Golpe do Pix
Transferências feitas por engano ou sob pressão do golpista. O mecanismo de devolução do Pix depende de pedido rápido ao banco.
Bancário e consumidor · Itabirito/MG e região
O advogado para fraude bancária em Itabirito orienta as primeiras horas depois do golpe, contesta as transações no banco e entra com ação para reaver o dinheiro e cancelar empréstimos que você não fez, quando a fraude se liga à segurança do banco.
Advogado responsável: Dr. Tiago César Marques Soares, OAB/MG 192.000 [CONFIRMAR responsável pela área]
Publicado em 9 nov. 2026 · Atualizado em
Definição
Fraude bancária é qualquer movimentação feita na sua conta ou no seu nome sem a sua autorização real: Pix para golpistas, conta invadida, cartão clonado, empréstimo ou consignado contratado por terceiros.
O banco responde pelos danos causados por fraudes ligadas à segurança do serviço dele, mesmo sem culpa (Súmula 479 do STJ). Isso vale, por exemplo, quando o sistema aprova transações fora do seu perfil sem bloqueio ou quando um empréstimo é contratado com documentos falsos.
Nem todo golpe gera responsabilidade do banco. Quando a própria vítima entrega senhas a golpistas, a discussão fica mais difícil. Por isso a análise de como o golpe aconteceu vem antes de qualquer promessa.
Transferências feitas por engano ou sob pressão do golpista. O mecanismo de devolução do Pix depende de pedido rápido ao banco.
Movimentações feitas por terceiros que tomaram o acesso ao aplicativo ou à conta.
Crédito liberado em seu nome, com parcelas descontadas do salário ou do benefício do INSS.
Compras no cartão de crédito ou débito que você não reconhece.
Situações comuns
Situações que chegam ao escritório com mais frequência.
Falso parente, falsa central do banco ou falso vendedor pediram transferência.
Alguém trocou a senha ou o celular cadastrado e movimentou a conta.
Apareceu um consignado no extrato que você nunca contratou.
Fatura com compras de lugares e valores que você não reconhece.
O banco respondeu que a culpa é sua e encerrou a contestação.
Uma conta ou cartão foi aberto com os seus documentos.
Etapas
As primeiras etapas são de horas, não de dias. As seguintes seguem o tempo do banco e do juiz.
Ligue com os comprovantes das transações e diga a hora exata do golpe.
Bloqueio da conta, contestação no aplicativo e pedido de devolução do Pix, além do boletim de ocorrência.
O advogado verifica se a fraude se liga à segurança do banco (Súmula 479 do STJ).
Honorários definidos por escrito antes da ação.
Reclamação ao Banco Central e ação contra o banco na Comarca de Itabirito.
Audiência, decisão e devolução, com aviso a cada andamento.
Escopo
O escopo fica escrito no contrato.
Honorários
Os honorários são explicados no primeiro atendimento. A OAB não permite publicar preço, então estes são os fatores que fazem o valor mudar.
Como a proposta é feita
Define o caminho, Juizado ou Justiça comum, e o tamanho do pedido.
ExemploUm Pix de valor baixo ou um empréstimo consignado inteiro.
Cada transação precisa ser contestada e provada.
ExemploUma transferência ou uma sequência de compras no cartão.
Guia do serviço
O que fazer nas primeiras horas, os erros que dificultam a devolução, os prazos e as dúvidas mais comuns.
| Situação | Regra | Referência |
|---|---|---|
| Responsabilidade do banco | Responde por fraude ligada à segurança do serviço | Súmula 479 do STJ |
| Devolução do Pix (MED) | Pedido ao banco o quanto antes, em prazo limitado [CONFIRMAR regra vigente] | Regulamento do Pix, Banco Central |
| Pedido de indenização | Até 5 anos | CDC, art. 27 |
| Juizado Especial Cível | Causas de até 40 salários mínimos | Lei 9.099/1995, art. 3º |
Fontes: Código de Defesa do Consumidor (arts. 14 e 27), Súmula 479 do STJ, Lei 9.099/1995 e Regulamento do Pix (Banco Central). Conferidas em 09/11/2026.
Diferenciais
A Cavalcante Pereira Advocacia atende vítimas de fraude bancária no Centro de Itabirito desde 2015, com reclamações ao banco e ações no Juizado Especial Cível ou na Comarca de Itabirito. Seis compromissos que você pode cobrar.
O primeiro contato já sai com a lista do que fazer nas próximas horas.
Compromisso do serviçoVocê conta o que aconteceu com tranquilidade e em sigilo.
Compromisso do serviçoSem intermediários: quem atende é quem conduz o trabalho do começo ao fim.
Compromisso de atendimento 1Todo contato feito em horário comercial recebe retorno no mesmo dia.
Compromisso de atendimento 2Cada passo chega explicado pelo WhatsApp, em linguagem simples.
Compromisso de atendimento 3Honorários definidos antes de começar, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
Compromisso de atendimento 4Itabirito e região
Atendimento no Centro de Itabirito e online. As ações contra bancos de quem mora em Itabirito correm na comarca.
Presencial no escritório
Leve os comprovantes e o boletim de ocorrência ao Centro.
Falar sobre uma fraude em Itabirito
Ações contra bancos
Juizado Especial Cível ou Varas Cíveis, conforme o valor e a prova.
Falar sobre uma ação contra o banco
Moradores da região [CONFIRMAR cidades]
Atendimento no escritório ou por vídeo, com a ação na cidade de quem foi lesado.
Falar sobre um golpe na região
Urgência
Golpe não espera: o atendimento por vídeo começa no mesmo dia.
Falar com um advogado online agoraDúvidas
Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.
Pode devolver, principalmente quando há falha de segurança do banco. Veja o que fazer e quando o banco responde.
Conteste no banco e no INSS e peça o cancelamento e a devolução. Veja como cancelar e reaver o dinheiro.
Sim. O banco costuma exigir, e ele reforça a prova na ação.
É o serviço do Banco Central que mostra empréstimos, contas e chaves Pix em seu nome. Ajuda a descobrir fraudes.
Pode, e muitas vezes recusa na primeira resposta. A ação discute a responsabilidade dele.
Até 5 anos para pedir a indenização (CDC, art. 27), mas a devolução do Pix depende de agir logo.
Depende do valor e do número de transações. Os honorários são explicados no primeiro atendimento.
Não. A OAB proíbe prometer resultado. O advogado diz com franqueza se o banco responde no seu caso.
Veja também
Outros problemas com bancos que podem vir junto com o golpe.
Problemas com a administradora, da desistência à carta de crédito.
Ver os direitos de quem tem consórcio
Quando o problema são os juros de um contrato que você assinou.
Ver a revisão do contrato
Quando a fraude gerou cobranças ou negativação no seu nome.
Ver o que fazer na cobrança indevidaLeitura de apoio
Guias para agir rápido depois de um golpe.