As cláusulas do contrato de prestação de serviços que não podem faltar são: objeto e escopo detalhados, prazo, preço e forma de pagamento, obrigações de cada parte, multa por descumprimento, regras de rescisão, confidencialidade e proteção de dados (LGPD) e foro. Sem elas, cada divergência vira discussão sobre o que foi combinado.
Resumo
- 01
O escopo detalhado evita a maior parte das cobranças e das brigas.
- 02
O prazo máximo da prestação de serviços é de 4 anos (Código Civil, art. 598).
- 03
A multa não pode passar do valor da obrigação principal (Código Civil, art. 412).
- 04
Com duas testemunhas, o contrato pode ser cobrado direto em execução (CPC, art. 784, III).
As cláusulas essenciais, uma a uma
As cláusulas essenciais são objeto e escopo, prazo, preço e pagamento, obrigações das partes, rescisão, multa e foro, e cada uma evita um risco concreto.
| Cláusula | O que deve dizer | O risco se faltar |
|---|---|---|
| Objeto e escopo | O que será feito, entregas e o que não está incluído | Cliente exige serviço extra sem pagar |
| Prazo | Início, duração e renovação | Contrato sem fim ou sem data de entrega |
| Preço e pagamento | Valor, vencimento, reajuste e atraso | Discussão sobre correção e juros |
| Obrigações das partes | O que cada lado entrega e quando | Atraso sem responsável definido |
| Multa | Valor e em que situações se aplica | Dificuldade de cobrar o prejuízo |
| Rescisão | Aviso prévio e o que é devido ao sair | Saída sem regra e cobrança de serviços pela metade |
| Confidencialidade e LGPD | Uso e proteção de dados e informações | Responsabilidade por vazamento |
| Foro | Comarca onde se resolvem os conflitos | Processo em cidade distante |
O escopo é a cláusula mais importante
A maior parte dos conflitos em contratos de serviço nasce de um escopo vago. Liste as entregas, a quantidade de revisões incluídas, os prazos de cada etapa e, principalmente, o que não está incluído.
Um anexo com o detalhamento técnico costuma ser mais claro do que um parágrafo genérico.
O que o Código Civil já define
O Código Civil limita o contrato a 4 anos, garante o aviso prévio quando não há prazo e impede multa maior que a obrigação principal.
- Prazo máximo de 4 anos. Depois disso, o contrato precisa ser renovado (art. 598).
- Aviso prévio. Sem prazo definido, qualquer parte pode encerrar com aviso, conforme o período de pagamento (art. 599).
- Multa limitada. A cláusula penal não pode passar da obrigação principal e o juiz pode reduzi-la se for excessiva (arts. 412 e 413).
- Foro de eleição. Vale se for escrito, mas o juiz pode afastá-lo se for abusivo (CPC, art. 63).
A cláusula de proteção de dados
Se o serviço envolve dados pessoais de clientes ou funcionários, o contrato deve dizer quem é o controlador, quem é o operador, para que os dados serão usados, como serão protegidos e o que acontece com eles no fim do contrato (Lei 13.709/2018). A falta dessa cláusula deixa a responsabilidade por um vazamento sem definição.
Assinatura, testemunhas e assinatura digital
O contrato assinado pelas partes e por duas testemunhas é título executivo: em caso de calote, pode ser cobrado direto em execução, sem uma ação de conhecimento antes (CPC, art.
784, III). Para contratos assinados pela internet, veja quando a assinatura digital vale. E para decidir quem cuida desses contratos na empresa, leia como escolher o advogado da empresa.
- Usar modelo pronto da internet sem adaptar. O escopo e a multa ficam genéricos.
- Esquecer o que não está incluído. O cliente entende que tudo faz parte do preço.
- Tratar prestador como empregado. Horário fixo e subordinação podem gerar vínculo trabalhista.
Perguntas frequentes sobre contrato de prestação de serviços
As dúvidas mais comuns de quem vai contratar ou prestar serviços.
Contrato verbal de prestação de serviços vale?
Vale, mas é difícil provar o que foi combinado. O escrito evita a discussão.
Qual o valor máximo da multa?
Não pode passar do valor da obrigação principal, e o juiz pode reduzi-la (Código Civil, arts. 412 e 413).
Posso fazer contrato por mais de 4 anos?
Não em um só prazo. Depois de 4 anos, é preciso renovar (Código Civil, art. 598).
Preciso de testemunhas?
Não para o contrato valer, mas elas permitem a cobrança direta em execução.
O contrato precisa falar de LGPD?
Sim, se o serviço envolve dados pessoais.
Dr. Adalberto Pereira Junior
Fundou o escritório Cavalcante Pereira Advocacia em 2015, no Centro de Itabirito, e tem experiência em direito público. Escreve sobre empresas, servidores e as relações com o poder público.
