O tempo para pedir usucapião varia de 2 a 15 anos de posse, conforme o tipo: 15 anos na extraordinária (10 se você mora ou fez obras no imóvel), 10 anos na ordinária com justo título e boa-fé, 5 anos na especial urbana e rural e 2 anos na familiar. A posse precisa ser contínua, sem oposição e como se fosse dono.
Resumo
- 01
A usucapião especial urbana exige 5 anos, área de até 250 m² e não ter outro imóvel.
- 02
A extraordinária não exige documento nem boa-fé, mas pede o maior prazo.
- 03
É possível somar a posse de quem estava antes no imóvel (Código Civil, art. 1.243).
- 04
Imóvel público não pode ser usucapido, qualquer que seja o tempo.
Os prazos de cada tipo de usucapião
Os prazos vão de 15 anos, na usucapião extraordinária, a 2 anos, na familiar, passando por 10 anos na ordinária ou na extraordinária com moradia ou obras e 5 anos nas especiais urbana e rural.
| Tipo | Tempo de posse | Principais requisitos | Base legal |
|---|---|---|---|
| Extraordinária | 15 anos | Posse como dono, sem documento | Código Civil, art. 1.238 |
| Extraordinária com moradia ou obras | 10 anos | Morar no imóvel ou ter feito obras produtivas | Código Civil, art. 1.238, parágrafo único |
| Ordinária | 10 anos | Justo título e boa-fé | Código Civil, art. 1.242 |
| Ordinária com registro cancelado | 5 anos | Compra registrada depois cancelada e moradia | Código Civil, art. 1.242, parágrafo único |
| Especial urbana | 5 anos | Até 250 m², moradia e não ter outro imóvel | Constituição, art. 183; Código Civil, art. 1.240 |
| Especial rural | 5 anos | Até 50 hectares, moradia e produção pela família | Constituição, art. 191; Código Civil, art. 1.239 |
| Familiar | 2 anos | Imóvel do casal, até 250 m², abandonado pelo ex-cônjuge | Código Civil, art. 1.240-A |
O que conta como posse para a usucapião
Conta a posse contínua, mansa e pacífica e com intenção de dono; quem paga aluguel ou mora por empréstimo não tem essa posse.
- Contínua. Sem interrupção durante todo o prazo.
- Mansa e pacífica. Sem oposição judicial do dono no período.
- Com intenção de dono. Quem paga aluguel ou mora por empréstimo não tem essa posse.
O inquilino e o caseiro, por exemplo, não podem pedir usucapião enquanto a relação continuar, porque a posse deles reconhece o dono.
É possível somar o tempo de outra pessoa
O Código Civil permite somar a posse de quem estava antes no imóvel, desde que ambas sejam contínuas e pacíficas (art.
1.243). É o caso de quem comprou por contrato de gaveta de alguém que já morava ali, ou do herdeiro que continua a posse dos pais. Para entender o valor desse contrato, veja se o contrato de gaveta tem validade.
Como contar o seu tempo de posse
Encontre a data mais antiga de posse comprovável, some a posse anterior transferida a você e compare com o prazo do tipo de usucapião do seu caso.
- Encontre a data mais antiga de posse comprovável. Contrato, IPTU, conta de luz ou água.
- Some a posse anterior, se houver. Com o documento que mostra a transferência.
- Confira a área e o uso do imóvel. Eles definem o tipo de usucapião.
- Compare com a tabela. E veja qual tipo exige menos tempo no seu caso.
Com o prazo cumprido, o próximo passo é reunir os documentos da usucapião.
- Contar o tempo de quando era inquilino. Esse período não vale como posse de dono.
- Esquecer de somar a posse anterior. Pode faltar menos tempo do que parece.
- Pedir a especial urbana tendo outro imóvel. Esse tipo exige não ser dono de outro.
Perguntas frequentes sobre o tempo para usucapião
As dúvidas mais comuns de quem quer saber se já pode pedir.
Qual é o menor prazo de usucapião?
2 anos, na usucapião familiar, em situação bem específica.
Morei 10 anos sem documento. Já posso pedir?
Pode, se morou no imóvel ou fez obras produtivas (Código Civil, art. 1.238, parágrafo único).
O tempo dos meus pais conta para mim?
Pode contar, como continuação da posse.
O dono entrou na Justiça contra mim. O prazo para?
A oposição judicial pode interromper a posse mansa e pacífica.
Posso usucapir terreno da prefeitura?
Não. Imóveis públicos não podem ser usucapidos.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
