Quem decide desistir do consórcio tem direito a receber de volta o que pagou ao fundo comum, com correção, menos a taxa de administração proporcional e outros valores previstos no contrato. Nos contratos feitos sob a Lei 11.795/2008, a devolução acontece quando a cota do desistente é sorteada nas assembleias ou, no máximo, no encerramento do grupo.
Resumo
- 01
A devolução não é imediata: depende de sorteio da cota excluída ou do fim do grupo.
- 02
Os valores devem ser corrigidos desde cada pagamento (Súmula 35 do STJ).
- 03
Multa por desistência só se justifica se houver prejuízo comprovado ao grupo.
- 04
Contrato feito por telefone ou fora da loja pode ser desfeito em 7 dias (CDC, art. 49).
Como funciona a desistência
Ao desistir, o consorciado é excluído do grupo e deixa de pagar as parcelas. A cota excluída continua participando dos sorteios: quando é sorteada, o valor é devolvido.
Se não for sorteada, a devolução ocorre no encerramento do grupo (Lei 11.795/2008, arts. 22 e 30).
Quanto você recebe de volta
Quem desiste recebe as parcelas pagas ao fundo comum, com correção, menos a taxa de administração proporcional e o seguro, se contratado.
| Item | Na devolução |
|---|---|
| Parcelas pagas ao fundo comum | Devolvidas, com correção |
| Fundo de reserva | Devolvido no encerramento do grupo, se sobrar saldo |
| Taxa de administração | Descontada, proporcional ao tempo de participação |
| Seguro | Descontado, se contratado |
| Multa ou cláusula penal | Só com prejuízo comprovado ao grupo |
Cláusulas que retêm valores muito altos ou impõem multa sem prejuízo comprovado podem ser discutidas com base no Código de Defesa do Consumidor [CONFIRMAR entendimento atual do STJ].
Desistência nos primeiros 7 dias
Se o consórcio foi contratado por telefone, internet ou por vendedor fora do estabelecimento, o consumidor pode desistir em 7 dias e receber tudo de volta, sem descontos (CDC, art. 49).
Como pedir a desistência
Leia as regras de exclusão no contrato, peça a exclusão por escrito, solicite o extrato da cota e acompanhe as assembleias.
- Leia o contrato. Veja as regras de exclusão e de devolução.
- Peça a exclusão por escrito. E guarde o protocolo.
- Solicite o extrato da cota. Com valores pagos e descontos previstos.
- Acompanhe as assembleias. A cota excluída continua concorrendo.
- Questione descontos abusivos. Na administradora, no Banco Central ou na Justiça.
Se você já foi contemplado e a carta não sai, o caminho é outro: veja o que fazer quando a carta de crédito não é liberada. E, no consórcio de veículo já entregue, o atraso pode levar à busca e apreensão.
- Parar de pagar sem pedir a exclusão. O atraso gera cobranças e encargos.
- Aceitar devolução sem correção. O valor deve ser corrigido desde cada pagamento.
- Assinar acordo sem conferir os descontos. Multas sem prejuízo ao grupo podem ser contestadas.
Perguntas frequentes sobre desistir do consórcio
As dúvidas mais comuns de quem quer sair do grupo.
Recebo o dinheiro na hora?
Não. Em regra, quando a cota é sorteada ou no fim do grupo.
A administradora pode cobrar multa?
Só se houver prejuízo comprovado ao grupo.
A taxa de administração é devolvida?
Não. Ela é descontada, proporcional ao tempo em que você participou.
Posso vender a minha cota?
Pode transferir a cota a outra pessoa, com aprovação da administradora.
Contratei por telefone. Posso desistir sem perder nada?
Sim, em até 7 dias (CDC, art. 49).
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
