Vale a pena fazer acordo trabalhista? Critérios para a empresa decidir
Fazer acordo trabalhista vale a pena quando o valor provável da condenação, somado ao custo de seguir com o processo, é maior que o valor do acordo. A conta não usa o valor pedido na ação, e sim o risco real de cada pedido, que depende das provas que a empresa tem.
Resumo
- 01
A decisão parte do risco de cada pedido, não do valor total da reclamação.
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Seguir até o fim tem custos que não aparecem no pedido: honorários de sucumbência, custas, depósito recursal e correção.
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O acordo homologado pelo juiz encerra o processo e vale como decisão definitiva (CLT, art. 831).
- 04
O acordo precisa separar o que é salário do que é indenização, por causa do INSS.
Como a empresa calcula se o acordo vale a pena
A empresa compara o valor provável da condenação, pedido a pedido, somado aos custos de seguir com o processo, com o valor proposto no acordo.
A conta começa pela lista de pedidos da reclamação. Para cada um, o advogado avalia se a empresa tem prova suficiente e qual o valor provável de uma condenação. A soma desses valores prováveis é o risco real do processo.
Ao risco real somam-se os custos de seguir até a sentença e os recursos. Só então se compara com a proposta de acordo. Uma reclamação que pede um valor alto pode ter risco baixo, e o contrário também acontece.
- Liste os pedidos. Horas extras, acerto, FGTS, adicionais, dano moral.
- Classifique a prova de cada um. Forte, parcial ou sem documento.
- Estime o valor provável. Só dos pedidos com risco real.
- Some os custos de seguir. Tempo, honorários, custas, depósito e correção.
- Compare com a proposta. E com o efeito sobre outros empregados na mesma situação.
Critérios para decidir entre acordo e defesa até o fim
Nenhum critério decide sozinho. A tabela mostra para onde cada situação costuma levar a decisão, para a empresa discutir com o advogado.
| Situação do processo | Tendência | Por quê |
|---|---|---|
| Documentos completos para os pedidos principais | Defesa | A prova reduz o risco de condenação |
| Sem cartões de ponto em pedido de horas extras | Acordo | A jornada alegada pode ser presumida verdadeira (Súmula 338 do TST) |
| Pedido que depende de perícia, como insalubridade | Comparar | O resultado da perícia é incerto e tem custo |
| Vários empregados na mesma situação | Defesa bem fundamentada | Um acordo alto pode estimular novas ações |
| Valor baixo e processo que tomaria muito tempo da gestão | Acordo | O custo indireto supera o risco |
| Testemunhas da empresa saíram ou não querem depor | Acordo | A prova oral fica do lado do ex-empregado |
Os custos de seguir com o processo que não aparecem no pedido
O valor pedido na ação é só uma parte da conta. Seguir até o fim gera custos que a empresa paga mesmo quando ganha parte dos pedidos.
| Custo | Como funciona | Base legal |
|---|---|---|
| Honorários de sucumbência | De 5% a 15% sobre o que a empresa perder, pagos ao advogado do ex-empregado | CLT, art. 791-A |
| Custas processuais | 2% sobre o valor da condenação, em regra | CLT, art. 789 |
| Depósito recursal | Exigido para recorrer ao TRT-MG, pela metade para micro e pequenas empresas | CLT, art. 899 |
| Correção e juros | O valor da condenação é atualizado até o pagamento | STF, ADC 58 |
| Tempo da gestão | Audiências, perícias e reuniões com o advogado | Custo indireto |
Como o acordo é feito e homologado
O acordo pode ser feito em qualquer fase: antes da audiência, na própria audiência ou depois da sentença.
A Justiça do Trabalho estimula a conciliação (CLT, art. 764).
Depois de homologado pelo juiz, o termo de acordo vale como decisão irrecorrível para as partes (CLT, art. 831, parágrafo único). Pagar o ex-empregado por fora do processo, sem homologação, não encerra a ação.
Acordo antes do processo
Desde a Reforma trabalhista, empresa e empregado podem levar um acordo extrajudicial para o juiz homologar, cada um com o seu advogado (CLT, arts.
855-B a 855-E). É uma forma de encerrar a relação com segurança.
Cuidados na hora de assinar o acordo
Um acordo mal redigido pode gerar cobrança de INSS ou deixar pedidos abertos. Os pontos abaixo devem ser conferidos antes da assinatura.
- Natureza das verbas. O acordo precisa separar o que é salário, sobre o que incide INSS, do que é indenização.
- Quitação. O texto deve dizer o que está sendo quitado: só os pedidos da ação ou todo o contrato.
- Parcelas e multa. Datas de pagamento e a multa se a empresa atrasar uma parcela.
- Prazo para o recolhimento. Os encargos que a empresa precisa recolher depois do acordo.
- Aceitar a primeira proposta sem calcular o risco. Pode ser alta para pedidos com boa prova.
- Recusar qualquer acordo por princípio. Em pedidos sem prova, o custo de seguir pode ser maior.
- Fechar acordo que vira referência para outros empregados. Avalie o efeito no restante da equipe.
Perguntas frequentes sobre acordo trabalhista
As dúvidas mais comuns da empresa que recebeu uma proposta de acordo.
O acordo trabalhista pode ser parcelado?
Pode. O número de parcelas e a multa por atraso ficam no termo homologado pelo juiz.
Depois do acordo homologado, o ex-empregado pode cobrar de novo?
Os pedidos quitados no acordo não podem ser cobrados de novo. Por isso o texto da quitação é importante.
Incide INSS sobre o acordo?
Incide sobre as parcelas de natureza salarial. O acordo precisa separar salário de indenização.
Dá para fazer acordo depois da sentença?
Dá, em qualquer fase. Às vezes a sentença ajuda as partes a chegarem a um valor.
O preposto pode fechar o acordo na audiência?
Pode, se tiver poderes para isso. Veja o que o preposto precisa saber.
Dr. Eduardo Apgaua Zeh Pinto
Cuida só de direito do trabalho no escritório Cavalcante Pereira Advocacia: defesa de empresas em reclamações trabalhistas e direitos de quem foi demitido, com processos na Vara do Trabalho de Ouro Preto.
