A diferença entre escritura e registro é que a escritura é o documento feito no cartório de notas que formaliza a compra, e o registro é a anotação dessa escritura na matrícula do imóvel, feita no cartório de registro de imóveis. Só o registro transfere a propriedade (Código Civil, art. 1.245). Por isso, quem tem só a escritura ainda não é o dono.
Resumo
- 01
Escritura: tabelionato de notas. Registro: cartório de registro de imóveis.
- 02
Sem o registro, o imóvel continua no nome do vendedor.
- 03
O ITBI é pago à prefeitura antes do registro.
- 04
A matrícula atualizada mostra quem é o dono e se há ônus sobre o imóvel.
Escritura e registro, lado a lado
A escritura, feita no tabelionato de notas, formaliza o negócio; o registro, feito no cartório de registro de imóveis da cidade, é que transfere a propriedade.
| Critério | Escritura | Registro |
|---|---|---|
| Onde é feito | Tabelionato de notas | Cartório de registro de imóveis da cidade do imóvel |
| O que faz | Formaliza o negócio entre comprador e vendedor | Transfere a propriedade |
| Escolha do cartório | Qualquer tabelionato | Só o da circunscrição do imóvel |
| Documento final | Escritura pública | Matrícula com o seu nome |
| Sem ele | Compra acima de 30 salários mínimos não é formalizada | Você não é o dono perante terceiros |
O que é a escritura
A escritura pública é lavrada pelo tabelião, que confere os documentos e a identidade das partes.
Ela é obrigatória nas compras de imóveis acima de 30 salários mínimos (Código Civil, art. 108). Mas a escritura sozinha só prova o negócio: ainda falta levá-la ao registro.
O que é o registro
O registro é feito no cartório de registro de imóveis responsável pela região do imóvel. Ele anota a escritura na matrícula, que é a ficha do imóvel com todo o seu histórico: donos, hipotecas, penhoras e outros ônus.
É a partir do registro que você passa a ser o dono perante todos.
O caminho completo da compra até o seu nome
Confira a matrícula, reúna as certidões do vendedor, pague o ITBI, lavre a escritura e registre-a no registro de imóveis.
- Peça a matrícula atualizada. Para conferir dono e ônus antes de pagar.
- Reúna as certidões do vendedor. Para afastar o risco de dívidas.
- Pague o ITBI na prefeitura. O imposto da transmissão [CONFIRMAR alíquota de Itabirito].
- Lavre a escritura no tabelionato. Com comprador e vendedor.
- Registre a escritura. No registro de imóveis da cidade do imóvel.
Quando o vendedor não aparece para assinar, veja o que fazer quando o vendedor não passa a escritura e como fazer a adjudicação no cartório. Se a compra foi por contrato particular, leia se o contrato de gaveta tem validade.
- Guardar a escritura e não registrar. O imóvel continua no nome do vendedor.
- Pagar sem ver a matrícula atualizada. Penhoras e hipotecas aparecem nela.
- Achar que o IPTU no seu nome prova a propriedade. O cadastro da prefeitura não substitui o registro.
Perguntas frequentes sobre escritura e registro
As dúvidas mais comuns de quem está comprando ou regularizando um imóvel.
Tenho a escritura. Já sou dono?
Ainda não. Só o registro na matrícula transfere a propriedade.
Qual o prazo para registrar a escritura?
A lei não fixa prazo, mas quanto antes, menor o risco.
Posso fazer a escritura em outra cidade?
Sim. O registro, porém, é feito na cidade do imóvel.
Quem paga a escritura e o registro?
Em regra, o comprador, salvo acordo diferente no contrato.
O que é a matrícula do imóvel?
A ficha do imóvel no registro de imóveis, com donos e ônus.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
