Os documentos para usucapião são: documentos pessoais de quem pede, ata notarial sobre a posse, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, certidão da matrícula ou de que o imóvel não tem registro, certidões negativas dos distribuidores e provas da posse no tempo, como IPTU, contas e contratos (Lei 6.015/1973, art. 216-A).
Resumo
- 01
A ata notarial é exigida na usucapião em cartório e feita no tabelionato de notas.
- 02
A planta e o memorial precisam de ART ou RRT e, de preferência, da assinatura dos vizinhos.
- 03
As certidões negativas mostram que não há ação contra a posse.
- 04
Provas antigas da posse pesam mais: quanto mais anos cobrirem, melhor.
O checklist completo da usucapião
A usucapião pede documentos pessoais, ata notarial, planta e memorial descritivo, matrícula ou certidão do imóvel, certidões negativas e provas da posse.
| Documento | Onde conseguir | Para que serve |
|---|---|---|
| RG, CPF e certidão de casamento ou nascimento | Com você | Identificar quem pede e o cônjuge |
| Ata notarial | Tabelionato de notas | Atestar o tempo e a forma da posse |
| Planta e memorial descritivo com ART ou RRT | Engenheiro, arquiteto ou técnico habilitado | Descrever a área e os limites |
| Certidão da matrícula ou de inexistência de registro | Registro de imóveis | Mostrar a situação do imóvel |
| Certidões negativas dos distribuidores | Justiça Estadual e Federal da comarca | Mostrar que não há ação contra a posse |
| Provas da posse | IPTU, contas, contratos, fotos | Comprovar o tempo e a forma da posse |
| Justo título, se houver | Contrato de compra ou cessão | Usado na usucapião ordinária |
| Procuração ao advogado | Com o advogado | O advogado é obrigatório |
A ata notarial
Na usucapião em cartório, a ata notarial é o documento em que o tabelião registra o que verificou sobre a posse: quem ocupa, desde quando, como usa o imóvel e quais documentos foram apresentados. Ela pode incluir declarações de vizinhos e fotos.
A planta e o memorial descritivo
A planta mostra o terreno e as construções; o memorial descreve as medidas e os confrontantes.
Os dois precisam da responsabilidade técnica de um profissional (ART ou RRT). A assinatura dos vizinhos na planta evita notificações e acelera o processo; quem não assinar é notificado.
As provas da posse que mais ajudam
As provas que mais ajudam são carnês de IPTU, contas de luz e água antigas, contratos de compra ou de gaveta, notas de obras e fotos.
- Carnês de IPTU. Em seu nome ou com pagamento feito por você.
- Contas de luz e água. De preferência, dos anos mais antigos.
- Contratos de compra, cessão ou de gaveta. Mostram como a posse começou.
- Notas de material e de obras. Provam benfeitorias feitas.
- Fotos datadas e declarações de vizinhos. Ajudam a confirmar o tempo.
Se a posse começou por um contrato de gaveta, veja o valor desse contrato. E para entender por que o registro importa depois da usucapião, leia a diferença entre escritura e registro.
A ordem para reunir os documentos
Comece pela matrícula no registro de imóveis, depois reúna as provas da posse, contrate a planta e o memorial e, por fim, tire as certidões.
- Busque a matrícula no registro de imóveis. Ela define quem são os titulares a notificar.
- Reúna as provas da posse. Começando pelas mais antigas.
- Contrate a planta e o memorial. Com base na matrícula e na área ocupada.
- Tire as certidões negativas. Elas têm validade curta.
- Agende a ata notarial. Com todos os documentos em mãos.
- Tirar as certidões cedo demais. Elas vencem antes do pedido.
- Planta com medidas diferentes da área ocupada. Gera exigências do cartório.
- Juntar só provas recentes. O que conta é cobrir todo o prazo.
Perguntas frequentes sobre documentos para usucapião
As dúvidas mais comuns de quem está juntando os papéis.
O IPTU precisa estar no meu nome?
Ajuda, mas não é obrigatório. Comprovantes de pagamento feitos por você também servem.
A ata notarial é obrigatória na Justiça?
Não. Ela é exigida na via de cartório.
Os vizinhos precisam assinar a planta?
Não é obrigatório, mas acelera. Quem não assina é notificado.
O imóvel não tem matrícula. Dá para usucapir?
Sim. Apresenta-se a certidão de que não há registro.
Quanto custa a ata notarial?
Segue a tabela de emolumentos de Minas Gerais [CONFIRMAR valor].
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
