Uma assessoria jurídica empresarial acompanha a empresa de forma contínua: responde dúvidas, revisa contratos, cuida de notificações e cobranças e acompanha processos. No contrato, a empresa deve exigir o escopo por escrito, o prazo de resposta, o que fica de fora da mensalidade e as regras de reajuste e de encerramento.
Resumo
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A assessoria é preventiva: o advogado é chamado antes da decisão, não só depois do problema.
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O contrato de honorários deve ser escrito e detalhar o escopo.
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O prazo de resposta e o canal de atendimento são tão importantes quanto o valor.
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O que não está no escopo deve aparecer como custo à parte, informado antes.
O que faz uma assessoria jurídica empresarial
A assessoria funciona como o setor jurídico da empresa, sem que ela precise contratar um advogado empregado. O advogado conhece o negócio, os contratos e os riscos, e por isso responde mais rápido e com mais precisão.
| Atividade | Exemplo prático | Por que importa |
|---|---|---|
| Consultas do dia a dia | Posso demitir esse empregado agora? Como respondo a esse cliente? | Evita decisões que viram processo |
| Contratos | Revisar o contrato de um fornecedor novo | Reduz multas e obrigações só de um lado |
| Notificações | Responder a uma notificação do Procon ou de um cliente | Evita perder prazo |
| Cobranças | Notificar clientes em atraso | Acelera o recebimento |
| Processos | Acompanhar as ações em que a empresa é parte | A empresa sabe o que está acontecendo |
O que exigir no contrato de assessoria
O contrato de honorários deve ser escrito, como recomenda o Código de Ética da OAB (art. 48), e precisa responder a estas perguntas.
- O que está incluído? A lista de atividades da mensalidade.
- O que não está incluído? E como é cobrado: novas ações, custas, viagens.
- Quem atende? O nome do advogado responsável e o canal de contato.
- Em quanto tempo? O prazo de resposta para consultas comuns e urgentes.
- Por quanto tempo e como sair? Vigência, reajuste e aviso prévio para encerrar.
Sinais de uma boa assessoria
Mais do que o preço, alguns sinais mostram se a assessoria vai funcionar para a empresa.
- Atendimento pelo mesmo advogado. Quem conhece a empresa responde as dúvidas.
- Respostas por escrito. A orientação fica registrada para consulta.
- Contato com o contador. O advogado e o contador trabalham juntos.
- Relatório periódico. A empresa sabe o que foi feito e o que está pendente.
- Franqueza sobre riscos. Sem promessa de resultado, que a OAB proíbe.
O que evitar na contratação
Evite escopo genérico, prazo de resposta indefinido, contrato sem regra de encerramento e promessa de resultado; o contrato deve dizer o que inclui, como consultas, notificações e acompanhamento processual.
- Escopo genérico, como "assessoria geral". Não diz o que está pago.
- Prazo de resposta indefinido. A urgência da empresa pode esperar dias.
- Sem regra de encerramento. Sair do contrato vira problema.
- Promessa de resultado. Nenhum advogado pode garantir o desfecho de um caso.
Para a parte dos contratos com clientes e fornecedores, veja as cláusulas do contrato de prestação de serviços que não podem faltar e se o contrato assinado digitalmente vale.
Perguntas frequentes sobre assessoria jurídica empresarial
As dúvidas mais comuns de quem vai contratar uma assessoria.
Assessoria e consultoria são a mesma coisa?
Na prática, os termos são usados como sinônimos. O que importa é o escopo escrito no contrato.
A assessoria pode ser online?
Sim. Boa parte das consultas e revisões é feita por vídeo, telefone e documentos em PDF.
O contrato precisa ter testemunhas?
Não é obrigatório para valer, mas o contrato escrito e assinado protege as duas partes.
A assessoria cobre a área trabalhista?
Pode cobrir a orientação preventiva. A defesa em processos costuma ter escopo próprio.
Como comparar com o advogado por caso?
Dr. Adalberto Pereira Junior
Fundou o escritório Cavalcante Pereira Advocacia em 2015, no Centro de Itabirito, e tem experiência em direito público. Escreve sobre empresas, servidores e as relações com o poder público.
