Extraordinária
Para quem tem a posse há 15 anos, ou 10 se mora no imóvel ou fez obras, mesmo sem nenhum documento (Código Civil, art. 1.238).
Direito imobiliário · Itabirito/MG e região
Advogado de usucapião em Itabirito
O advogado de usucapião em Itabirito confere há quanto tempo e de que forma você tem a posse do imóvel, escolhe o tipo de usucapião que se encaixa no seu caso e leva o pedido ao cartório ou à Justiça até o imóvel ser registrado no seu nome.
- Tempo de posseconferido com provas
- Cartórioquando a lei permite
- Registrono seu nome
Advogada responsável: Dra. Daniela dos Santos Bretas, OAB/MG 242.612 [CONFIRMAR responsável pela área]
Publicado em 9 nov. 2026 · Atualizado em
Definição
O que é usucapião e quem pode pedir
Usucapião é a forma de se tornar dono de um imóvel pela posse prolongada, contínua, sem oposição e com intenção de dono, pelo tempo que a lei exige para cada caso.
A posse que conta é a de quem age como dono, que a lei chama de animus domini: morar ou usar o imóvel, cuidar dele, pagar o IPTU e ser visto pelos vizinhos como proprietário.
Ela serve para quem mora ou usa o imóvel há anos e nunca conseguiu a escritura: casas compradas com contrato de gaveta, terrenos herdados sem inventário, imóveis cujo dono sumiu. Ao final, a sentença ou a decisão do cartório é registrada na matrícula.
Desde 2015 a usucapião pode ser feita em cartório, a usucapião extrajudicial (Lei 6.015/1973, art. 216-A), com ata notarial, planta e memorial. Quando há conflito ou falta documento, o caminho é a ação judicial.
Ordinária
Para quem tem um documento que parecia válido, como contrato, e boa-fé, com 10 anos de posse (art. 1.242).
Especial urbana
Imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, por quem não tem outro imóvel, com 5 anos (art. 1.240).
Familiar
Ex-cônjuge que ficou no imóvel do casal depois que o outro abandonou o lar, com 2 anos (art. 1.240-A).
Situações comuns
Quando a usucapião é o caminho para o seu imóvel
Situações comuns em Itabirito e nas cidades vizinhas.
Contrato de gaveta antigo
Comprou há muitos anos, pagou tudo, mas o imóvel continua no nome do vendedor.
Posse que passou de pai para filho
A família está no imóvel há gerações sem escritura.
Dono que sumiu
O proprietário que aparece na matrícula não é encontrado há anos.
Usucapião de terreno sem matrícula clara
Terreno em área antiga, com divisas que nunca foram registradas.
Saída do ex-cônjuge
Depois da separação, um ficou no imóvel do casal e o outro abandonou o lar.
Quer financiar ou vender
O banco ou o comprador exigem a matrícula no seu nome.
Etapas
Como funciona a usucapião do seu imóvel
O tempo do cartório e do juiz não depende do escritório. A preparação dos documentos, sim.
- 01
História da posse
Desde quando, como começou e quem pode confirmar. Tudo vira prova.
- 02
Matrícula e certidões
A certidão da matrícula mostra quem é o dono no papel e as divisas registradas.
- 03
Cartório ou Justiça
O advogado mostra qual caminho o seu caso permite e o custo de cada um.
- 04
Planta e memorial
Profissional habilitado faz a planta e o memorial descritivo, com a anotação técnica.
- 05
Pedido e notificações
Ata notarial, pedido no Cartório de Registro de Imóveis ou ação, com notificação dos vizinhos.
- 06
Registro no seu nome
O trabalho termina com o imóvel registrado na matrícula.
Escopo
O que está incluído no serviço de usucapião
O escopo fica escrito no contrato.
Está incluído
- Análise da posse e do tipo de usucapiãoCom o tempo e as provas que você tem.
