Direito imobiliário · Itabirito e região

Advogado imobiliário em Itabirito: usucapião, regularização e escritura

O advogado imobiliário em Itabirito descobre por que o seu imóvel não está no seu nome e escolhe o caminho para resolver: usucapião, adjudicação, escritura e registro, de preferência em cartório.

Falar com um advogado sobre meu imóvel Ligar: (31) 99164-6503

Página atualizada em

  • Matrícula lidaantes de qualquer passo
  • Cartório primeiroquando a lei permite
  • Imóvel no seu nomeaté o registro

Resposta direta

O que faz um advogado imobiliário

O advogado imobiliário resolve a distância entre quem usa o imóvel e quem aparece como dono na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis.

Em Itabirito e nas cidades históricas vizinhas, é comum a casa ter passado de pai para filho, ter sido comprada com contrato de gaveta ou ter escritura que nunca foi registrada. Enquanto isso não se resolve, o imóvel não pode ser vendido com segurança, financiado nem dividido em inventário.

O escritório Cavalcante Pereira Advocacia começa pela certidão de matrícula e pelos documentos que a família tem. Só então diz qual caminho resolve com menos etapas e quanto custa, incluindo o que vai para o cartório.

Para quem
Quem mora há anos em imóvel sem escritura, comprou e não recebeu a escritura, herdou ou vai comprar ou vender um imóvel.
Onde
Cartório de Registro de Imóveis e Cartório de Notas de Itabirito; quando preciso, Varas Cíveis da comarca.
O que levar
Contratos, recibos, IPTU, contas de luz antigas, certidão de matrícula e fotos do imóvel.

Serviços da área

Serviços de direito imobiliário do escritório

São 4 serviços. Cada um tem página com etapas, prazos da lei, documentos e o que faz o valor mudar.

Comparativo

Qual caminho resolve a situação do seu imóvel

Escolha pela situação, não pelo nome do serviço. A coluna da direita mostra o que você precisa ter em mãos.

Comparativo de caminhos para regularizar um imóvel
Sua situaçãoCaminho indicadoOnde é feitoBase legalO que você precisa ter
Moro há anos e nunca tive escrituraUsucapiãoCartório de Registro de Imóveis ou JustiçaCódigo Civil, arts. 1.238 a 1.242; Lei 6.015/1973, art. 216-AProvas da posse pelo tempo da lei
Paguei tudo e o vendedor não assinaAdjudicação compulsóriaCartório ou JustiçaLei 6.015/1973, art. 216-B (Lei 14.382/2022)Contrato e prova da quitação
Tenho escritura, mas não registreiRegistro e regularizaçãoCartório de Registro de ImóveisCódigo Civil, art. 1.245Escritura e impostos pagos
Vou comprar ou venderContrato revisado e escrituraCartório de Notas e de RegistroCódigo Civil, arts. 108 e 417 a 420Matrícula e certidões do vendedor

Se o imóvel é de herança, o caminho começa pelo inventário. Na dúvida, fale com um advogado sobre o seu imóvel.

Como trabalhamos

Como o escritório regulariza o seu imóvel

O tempo do cartório não depende do escritório. O que depende, como a lista de documentos e a resposta às exigências, tem prazo.

  1. 01

    Você conta a história do imóvel

    Desde quando está com ele, como chegou até você e quais papéis existem, mesmo antigos ou informais.

  2. 02

    Leitura da matrícula

    A certidão do Cartório de Registro de Imóveis mostra quem é o dono no papel e o que está averbado.

  3. 03

    Escolha do caminho

    Usucapião, adjudicação, escritura ou registro, sempre preferindo o cartório quando a lei permite.

  4. 04

    Proposta com todos os custos

    Honorários por escrito e a estimativa de cartório, impostos e engenheiro, quando houver.

  5. 05

    Pedido e exigências

    Ata notarial, planta, memorial, requerimento ou ação, com resposta a cada exigência do cartório.

  6. 06

    Registro no seu nome

    O trabalho termina com o imóvel registrado na matrícula, e não só com o processo encerrado.

Ver como funciona o atendimento do escritório

Diferenciais

Por que famílias de Itabirito regularizam o imóvel com o escritório

A Cavalcante Pereira Advocacia regulariza imóveis no Centro de Itabirito desde 2015, com pedidos nos cartórios de Itabirito e ações na Comarca de Itabirito. Compromissos que valem para todos os serviços imobiliários.

