A escolha entre ação monitória ou execução depende do documento: quem tem um título executivo, como duplicata protestada, cheque dentro do prazo ou contrato assinado por duas testemunhas, entra direto com a execução. Quem tem só uma prova escrita sem essa força, como nota com canhoto assinado ou cheque prescrito, usa a ação monitória.
Resumo
- 01
A execução é o caminho mais curto, mas exige título executivo (CPC, art. 784).
- 02
A monitória serve para prova escrita sem força de título (CPC, art. 700).
- 03
Na execução, o devedor é citado para pagar em 3 dias; na monitória, em 15.
- 04
Os dois caminhos admitem defesa do devedor e penhora de bens ao final.
Qual é a diferença entre ação monitória e execução
A execução parte do princípio de que a dívida já está provada pelo próprio documento. O juiz manda o devedor pagar e, se ele não paga, a empresa já pode pedir a penhora de bens.
A ação monitória é um caminho intermediário. O documento prova a dívida, mas não tem força de título. O juiz manda o devedor pagar e, se ele não se defender, a ordem vira título executivo. A partir daí, segue como uma execução.
| Critério | Execução | Ação monitória |
|---|---|---|
| Documento exigido | Título executivo (CPC, art. 784) | Prova escrita sem força de título (CPC, art. 700) |
| Prazo para o devedor pagar | 3 dias da citação (CPC, art. 829) | 15 dias (CPC, art. 701) |
| Incentivo para pagar logo | Honorários reduzidos à metade (CPC, art. 827, § 1º) | Isenção de custas e honorários de 5% (CPC, art. 701) |
| Defesa do devedor | Embargos à execução, em 15 dias úteis | Embargos monitórios, no mesmo prazo de pagamento |
| Quando costuma ser mais rápido | Sempre que houver título | Quando o devedor não se defende |
Quais documentos permitem ir direto à execução
O CPC lista os títulos executivos extrajudiciais no artigo 784. Os mais comuns nas empresas da região são estes:
- Duplicata com aceite ou protestada, com prova da entrega.
- Cheque dentro do prazo de 6 meses depois do prazo de apresentação.
- Nota promissória assinada pelo devedor.
- Contrato ou confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
- Contrato com garantia, como hipoteca ou penhor.
Quando usar a ação monitória
A monitória é a saída para a empresa que vendeu, entregou e tem prova escrita, mas sem a formalidade de um título. Ela também resolve dívidas cujos títulos perderam a força por causa do tempo.
- Nota fiscal com canhoto assinado. Prova a entrega e o valor.
- Cheque prescrito. Pode ser cobrado por monitória em até 5 anos (Súmula 503 do STJ).
- E-mails ou mensagens reconhecendo a dívida. Somados a outros documentos.
- Contrato sem testemunhas. Assinado só pelas partes.
O que acontece depois da citação
Nos dois caminhos, o devedor pode pagar, propor acordo ou se defender. Se não pagar e a defesa não for aceita, a empresa pede a penhora: bloqueio de contas, veículos e imóveis, respeitados os bens que a lei protege.
Por isso vale saber, antes de entrar na Justiça, se o devedor tem bens. Sem bens, mesmo a melhor ação pode não trazer dinheiro de volta.
- Entrar com execução sem título. O juiz extingue o processo e a empresa perde tempo.
- Usar monitória quando havia título. O caminho fica mais longo sem necessidade.
- Esquecer o prazo de prescrição. Cada documento tem o seu; veja prazo para cobrar dívida.
Se a dívida vem de rotinas trabalhistas ou contratos mal feitos, vale olhar também os erros mais comuns em pequenas empresas, que costumam caminhar junto com a falta de documentos.
Perguntas frequentes sobre ação monitória e execução
As dúvidas mais comuns de quem vai cobrar uma dívida na Justiça.
Cheque sem fundo dá execução ou monitória?
Execução, se estiver dentro do prazo; monitória, se já prescreveu, em até 5 anos (Súmula 503 do STJ).
Boleto vencido é título executivo?
O boleto sozinho, não. A duplicata que deu origem a ele, com a prova da entrega, pode ser.
Quanto tempo demora uma ação monitória?
Depende de o devedor se defender. Sem defesa, a ordem de pagamento vira título rapidamente.
Posso pedir bloqueio de contas do devedor?
Sim, na execução ou depois que a monitória vira título, por meio do sistema do Judiciário.
Preciso protestar antes de entrar na Justiça?
Nem sempre, mas o protesto ajuda. Veja quando vale a pena protestar.
Dr. Adalberto Pereira Junior
Fundou o escritório Cavalcante Pereira Advocacia em 2015, no Centro de Itabirito, e tem experiência em direito público. Escreve sobre empresas, servidores e as relações com o poder público.