- Lista de documentosCertidões, comprovantes e testemunhas.
- Acompanhamento da ata notarialNo Cartório de Notas.
- Pedido em cartório ou ação judicialConforme o caminho escolhido.
- Resposta às exigênciasDo cartório ou do juiz.
- Acompanhamento até o registroAté a matrícula sair no seu nome.
Não está incluído
- Emolumentos de cartórioAta notarial, certidões e registro, pagos aos cartórios.
- Planta e memorialFeitos por engenheiro ou arquiteto, com custo próprio.
- Impostos atrasadosIPTU em atraso, se houver.
- Custas judiciaisNa ação, salvo justiça gratuita.
Honorários
Quanto custa a usucapião
Você recebe os honorários e a estimativa de cartório e engenheiro antes de começar. A OAB não permite publicar preço, então estes são os fatores que fazem o valor mudar.
Como a proposta é feita
- 1Análise do casoO advogado ouve a história do imóvel e vê os documentos.
- 2Proposta por escritoValor e escopo, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
- 3Contrato antes de começarO trabalho só começa depois de você aprovar.
Fator 1
Cartório ou Justiça
O cartório costuma ter menos etapas; a ação é necessária quando há conflito.
ExemploVizinhos que assinam a planta ou um confrontante que não concorda.
Fator 2
Tamanho e situação do imóvel
Áreas maiores ou com divisas incertas exigem mais trabalho técnico.
ExemploLote urbano regular ou terreno rural com divisas antigas.
Fator 3
Planta e memorial
O custo do profissional técnico entra na conta total.
ExemploImóvel que já tem planta antiga ou que precisa ser medido.
Fator 4
Custos de cartório
Emolumentos de ata, certidões e registro variam conforme o valor do imóvel.
ExemploTabela de emolumentos de Minas Gerais.
Guia do serviço
Antes de pedir: o que você precisa saber sobre usucapião
Erros que atrasam o pedido, as provas da posse, a diferença entre cartório e Justiça e as dúvidas mais comuns.
Erros que atrasam a usucapião
- Contar o tempo errado
- O prazo conta da posse com intenção de dono; aluguel ou empréstimo do imóvel não contam.
- Jogar fora papéis antigos
- Recibos, carnês de IPTU e contas de luz são a prova do tempo de posse.
- Começar sem planta
- Sem planta e memorial, o pedido fica parado na primeira exigência.
Provas da posse
- Contrato de compra ou cessão, mesmo sem registro
- Carnês de IPTU e contas de água e luz antigas
- Fotos de obras e melhorias com data
- Declaração de vizinhos que conhecem a posse
- Certidão da matrícula do imóvel
Usucapião extrajudicial (em cartório) ou na Justiça
| Critério | Em cartório (extrajudicial) | Na Justiça (judicial) |
|---|---|---|
| Quando é possível | Sem conflito e com a documentação completa | Sempre, inclusive com conflito |
| Documento central | Ata notarial e planta assinada pelos vizinhos ou notificação deles | Petição com provas e testemunhas |
| Advogado | Obrigatório | Obrigatório |
| Base legal | Lei 6.015/1973, art. 216-A; Provimento CNJ 65/2017 | Código Civil, arts. 1.238 a 1.244; CPC |
Dúvidas de quem quer regularizar pela usucapião
- "Dá para fazer tudo no cartório?"
- Em muitos casos, sim. No primeiro atendimento o advogado verifica se o seu caso permite e explica a diferença.
- "Vai ficar caro com cartório."
- Todos os custos envolvidos são mostrados antes de começar, para não haver surpresa.
- "O imóvel é da prefeitura."
- Imóvel público não pode ser objeto de usucapião (Constituição, art. 183, § 3º). Pode haver outros caminhos, como a REURB.
Fontes: Código Civil (arts. 1.238 a 1.244), Lei 6.015/1973 (art. 216-A), Constituição (art. 183) e Provimento CNJ 65/2017. Conferidas em 09/11/2026.
