Quem foi demitido sem receber o acerto deve conferir a data da saída, guardar o termo de rescisão e os holerites e procurar um advogado trabalhista. A empresa tem até 10 dias depois do fim do contrato para pagar as verbas rescisórias; se atrasar, deve uma multa de um salário (CLT, art. 477, §§ 6º e 8º).
Resumo
- 01
O acerto deve ser pago em até 10 dias depois do fim do contrato.
- 02
O atraso gera multa de um salário a favor do trabalhador.
- 03
As verbas mudam conforme o tipo de saída: dispensa, pedido de demissão, acordo ou justa causa.
- 04
O prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois da saída.
Qual é o prazo para a empresa pagar o acerto
A empresa tem até 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da saída (CLT, art.
477, § 6º). O prazo vale para todos os tipos de saída.
Se a empresa atrasar, deve ao trabalhador uma multa no valor de um salário (art. 477, § 8º). E, se no processo ela não pagar na primeira audiência as verbas que não discute, o valor delas sobe 50% (CLT, art. 467).
O que entra no acerto em cada tipo de saída
O valor do acerto depende de como o contrato terminou. A tabela resume o que entra em cada caso.
| Verba | Dispensa sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim, trabalhado ou indenizado | O empregado cumpre ou desconta | Metade, se indenizado |
| Férias vencidas e proporcionais com 1/3 | Sim | Sim | Sim |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% |
| Saque do FGTS | Total | Não | Até 80% |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Não | Não |
Na dispensa por justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Se a justa causa foi aplicada sem motivo, ela pode ser revertida na Justiça.
O que fazer agora, passo a passo
Anote a data da saída, guarde os documentos, confira o FGTS e não assine nada que não entenda antes de falar com um advogado.
- Anote a data da saída. É dela que contam os 10 dias e os 2 anos para a ação.
- Guarde os documentos. Termo de rescisão, holerites, carteira e aviso de dispensa.
- Confira o FGTS. Pelo aplicativo, veja se todos os meses foram depositados.
- Não assine o que não entender. Recibos e termos de quitação podem ser usados depois.
- Procure o advogado trabalhista. Ele confere o cálculo e diz o caminho.
Quando entrar com a ação trabalhista
Se a empresa não paga ou paga a menos, o caminho é a reclamação trabalhista. Quem trabalhou em Itabirito entra com a ação na Vara do Trabalho de Ouro Preto.
O prazo é de 2 anos depois da saída, cobrando os últimos 5 anos de direitos.
Os prazos estão explicados em os 2 e os 5 anos da Justiça do Trabalho, e o local do processo em onde corre o processo de quem trabalha em Itabirito.
- Esperar a empresa pagar quando quiser. Cada mês de atraso aproxima o fim do prazo de 2 anos.
- Assinar quitação de valor que não recebeu. Dificulta a cobrança depois.
- Jogar fora os holerites. São a base do cálculo das diferenças.
Perguntas frequentes sobre demissão sem acerto
As dúvidas mais comuns de quem saiu da empresa e não recebeu.
A empresa pode parcelar o acerto?
Não sem acordo homologado. O prazo legal é de 10 dias para o pagamento integral.
Tenho direito à multa se o acerto atrasou um dia?
Sim. O atraso gera a multa de um salário (CLT, art. 477, § 8º).
Como sei se o FGTS foi depositado?
Pelo aplicativo FGTS, com o seu CPF. Meses sem depósito podem ser cobrados.
Fui demitido por justa causa. Posso contestar?
Pode, se não houve motivo grave e provado. O advogado avalia as provas.
Quanto custa entrar com a ação?
Os honorários são explicados no primeiro atendimento. As custas podem ser dispensadas com a justiça gratuita, se houver direito.
Dr. Eduardo Apgaua Zeh Pinto
Cuida só de direito do trabalho no escritório Cavalcante Pereira Advocacia: defesa de empresas em reclamações trabalhistas e direitos de quem foi demitido, com processos na Vara do Trabalho de Ouro Preto.