Matrícula antes da promessa

Nenhum caminho é indicado sem ler a matrícula e os papéis que você tem.

Cartório quando der

Usucapião e adjudicação em cartório costumam ser mais simples; a Justiça entra quando necessário.

Custos totais à vista

Você recebe a estimativa de cartório, ITBI e engenheiro junto com os honorários.

Conhecimento local

Cartórios e prefeitura de Itabirito têm exigências próprias que o escritório já conhece.

Advogado do caso responde

Quem cuida do imóvel é quem responde suas dúvidas, no mesmo dia.

Aviso a cada exigência

Cada nota do cartório chega explicada pelo WhatsApp, com o que precisa ser feito.

Guia da área

O que quase ninguém explica sobre imóvel sem escritura

Prazos de usucapião, documentos que servem de prova e os erros que atrasam o registro.

Tempo de posse para cada tipo de usucapião

Prazos de usucapião
TipoTempo de posseCondição principal
Extraordinária15 anos, ou 10 com moradia ou obrasNão exige documento (Código Civil, art. 1.238)
Ordinária10 anos, ou 5 em casos específicosJusto título e boa-fé (Código Civil, art. 1.242)
Especial urbana5 anosImóvel urbano de até 250 m² usado como moradia (Código Civil, art. 1.240)
Especial rural5 anosÁrea de até 50 hectares produtiva (Código Civil, art. 1.239)
Familiar2 anosEx-cônjuge que abandonou o lar (Código Civil, art. 1.240-A)

Erros que atrasam a regularização

Achar que escritura é registro
Quem só tem a escritura ainda não é dono: a propriedade passa com o registro na matrícula (Código Civil, art. 1.245).
Jogar fora papéis antigos
Recibos, carnês de IPTU e contas de luz antigas são a prova do tempo de posse.
Pagar sinal sem certidões
Comprar sem ver a matrícula e as certidões do vendedor é o começo de muitos problemas.

Documentos que servem de prova da posse

  • Contratos de compra, cessão ou doação, mesmo sem registro
  • Carnês ou comprovantes de IPTU em seu nome
  • Contas de água e luz antigas no endereço
  • Fotos de obras e melhorias com data
  • Nome e contato de vizinhos que podem confirmar a posse

Fontes: Código Civil (arts. 108, 417 a 420, 1.238 a 1.242 e 1.245), Lei 6.015/1973 (arts. 216-A e 216-B), Lei 14.382/2022 e Provimento CNJ 65/2017. Conferidas em 09/11/2026.

Itabirito e região

Onde o escritório atende casos de imóveis

Atendimento presencial no Centro e online. Imóveis de Itabirito são registrados no Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre advogado imobiliário em Itabirito

Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.

Dá para fazer usucapião em cartório?

Em muitos casos, sim, com ata notarial, planta e memorial (Lei 6.015/1973, art. 216-A). Veja a comparação em usucapião extrajudicial ou judicial.

Contrato de gaveta tem validade?

Vale como prova do negócio entre as partes, mas não transfere a propriedade. Ele é o ponto de partida para regularizar.

Paguei o imóvel e o vendedor faleceu. Perdi o imóvel?

Não. A escritura pode ser pedida aos herdeiros ou obtida por adjudicação compulsória, em cartório ou na Justiça.

Qual a diferença entre escritura e registro?

A escritura é o documento do negócio, feito no Cartório de Notas. O registro na matrícula é o que torna você dono (Código Civil, art. 1.245).

Quanto tempo de posse preciso para pedir usucapião?

De 2 a 15 anos, conforme o tipo de usucapião e a situação do imóvel. A tabela do guia acima resume cada prazo.

Quanto custa regularizar um imóvel?

Depende do caminho, do tamanho do imóvel e das etapas em cartório. Você recebe os honorários e a estimativa de cartório e impostos antes de começar.

Preciso de engenheiro para a usucapião?

Em regra, sim: a planta e o memorial descritivo são assinados por profissional habilitado. O escritório indica o que o cartório exige.

O escritório garante que o imóvel será registrado?

Não. A OAB proíbe prometer resultado. O advogado diz com franqueza se a sua documentação sustenta o pedido.

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Guias para quem quer colocar o imóvel no próprio nome com segurança.

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