Empréstimo consignado que não pedi: como cancelar e reaver o dinheiro
Se apareceu um empréstimo consignado que não pedi, confira o extrato de empréstimos no Meu INSS, reclame ao banco e à plataforma consumidor.gov.br pedindo o cancelamento e, se os descontos continuarem, entre com ação. Os valores descontados indevidamente devem ser devolvidos em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único), e os tribunais costumam reconhecer também indenização.
Resumo
- 01
O extrato de empréstimos do Meu INSS mostra o banco, o valor e a data do contrato.
- 02
Se o dinheiro caiu na sua conta, não gaste: ele será devolvido ou depositado em juízo.
- 03
O benefício pode ser bloqueado para novos empréstimos pelo Meu INSS.
- 04
O mesmo vale para o cartão consignado (RMC) que você não contratou.
Como descobrir o empréstimo
O empréstimo aparece no "Extrato de Empréstimos" do Meu INSS, com banco, contrato, valor e data.
- Entre no Meu INSS. Com a conta gov.br.
- Abra o "Extrato de Empréstimos". Ele lista os contratos ativos.
- Anote banco, número do contrato, valor e data. Serão usados na reclamação.
- Confira o extrato da sua conta. Para ver se algum valor foi depositado.
Como pedir o cancelamento
Peça o cancelamento ao banco pelo SAC e pela ouvidoria, registre reclamação no consumidor.gov.br, no INSS e, se preciso, no Banco Central, e bloqueie o benefício para novos empréstimos.
- Banco. Pelo SAC e pela ouvidoria, pedindo cópia do contrato e o cancelamento.
- consumidor.gov.br. A reclamação fica registrada e o banco tem prazo para responder.
- INSS. Reclamação pelo Meu INSS ou pelo 135 sobre o empréstimo não autorizado.
- Bloqueio do benefício. Pelo Meu INSS, para impedir novos empréstimos.
E se o dinheiro caiu na minha conta?
Não use o valor. Informe ao banco que quer devolvê-lo e peça os dados para a devolução.
Se o banco não responder, o valor pode ser depositado em juízo na ação. Gastar o dinheiro enfraquece a alegação de que você não contratou.
O que você pode receber
Quem teve consignado não solicitado pode pedir o cancelamento, a devolução em dobro das parcelas descontadas e, conforme o caso, indenização por dano moral.
| Direito | Base |
|---|---|
| Cancelamento do contrato e fim dos descontos | CDC e regras do INSS para consignados |
| Devolução em dobro das parcelas descontadas | CDC, art. 42, parágrafo único |
| Indenização por dano moral, conforme o caso | CDC, art. 14, e jurisprudência |
| Inversão do ônus da prova | CDC, art. 6º, VIII |
Cabe ao banco provar que o contrato foi feito por você, com assinatura, biometria ou gravação válidas. Se não conseguir, o contrato é anulado. Para entender a devolução em dobro, veja quando você tem direito a ela.
Outros problemas comuns com financeiras envolvem consórcio: leia quanto você recebe ao desistir e o que fazer se a carta de crédito não for liberada.
- Gastar o valor depositado. Dificulta provar que não houve contratação.
- Aceitar só o cancelamento, sem a devolução. As parcelas pagas devem voltar em dobro.
- Deixar os descontos correrem por meses. Quanto antes reclamar, melhor.
Perguntas frequentes sobre consignado não solicitado
As dúvidas mais comuns de aposentados e pensionistas com descontos que não reconhecem.
Como sei se tenho empréstimo no meu nome?
Pelo Extrato de Empréstimos no Meu INSS.
Recebo em dobro o que foi descontado?
Em regra, sim (CDC, art. 42, parágrafo único).
Posso bloquear meu benefício para empréstimos?
Sim, pelo Meu INSS ou pelo 135.
O banco diz que eu assinei. E agora?
Peça cópia do contrato. A assinatura e a biometria podem ser periciadas.
Preciso de advogado?
No Juizado, até 20 salários mínimos, não é obrigatório, mas ajuda na prova e no valor.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
