QUEM SOMOS

O escritório de advocacia Cavalcante Pereira está sediado na cidade de Itabirito/MG e exerce atividades voltadas para a prestação de serviços jurídicos nas áreas consultiva e contenciosa.

»Saiba Mais

ÁREAS DE ATUAÇÃO

  • Administrativo
  • Cívil
  • Correspondência Jurídica
  • Direito Bancário
  • Direito Criminal
  • Direito do Trabalho
  • Imobiliário
  • Previdenciário

CONSULTA DE PROCESSOS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TJ-RO nega vício de iniciativa em lei de distribuição de remédios

A proteção e a defesa da saúde é uma competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal, desde que as leis publicadas se limitem a instituir uma...

Habitualidade não é previsibilidade, é recorrência e regularidade

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 20, firmou o entendimento de que a contribuição social a cargo do empregador, destinada ao custeio da seguridade social,...

CLIENTES E PARCEIROS