Para protestar uma dívida em cartório, a empresa leva o título ou o documento da dívida ao cartório de protesto da cidade do devedor, que o intima a pagar em 3 dias úteis. Se ele não pagar, o protesto é registrado e o nome dele passa a constar como inadimplente. Vale a pena quando há documento claro da dívida e a empresa quer pressionar o pagamento sem processo.
Resumo
- 01
O protesto vale para duplicatas, cheques, contratos e outros documentos de dívida (Lei 9.492/1997, art. 1º).
- 02
O devedor tem 3 dias úteis depois da intimação para pagar no próprio cartório.
- 03
O protesto interrompe a prescrição: o prazo para cobrar recomeça (Código Civil, art. 202, III).
- 04
Protestar dívida que não existe ou já foi paga pode gerar indenização ao devedor.
O que é o protesto e o que ele faz pela empresa
O protesto é o registro oficial, feito em cartório, de que uma dívida não foi paga no vencimento. Ele prova a inadimplência e torna o fato público, o que dificulta o acesso do devedor a crédito.
Na prática, o protesto funciona como uma cobrança com força: muitos devedores pagam assim que recebem a intimação do cartório, para evitar o registro. E, como interrompe a prescrição, ele também dá mais tempo para a empresa cobrar na Justiça, se precisar.
Quais dívidas podem ser protestadas
Podem ser protestados os títulos de crédito e outros documentos de dívida, desde que o valor e o vencimento sejam claros (Lei 9.492/1997, art. 1º).
| Documento | Pode protestar? | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Duplicata | Sim | Precisa da prova da entrega da mercadoria ou do serviço |
| Cheque | Sim | Dentro do prazo e com a devolução do banco |
| Contrato ou confissão de dívida | Sim | Com valor e vencimento definidos |
| Nota promissória | Sim | Assinada pelo devedor |
| Sentença judicial | Sim | Depois de transitada em julgado (CPC, art. 517) |
| Boleto sem documento de origem | Com cuidado | O cartório pode exigir o título que deu origem ao boleto |
Como protestar uma dívida, passo a passo
O pedido é feito no cartório de protesto da praça de pagamento, em regra a cidade do devedor. Muitos cartórios aceitam o envio eletrônico.
- Reúna o documento da dívida. Título, contrato ou nota com a prova da entrega.
- Confira o prazo. A dívida não pode estar prescrita.
- Apresente ao cartório. Com os dados do devedor: nome, CPF ou CNPJ e endereço.
- Aguarde a intimação. O cartório avisa o devedor, que tem 3 dias úteis para pagar (Lei 9.492/1997, art. 12).
- Pagamento ou registro. Se pagar, o valor é repassado à empresa; se não, o protesto é lavrado.
Quanto custa protestar
Os emolumentos seguem a tabela de Minas Gerais. Para vários tipos de título, o pagamento é feito pelo devedor quando ele quita a dívida ou cancela o protesto [CONFIRMAR regra vigente de emolumentos em Minas Gerais]. Pergunte ao cartório antes de apresentar.
Quando o protesto vale a pena e quando não vale
O protesto é a etapa natural entre a notificação e a ação na Justiça. Mas não é para todo caso.
| Situação | Protestar? | Por quê |
|---|---|---|
| Dívida com documento claro e devedor ativo no mercado | Sim | O devedor precisa de crédito e tende a pagar |
| Dívida perto de prescrever | Sim | O protesto interrompe a prescrição |
| Dívida contestada pelo cliente | Com cautela | Se a dívida não existir, a empresa pode ter de indenizar |
| Dívida já prescrita | Não | Protesto indevido gera risco de indenização |
| Devedor sem atividade e sem bens | Avaliar | O efeito de pressão é menor |
O que fazer depois do protesto
Se o devedor pagar depois do protesto, a empresa entrega a carta de anuência para ele cancelar o registro no cartório (Lei 9.492/1997, art. 26). Se não pagar, o próximo passo é a ação na Justiça.
A escolha da ação depende do documento: veja ação monitória ou execução. E para conferir quanto tempo ainda resta, leia prazo para cobrar dívida.
- Protestar sem conferir o pagamento. Às vezes o cliente pagou e o financeiro não baixou.
- Esquecer a carta de anuência. Depois de receber, a empresa precisa permitir o cancelamento.
- Usar endereço desatualizado. A intimação falha e o protesto demora.
Perguntas frequentes sobre protesto de dívida
As dúvidas mais comuns da empresa que pensa em protestar.
Quanto tempo o devedor tem para pagar depois da intimação?
3 dias úteis (Lei 9.492/1997, art. 12).
Posso protestar um boleto vencido?
Pode, mas o cartório pode exigir o documento de origem, como a duplicata ou o contrato.
O protesto suja o nome do devedor?
Sim. O registro fica público e costuma aparecer nos cadastros de crédito.
Por quanto tempo o protesto fica registrado?
Até o pagamento e o cancelamento, que depende da carta de anuência do credor.
Protestar substitui a ação na Justiça?
Não. Se o devedor não pagar, a empresa ainda precisa da ação para cobrar com força de penhora. Veja o caminho completo da cobrança.
Dr. Adalberto Pereira Junior
Fundou o escritório Cavalcante Pereira Advocacia em 2015, no Centro de Itabirito, e tem experiência em direito público. Escreve sobre empresas, servidores e as relações com o poder público.
