Família e sucessões · Itabirito e região

Advogado de família em Itabirito: divórcio, guarda, pensão e inventário

O advogado de família em Itabirito conduz divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e inventário com atendimento reservado, buscando o acordo antes do processo sempre que ele protege você.

Página atualizada em

  • Atendimento reservadosem exposição
  • Acordo primeiroquando protege você
  • Cartórioquando a lei permite

Resposta direta

O que faz um advogado de direito de família e sucessões

O advogado de família organiza juridicamente os momentos em que a família muda: separação, filhos que passam a ter duas casas, pensão que precisa ser fixada ou cobrada e bens que ficam depois de um falecimento.

São casos em que a emoção pesa tanto quanto o direito. Por isso o atendimento é reservado, as conversas com a outra parte são conduzidas pelo advogado e o caminho do acordo é avaliado antes de qualquer ação.

No escritório Cavalcante Pereira Advocacia, você sai do primeiro atendimento sabendo o que pode ser feito em cartório, o que precisa da Justiça e quanto tempo e custo cada caminho envolve.

Para quem
Casais que vão se divorciar, pais que precisam definir guarda ou pensão e famílias com bens de quem faleceu.
Onde
Atendimento reservado no Centro de Itabirito ou por vídeo. Ações na Comarca de Itabirito; escrituras nos cartórios da cidade.
Sigilo
Processos de família correm em segredo de justiça, e tudo o que você conta fica protegido pelo sigilo profissional.

Serviços da área

Serviços de família e sucessões do escritório

São 5 serviços. Se o seu caso junta mais de um, como divórcio com guarda e pensão, o advogado trata tudo no mesmo atendimento.

Comparativo

Cartório ou Justiça: o que dá para resolver em cada caminho

O cartório costuma ser mais rápido, mas só serve quando há acordo e a lei permite. Compare antes de decidir.

Comparativo entre cartório e Justiça nos casos de família
SituaçãoEm cartórioNa JustiçaBase legalPonto de atenção
DivórcioSim, se consensualSempre possível, inclusive sem acordoCPC, art. 733; Constituição, art. 226, § 6ºCom filhos menores, guarda e pensão precisam estar resolvidas [CONFIRMAR Resolução CNJ 571/2024]
Guarda e convivênciaNãoSim, por acordo homologado ou açãoCódigo Civil, arts. 1.583 e 1.584O juiz decide pelo melhor interesse da criança
Pensão alimentíciaNão para fixar a de filhos menoresSim: pedido, revisão e cobrançaLei 5.478/1968; CPC, art. 528A cobrança com pedido de prisão vale para as 3 últimas parcelas
InventárioSim, se todos concordamSempre possível, inclusive com conflitoCPC, arts. 610 e 611Prazo de 2 meses para abrir e ITCD com multa por atraso

Cada família tem uma combinação diferente. Fale com um advogado de família em atendimento reservado.

Como trabalhamos

Como o escritório conduz os casos de família

O ritmo é o da família, mas os prazos da lei são acompanhados de perto.

  1. 01

    Conversa reservada

    Você conta o caso a sós com o advogado, no escritório ou por vídeo, sem a outra parte presente.

  2. 02

    Bens, filhos e documentos

    Regime de bens, lista do patrimônio, rotina dos filhos e renda de cada um são levantados.

  3. 03

    Cartório ou Justiça

    O advogado mostra se o caso permite escritura ou se precisa de ação, e o que muda em tempo e custo.

  4. 04

    Proposta por escrito

    Honorários e escopo definidos antes de começar, inclusive o que é custo de cartório e de imposto.

  5. 05

    Acordo ou processo

    O advogado negocia com a outra parte ou propõe a ação na Comarca de Itabirito.

  6. 06

    Aviso a cada andamento

    Audiências, estudos sociais e decisões explicados pelo WhatsApp, com discrição.

Diferenciais

Por que famílias de Itabirito confiam esses casos ao escritório

A Cavalcante Pereira Advocacia atende casos de família e herança no Centro de Itabirito desde 2015, em cartório ou nas Varas Cíveis da Comarca de Itabirito e no CEJUSC. Compromissos que valem para divórcio, guarda, pensão e inventário.

