Preposto na audiência trabalhista: quem pode ser e o que precisa saber
O preposto na audiência trabalhista é a pessoa que fala em nome da empresa diante do juiz. Pode ser qualquer pessoa indicada pela empresa, empregada ou não, desde que conheça os fatos do processo, porque tudo o que ela disser vale como se a própria empresa tivesse dito (CLT, art. 843).
Resumo
- 01
Desde a Reforma trabalhista de 2017, o preposto não precisa ser empregado da empresa (CLT, art. 843, § 3º).
- 02
Responder "não sei" sobre fatos importantes pode ser tomado como confissão contra a empresa.
- 03
O preposto leva a carta de preposição e um documento com foto; sem ela, pode não ser aceito.
- 04
Faltar à audiência gera revelia, mas a defesa é aceita se o advogado estiver presente (art. 844, § 5º).
Quem pode ser preposto da empresa na audiência
Pode ser preposto o sócio, um gerente, um empregado ou até alguém de fora da empresa, como o contador, desde que conheça os fatos discutidos no processo. A lei exige conhecimento, não vínculo de emprego.
Antes de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho exigia que o preposto fosse empregado, salvo em casos de empregador doméstico e de micro e pequenas empresas (Súmula 377 do TST). A Reforma trabalhista mudou a regra: hoje o preposto não precisa ser empregado (CLT, art. 843, § 3º).
Quem não deve ser escolhido
Não escolha como preposto o advogado da empresa no mesmo processo, quem não conhece a rotina do ex-empregado nem quem será testemunha no caso.
- O advogado da empresa no mesmo processo. O Código de Ética da OAB não permite atuar como advogado e preposto ao mesmo tempo.
- Alguém que nunca trabalhou com o ex-empregado nem conhece a rotina do setor.
- Uma pessoa que será ouvida como testemunha da empresa no mesmo processo.
O que o preposto precisa saber antes da audiência
O preposto precisa conhecer a história do ex-empregado e a rotina em que ele trabalhava. As perguntas do juiz e do advogado da outra parte costumam seguir os pedidos da reclamação, um por um.
| Pedido da reclamação | O que o preposto precisa saber | Documento para revisar |
|---|---|---|
| Horas extras | Horário real de entrada, saída e intervalo do setor | Cartões de ponto e escalas |
| Verbas rescisórias | Como e quando o acerto foi pago | Termo de rescisão e comprovante |
| Insalubridade | Quais EPIs eram entregues e com que frequência | Fichas de entrega de EPI |
| Dano moral | O que aconteceu, quem presenciou e o que a empresa fez | Advertências e registros internos |
| Função e salário | Quais tarefas o ex-empregado fazia de fato | Ficha de registro e descrição do cargo |
Ele não precisa decorar números, mas precisa saber explicar a rotina com segurança. O advogado da empresa faz uma conversa de preparação antes da audiência, com as perguntas mais prováveis.
O que acontece se o preposto não souber responder
Se o preposto disser que não sabe ou não lembra de um fato importante, o juiz pode considerar verdadeira a versão do ex-empregado sobre aquele ponto. É a chamada confissão ficta, que tem o mesmo efeito de uma confissão.
Por isso, um preposto despreparado pode fazer a empresa perder pedidos que tinha documentos para defender. As declarações dele obrigam a empresa (CLT, art. 843, § 1º).
Respostas que mais prejudicam a empresa
As respostas que mais prejudicam a empresa são "não sei", respostas vagas e versões que contradizem os documentos da própria empresa.
- "Não sei, eu não trabalhava lá nessa época." Mostra que o preposto não conhece os fatos.
- "Acho que sim." Respostas vagas abrem espaço para a versão do ex-empregado.
- Contradizer os documentos da empresa. Se o preposto diz um horário e o ponto mostra outro, a defesa perde força.
Documentos que o preposto leva no dia
O preposto leva a carta de preposição, assinada pelo representante legal da empresa, e um documento com foto. Sem a carta, o juiz pode não aceitar a representação.
- Carta de preposição. Indica o nome do preposto e o número do processo.
- Documento com foto. RG, CNH ou carteira profissional.
- Contrato social ou procuração. Para comprovar quem assinou a carta, quando o juiz pedir.
- Anotações da preparação. Só para consulta antes da audiência; durante o depoimento, ele responde de memória.
O que acontece se a empresa faltar à audiência
Se ninguém comparecer pela empresa, o juiz declara a revelia e pode considerar verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado (CLT, art.
844). Em muitos casos, a sentença sai no mesmo dia.
Desde 2017, se o advogado da empresa estiver presente, a defesa e os documentos são aceitos mesmo sem o preposto (art. 844, § 5º). Ainda assim, a ausência pesa: sem preposto, a empresa não presta depoimento sobre os fatos.
Para entender todos os prazos que antecedem a audiência, veja o que fazer nos primeiros 5 dias depois da notificação.
Perguntas frequentes sobre preposto na audiência trabalhista
As dúvidas mais comuns de quem vai indicar o preposto pela primeira vez.
O preposto precisa ser empregado da empresa?
Não. Desde a Reforma trabalhista, o preposto pode ser qualquer pessoa que conheça os fatos (CLT, art. 843, § 3º).
O sócio pode ser o preposto?
Pode. O sócio pode ir pessoalmente ou indicar outra pessoa que conheça melhor a rotina do ex-empregado.
O contador pode representar a empresa?
Pode, se conhecer os fatos. Ele precisa saber da rotina de trabalho, e não só dos números da folha.
O que é carta de preposição?
É o documento em que a empresa indica quem vai representá-la na audiência, assinado pelo representante legal.
Vale a pena fazer acordo antes da audiência?
Depende do risco de cada pedido. Veja os critérios para a empresa decidir.
Dr. Eduardo Apgaua Zeh Pinto
Cuida só de direito do trabalho no escritório Cavalcante Pereira Advocacia: defesa de empresas em reclamações trabalhistas e direitos de quem foi demitido, com processos na Vara do Trabalho de Ouro Preto.
