto ou PDF.
Falar com um advogado online sobre o caso trabalhista
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre direito do trabalho em Itabirito
Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.
Onde corre o processo trabalhista de quem trabalha em Itabirito?
Na Vara do Trabalho de Ouro Preto, que atende Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca e Diogo de Vasconcelos. Ela faz parte do TRT da 3ª Região (TRT-MG). Veja mais em onde corre o seu processo trabalhista.
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. A ação pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX). Passados os 2 anos, o direito de cobrar se perde.
Minha empresa recebeu uma notificação da Justiça do Trabalho. O que faço primeiro?
Envie a notificação ao advogado no mesmo dia. A audiência é marcada com pelo menos 5 dias de antecedência e a defesa é apresentada até ela. Se a empresa faltar, há revelia (CLT, arts. 841, 844 e 847). Veja a defesa trabalhista para empresas.
Em quanto tempo a empresa deve pagar o acerto?
Em até 10 dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º). Se o acerto não veio ou veio errado, leve o termo de rescisão e os holerites para o atendimento. Veja o que o advogado trabalhista em Itabirito cobra para o trabalhador.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Pode ter. Se o trabalho era feito por você, com frequência, sob ordens e com pagamento, pode existir vínculo de emprego (CLT, arts. 2º e 3º), com anotação na carteira e os direitos do período. Veja o reconhecimento de vínculo empregatício.
Fui contratado como PJ, mas cumpria horário. Posso pedir o vínculo?
O nome do contrato não decide sozinho. O que conta é como o trabalho acontecia na prática. Se havia horário, ordens e pagamento fixo, o advogado avalia as provas e explica os riscos antes de qualquer ação.
O escritório atende empresas e trabalhadores?
Sim, em casos diferentes. O escritório nunca atende os dois lados do mesmo caso e confere se há conflito com outro cliente antes de aceitar.
Quanto custa um advogado trabalhista?
Depende do caso. O valor muda conforme o número de pedidos, as audiências e perícias e a necessidade de recurso. No primeiro atendimento o advogado explica como funcionam os honorários no seu caso, e a proposta vem por escrito antes de qualquer compromisso.
Vale a pena fazer acordo trabalhista?
Às vezes vale. Os critérios são o risco de cada pedido, o custo de seguir com o processo e o efeito em outros casos. Veja os critérios para a empresa decidir.
O advogado garante que vou ganhar o processo?
Não. Nenhum advogado sério promete resultado, e as regras da OAB proíbem essa promessa. O que o escritório faz é analisar os documentos e explicar com franqueza os caminhos e os riscos.
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