Discrição do começo ao fim

Atendimento reservado, mensagens só com você e processos em segredo de justiça.

Acordo avaliado primeiro

O acordo é proposto quando protege você e os filhos, não para encurtar o trabalho.

Filhos no centro

Guarda e convivência são pensadas a partir da rotina real da criança.

Custos de cartório e imposto à vista

No inventário e no divórcio com bens, você vê ITCD e emolumentos antes de assinar.

Resposta no mesmo dia

Um problema com a convivência no fim de semana não espera a segunda-feira.

Franqueza sobre o caminho

Se a Justiça vai demorar, você fica sabendo antes de começar.

Guia da área

O que as famílias precisam saber antes de decidir

Prazos, mitos e documentos que mais aparecem nos casos de família e herança.

Prazos e regras que as famílias mais perguntam

Prazos de família e sucessões
SituaçãoRegraBase legal
Tempo mínimo de casamento para divorciarNão existeConstituição, art. 226, § 6º (EC 66/2010)
Abrir o inventárioAté 2 meses do falecimento; concluir em 12 mesesCPC, art. 611
Cobrança de pensão com pedido de prisãoAs 3 últimas parcelas antes da ação e as que venceremCPC, art. 528, § 7º; Súmula 309 do STJ
Prescrição de pensão vencida2 anos, mas não corre entre pais e filhos menoresCódigo Civil, arts. 197, II, e 206, § 2º
Imposto da herança em Minas GeraisITCD com prazo contado do óbito e multa por atraso [CONFIRMAR prazo vigente]Lei estadual 14.941/2003

Mitos que atrapalham a decisão

A pensão é sempre 30% do salário
Não existe percentual na lei. O juiz pesa a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Guarda compartilhada é metade do tempo
Ela divide as decisões sobre a criança; a rotina de convivência é definida à parte.
Sem acordo não há divórcio
O divórcio não depende da concordância do outro; muda apenas o caminho, que passa a ser a Justiça.

Documentos para o primeiro atendimento

  • Certidão de casamento ou prova da união estável
  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Lista de bens, com matrículas, documentos de veículos e extratos
  • Comprovantes de renda e dos gastos dos filhos
  • Certidão de óbito, no caso de inventário

Fontes: Constituição (art. 226, § 6º), Código Civil (arts. 197, 206, 1.583 e 1.584), CPC (arts. 528, 610, 611 e 733), Lei 5.478/1968, Lei 11.441/2007 e Lei estadual 14.941/2003. Conferidas em 09/11/2026.

Itabirito e região

Onde o escritório atende casos de família

Atendimento reservado no Centro e por vídeo. As ações de quem mora em Itabirito correm na Comarca de Itabirito.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre advogado de família em Itabirito

Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.

Dá para fazer divórcio em cartório?

Sim, quando o casal está de acordo e a lei permite, com advogado na escritura (CPC, art. 733). Veja como fazer o divórcio em cartório.

A outra parte não quer o divórcio. E agora?

O divórcio não depende da concordância do outro. O caminho passa a ser a ação na Justiça.

Como é decidida a guarda dos filhos?

Em regra, a guarda é compartilhada (Código Civil, art. 1.584, § 2º). A convivência é definida pela rotina e pelo melhor interesse da criança.

O pai não paga a pensão há meses. O que fazer?

Cabe a execução da pensão, com pedido de prisão para as 3 últimas parcelas e penhora para as mais antigas. Veja como cobrar a pensão atrasada.

Qual é o prazo para abrir o inventário?

2 meses do falecimento (CPC, art. 611). O atraso pode gerar multa no ITCD de Minas Gerais.

Os herdeiros não se entendem. Dá para fazer em cartório?

Não. O inventário em cartório exige acordo; havendo conflito, o caminho é o inventário judicial.

Quanto custa um advogado de família?

Depende do caso: acordo ou litígio, cartório ou Justiça e quantidade de bens. O advogado explica os honorários no primeiro atendimento, por escrito.

O atendimento é sigiloso?

Sim. O que você conta fica protegido pelo sigilo profissional, e os processos de família correm em segredo de justiça.

Próximo passo

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