Diferenciais
Por que famílias de Itabirito fazem a usucapião com o escritório
A Cavalcante Pereira Advocacia faz usucapião no Centro de Itabirito desde 2015, pelo cartório de registro de imóveis ou pela Comarca de Itabirito. Seis compromissos que você pode cobrar.
Cartório quando der
O caminho extrajudicial é avaliado primeiro, por ser em geral mais simples.
Compromisso do serviçoCustos totais à vista
Você recebe a estimativa de cartório e engenheiro junto com os honorários.
Compromisso do serviçoVocê fala com o advogado do caso
Sem intermediários: quem atende é quem conduz o trabalho do começo ao fim.
Compromisso de atendimento 1Resposta no mesmo dia
Todo contato feito em horário comercial recebe retorno no mesmo dia.
Compromisso de atendimento 2Aviso a cada andamento
Cada passo chega explicado pelo WhatsApp, em linguagem simples.
Compromisso de atendimento 3Proposta e contrato por escrito
Honorários definidos antes de começar, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
Compromisso de atendimento 4- Rua João Pessoa, 34, 2º andar, Centro, Itabirito
- Segunda a sexta, das 8h às 18h
- Registro da sociedade na OAB/MG [PREENCHER]
Itabirito e região
Onde o escritório faz a usucapião
Atendimento no Centro de Itabirito e online. A usucapião de imóveis da cidade é registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Itabirito.
-
Itabirito
Presencial no escritório
Leve os papéis antigos do imóvel ao Centro, com horário marcado.
Falar sobre usucapião em Itabirito -
Cartórios de Itabirito
Ata notarial e registro
A ata é feita no Cartório de Notas; o pedido e o registro, no Registro de Imóveis.
Falar sobre usucapião em cartório -
Ouro Preto e Mariana
Imóveis na região [CONFIRMAR cidades]
Imóveis de cidades vizinhas seguem o cartório de cada cidade.
Falar sobre um imóvel da região -
Online
Herdeiros que moram longe
Atendimento por vídeo e documentos por foto para quem mora fora.
Falar com um advogado online sobre usucapião
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre usucapião em Itabirito
Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.
Usucapião em cartório ou na Justiça: qual escolher?
O cartório serve quando não há conflito e a documentação está completa. Veja a comparação completa.
Quanto tempo de posse preciso?
De 2 a 15 anos, conforme o tipo. Veja os prazos de cada tipo.
Quais documentos preciso reunir?
Provas da posse, certidões e planta com memorial. Veja o checklist completo.
Posso pedir usucapião de imóvel herdado?
Às vezes o caminho é o inventário. O advogado avalia qual resolve o seu caso com menos etapas.
Os vizinhos precisam concordar?
Eles são notificados. A concordância facilita o caminho em cartório; a discordância leva à Justiça.
Imóvel da prefeitura pode ir para usucapião?
Não. Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.
Quanto custa a usucapião?
Depende do caminho, do imóvel e dos custos de cartório e engenheiro. Você recebe tudo por escrito antes de começar.
O escritório garante que o imóvel será registrado?
Não. A OAB proíbe prometer resultado. O advogado diz com franqueza se as provas sustentam o pedido.
Veja também
Serviços relacionados à usucapião
Outros caminhos para colocar o imóvel no seu nome.
-
DocumentaçãoRegularização de imóveis
Quando existe escritura ou contrato e falta o registro.
Ver a regularização do imóvel -
Escritura que não saiAdjudicação compulsória
Quando você pagou e o vendedor não assina a escritura.
Ver a adjudicação compulsória -
Compra e vendaContrato de compra e venda de imóvel
Para a próxima compra sair com contrato e certidões em ordem.
Ver o contrato de compra e venda
Leitura de apoio
Artigos sobre usucapião
Guias para quem quer colocar o imóvel no próprio nome.