Para saber se há juros abusivos no financiamento, compare a taxa do seu contrato com a taxa média de mercado publicada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação e mês da contratação. Para o STJ, os juros só são abusivos quando ficam muito acima dessa média; passar de 12% ao ano, sozinho, não basta (Súmula 382).
Resumo
- 01
A referência é a taxa média do Banco Central, do mesmo tipo de crédito e do mês da assinatura.
- 02
Não há um percentual fixo: o juiz avalia o quanto a taxa se afasta da média.
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Além dos juros, vale conferir tarifas e seguros embutidos no Custo Efetivo Total (CET).
- 04
Juros capitalizados são permitidos se estiverem previstos com clareza no contrato.
A taxa média do Banco Central é a referência
Os bancos não estão limitados a 12% de juros ao ano (Súmula 596 do STF). Por isso, o STJ fixou que a abusividade dos juros remuneratórios é verificada caso a caso, comparando a taxa do contrato com a taxa média de mercado para operações da mesma espécie (REsp 1.061.530).
O Banco Central divulga essas médias no seu site, por tipo de crédito e por mês: aquisição de veículos, crédito pessoal, consignado, cartão e outros. A comparação certa usa a linha do seu tipo de contrato e o mês em que você assinou.
Como conferir o seu contrato em 5 passos
Ache a taxa mensal, a anual e o CET no contrato, consulte a taxa média do Banco Central do mesmo mês e divida uma pela outra: quanto mais acima da média, maior a chance de revisão com base no CDC.
- Ache a taxa mensal e a anual no contrato. Elas costumam estar no quadro-resumo da primeira página.
- Anote o CET. O Custo Efetivo Total soma juros, tarifas, seguros e impostos.
- Consulte a taxa média do Banco Central. Do mesmo tipo de operação e do mês da assinatura.
- Compare as duas taxas. Divida a do contrato pela média para ver quantas vezes ela é maior.
- Leve a comparação ao advogado. Ele avalia se a diferença justifica uma revisão.
Um exemplo de comparação
No exemplo ilustrativo, um contrato a 3,8% ao mês, contra média de 1,8%, fica 2,1 vezes acima da média, o que indica abusividade.
| Item | Contrato A | Contrato B |
|---|---|---|
| Taxa do contrato | 1,9% ao mês | 3,8% ao mês |
| Taxa média do mesmo mês (exemplo) | 1,8% ao mês | 1,8% ao mês |
| Quantas vezes acima da média | 1,05 vez | 2,1 vezes |
| Leitura provável | Dentro do mercado | Indício de abusividade |
Os números acima são apenas ilustrativos. Não existe um limite fixo: alguns julgados consideram abusiva a taxa que fica bem acima da média, como uma vez e meia ou o dobro, mas o juiz também olha o perfil do cliente e o risco da operação.
O que conferir além dos juros
Além dos juros, confira tarifas proibidas, como TAC e TEC em contratos depois de 30/4/2008, o seguro imposto pelo banco e as tarifas de registro e avaliação.
- Tarifa de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC). Não podem ser cobradas em contratos assinados depois de 30/4/2008 (STJ, Tema 618).
- Seguro prestamista. O banco não pode obrigar a contratar o seguro com a seguradora que ele indicar (STJ, Tema 972).
- Tarifas de registro e de avaliação do bem. Só valem se o serviço foi de fato prestado (STJ, Tema 958).
- Juros capitalizados. São permitidos se o contrato prevê a capitalização com clareza (Súmula 539 do STJ).
Se a conta mostrar juros muito acima da média, veja se vale mais a ação revisional ou a renegociação. E se o atraso já levou o nome a cadastros de inadimplentes, leia o que fazer com o nome negativado.
- Comparar com a média do mês errado. A referência é o mês da assinatura.
- Comparar com outro tipo de crédito. Consignado e financiamento de veículo têm médias diferentes.
- Parar de pagar por achar os juros altos. A discussão dos juros não suspende a mora sozinha (Súmula 380 do STJ).
Perguntas frequentes sobre juros abusivos no financiamento
As dúvidas mais comuns de quem quer conferir o próprio contrato.
Juros acima de 12% ao ano são abusivos?
Não por si só. Para o STJ, o que conta é a distância da taxa média de mercado (Súmula 382).
Onde encontro a taxa média do Banco Central?
No site do Banco Central, nas estatísticas de taxas de juros por tipo de operação.
O que é o CET?
O Custo Efetivo Total: juros, tarifas, seguros e impostos somados em uma taxa só.
Posso revisar um contrato já quitado?
Em regra, sim, dentro do prazo prescricional. O advogado confere as datas.
A revisão impede a busca e apreensão?
Não sozinha. Veja como funciona o atraso.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
