Em regra, o banco não pode penhorar salário: a lei torna impenhoráveis os salários e aposentadorias, salvo para pensão alimentícia e na parte acima de 50 salários mínimos por mês (CPC, art. 833, IV e § 2º). Também é protegido o valor de até 40 salários mínimos guardado em poupança (art. 833, X). O STJ, porém, admite exceções.
Resumo
- 01
Salário, aposentadoria e pensão são, em regra, impenhoráveis.
- 02
A poupança de até 40 salários mínimos é protegida, e o STJ estende a proteção a outras aplicações.
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O STJ admite penhorar parte do salário em casos excepcionais, se preservado o necessário para viver.
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Depois do bloqueio, são 5 dias para provar ao juiz que o valor é impenhorável (CPC, art. 854, § 3º).
O que a lei protege da penhora
A lei protege da penhora o salário, a aposentadoria e a pensão, a poupança até 40 salários mínimos, as ferramentas de trabalho e o imóvel onde a família mora (CPC, art. 833).
| Bem | Proteção | Base legal |
|---|---|---|
| Salário, aposentadoria e pensão | Impenhorável, salvo alimentos e o que passar de 50 salários mínimos | CPC, art. 833, IV e § 2º |
| Poupança | Até 40 salários mínimos | CPC, art. 833, X |
| Ferramentas e instrumentos de trabalho | Necessários à profissão | CPC, art. 833, V |
| Imóvel onde a família mora | Bem de família | Lei 8.009/1990 |
| Móveis e utensílios da casa | Salvo os de alto valor ou supérfluos | CPC, art. 833, II |
Quando o salário pode ser penhorado
A lei já permite penhorar o salário para pagar pensão alimentícia e na parte acima de 50 salários mínimos. Além disso, o STJ passou a admitir, em casos excepcionais, a penhora de parte do salário para outras dívidas, desde que fique preservado o necessário para a pessoa e a família viverem com dignidade (EREsp 1.874.222).
Na prática, o juiz avalia a renda, os gastos e o tamanho da dívida. Não há um percentual fixo.
E o dinheiro na conta corrente?
O salário que cai na conta continua protegido enquanto mantém a natureza de salário, isto é, o valor do mês. O STJ também entende que a proteção de até 40 salários mínimos vale não só para a poupança, mas para quantias guardadas em conta corrente ou outras aplicações, desde que sejam a reserva da pessoa [CONFIRMAR entendimento atual do STJ sobre alegação de ofício].
Como pedir o desbloqueio
Confira o bloqueio no extrato, reúna as provas da origem do dinheiro e peça o desbloqueio no processo em 5 dias da intimação (CPC, art. 854, § 3º).
- Veja no extrato o valor e a data do bloqueio. Ele aparece como bloqueio judicial.
- Reúna as provas da origem do dinheiro. Holerite, extrato do INSS ou da poupança.
- Peça o desbloqueio no processo em 5 dias. Contados da intimação sobre o bloqueio (CPC, art. 854, § 3º).
- Acompanhe a decisão do juiz. Se for aceito, o valor é liberado.
O bloqueio costuma acontecer dentro de uma execução. Para entender a defesa completa, veja como se defender na execução bancária. Se a dívida vem de juros altos, confira como checar os juros do contrato e se vale a revisional ou a renegociação.
- Esperar o mês seguinte para reclamar. O prazo para provar a impenhorabilidade é curto.
- Misturar salário e outras entradas na mesma conta sem controle. Fica mais difícil provar a origem.
- Achar que a poupança protege qualquer valor. O limite é de 40 salários mínimos.
Perguntas frequentes sobre penhora de salário e conta
As dúvidas mais comuns de quem teve a conta bloqueada.
O banco pode tirar dinheiro direto do meu salário?
Não por conta própria. A penhora depende de ordem do juiz em um processo.
A aposentadoria do INSS pode ser penhorada?
Em regra, não. A proteção é a mesma do salário.
Quanto da poupança é protegido?
Até 40 salários mínimos (CPC, art. 833, X).
A casa onde moro pode ser penhorada?
Em regra, não, por ser bem de família (Lei 8.009/1990), salvo exceções da lei.
Bloquearam minha conta. O que faço primeiro?
Separe o extrato e procure o advogado para pedir o desbloqueio no prazo.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
