Acesso Restrito
QUEM SOMOS
O escritório de advocacia Cavalcante Pereira está sediado na cidade de Itabirito/MG e exerce atividades voltadas para a prestação de serviços jurídicos nas áreas consultiva e contenciosa.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
- Administrativo
- Cívil
- Correspondência Jurídica
- Direito Bancário
- Direito Criminal
- Direito do Trabalho
- Imobiliário
- Previdenciário
CONSULTA DE PROCESSOS
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Como fica a capitalização de lucros a partir de 2026?
A Lei nº 15.270/25 trouxe a isenção do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) para todos aqueles contribuintes com renda de até R$ 5.000 mensais, medida que será...
STJ reforça segurança aos contribuintes: Fazenda não pode mudar fundamento legal da cobrança
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no âmbito do Tema 1.350, que a Fazenda Pública não pode alterar o fundamento legal de uma cobrança tributária já lançada na...
CLIENTES E PARCEIROS
