Os erros trabalhistas em pequenas empresas que mais geram processos são falhas de rotina, não de má-fé: controle de jornada mal feito, horas extras sem registro, pagamentos por fora, FGTS atrasado, acerto fora do prazo, contratação sem carteira e falta de prova da entrega de EPI. Todos podem ser corrigidos antes da primeira reclamação.
Resumo
- 01
A maior parte das reclamações contra pequenas empresas nasce de documentos que faltam, e não de direitos negados de propósito.
- 02
Empresas com mais de 20 empregados precisam registrar a jornada (CLT, art. 74, § 2º), e as informações do contrato também vão ao eSocial.
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O acerto tem prazo de 10 dias; o atraso gera multa de um salário (CLT, art. 477).
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Corrigir a rotina custa menos que uma única reclamação trabalhista.
Por que pequenas empresas recebem tantas reclamações
A pequena empresa costuma não ter setor de RH e depende do dono e do contador para cuidar de tudo. Os acordos são feitos de boca, os horários são combinados no dia a dia e os papéis ficam para depois.
Na reclamação trabalhista, quem prova é quem tem documento. Sem cartão de ponto, recibo assinado ou ficha de EPI, a versão do ex-empregado costuma prevalecer, mesmo quando a empresa agiu de boa-fé.
Os 7 erros trabalhistas mais comuns
A lista vem dos pedidos que mais aparecem nas reclamações contra comércios, obras e prestadoras de serviço da região.
- Não controlar a jornada. Empresas com mais de 20 empregados precisam registrar entrada e saída (CLT, art. 74, § 2º). Abaixo disso, o registro ainda é a melhor prova.
- Fazer horas extras sem pagar ou sem acordo de banco de horas. O banco de horas individual exige acordo escrito e compensação em até 6 meses (CLT, art. 59, § 5º).
- Pagar parte do salário por fora. O valor não declarado entra na conta de férias, 13º e FGTS quando o ex-empregado prova o pagamento.
- Atrasar ou deixar de depositar o FGTS. O depósito mensal é de 8% da remuneração (Lei 8.036/1990, art. 15) e o empregado confere pelo aplicativo.
- Pagar o acerto depois de 10 dias. O atraso gera multa equivalente a um salário (CLT, art. 477, §§ 6º e 8º).
- Contratar sem carteira ou como PJ quem trabalha como empregado. Se houver horário, ordens e salário, o vínculo pode ser reconhecido com todos os direitos.
- Entregar EPI sem registro assinado. Sem a ficha de entrega, a empresa não prova que protegeu o trabalhador em pedidos de insalubridade.
Quanto cada erro pode custar à empresa
O custo não é só o valor do pedido. Inclui multas, reflexos em outras verbas, honorários e o tempo da gestão no processo.
| Erro | O que a empresa pode ter de pagar | Como evitar |
|---|---|---|
| Jornada sem registro | Horas extras pela jornada que o ex-empregado alegar | Ponto, mesmo manual, assinado pelo empregado |
| Banco de horas sem acordo | Todas as horas como extras, com adicional | Acordo escrito e controle mensal do saldo |
| Salário por fora | Diferenças de férias, 13º, FGTS e INSS | Folha com o valor real |
| FGTS atrasado | Depósitos atrasados com correção e multa | Conferência mensal das guias com o contador |
| Acerto fora do prazo | Multa de um salário (CLT, art. 477, § 8º) | Calendário de rescisões com o contador |
| Empregado sem carteira | Todos os direitos do período, com reflexos | Registro desde o primeiro dia |
| EPI sem ficha | Adicional de insalubridade e reflexos | Ficha de entrega assinada a cada troca |
Uma rotina simples para evitar processos
A prevenção cabe em uma rotina mensal de meia hora com o contador, desde que alguém fique responsável por ela.
- Todo mês: conferir ponto, horas extras e depósito do FGTS.
- A cada contratação: registro, contrato escrito e ficha de EPI, se houver.
- A cada demissão: acerto em até 10 dias e documentos assinados.
- A cada seis meses: fechamento do banco de horas.
- Uma vez por ano: revisão dos modelos de contrato com o advogado.
Quando chamar um advogado
O melhor momento é antes da primeira reclamação, para revisar a rotina e os contratos. O segundo melhor é no dia em que chega a notificação. Para empresas com demanda frequente, a assessoria mensal sai mais barata que contratar caso a caso.
Veja os sinais de que chegou a hora em pequena empresa precisa de advogado? e, se o problema também é receber dos clientes, leia como evitar inadimplência com contratos e cadastros bem feitos.
Perguntas frequentes sobre erros trabalhistas em pequenas empresas
As dúvidas mais comuns do empresário que quer evitar processos.
Pequena empresa precisa ter ponto eletrônico?
Não necessariamente. O registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico. A obrigação vale para mais de 20 empregados (CLT, art. 74, § 2º).
MEI pode ter empregado?
Pode ter um empregado, com carteira assinada e os mesmos direitos de qualquer outro.
Posso pagar as horas extras por fora?
Não é recomendado. O pagamento precisa aparecer na folha para entrar no cálculo das outras verbas.
Quanto tempo devo guardar os documentos trabalhistas?
Pelo menos o prazo em que podem ser cobrados: até 5 anos de contrato, contados dos 2 anos depois da saída.
A assessoria jurídica mensal vale para empresa pequena?
Vale quando há demanda frequente. Compare em assessoria mensal ou advogado por caso.
Dr. Adalberto Pereira Junior
Fundou o escritório Cavalcante Pereira Advocacia em 2015, no Centro de Itabirito, e tem experiência em direito público. Escreve sobre empresas, servidores e as relações com o poder público.
