Embargos à execução
Defesa completa contra os valores e o título, no prazo de 15 dias úteis.
Bancário e consumidor · Itabirito/MG e região
Defesa em execução bancária em Itabirito
A defesa em execução bancária em Itabirito protege a pessoa ou a empresa cobrada na Justiça pelo banco: o escritório confere os cálculos, apresenta embargos no prazo de 15 dias úteis e impede a penhora de salário, poupança e casa da família quando a lei protege esses bens.
- 15 dias úteispara os embargos
- Bens protegidossalário e moradia
- Cálculos conferidosjuros e encargos
Advogado responsável: Dr. Tiago César Marques Soares, OAB/MG 192.000 [CONFIRMAR responsável pela área]
Faz parte do serviço de revisão de contrato bancário
Publicado em 9 nov. 2026 · Atualizado em
Definição
O que é a execução bancária e como se defender
A execução bancária é a ação em que o banco cobra direto na Justiça uma dívida de empréstimo, cédula de crédito ou contrato, sem precisar provar de novo que ela existe.
A Cavalcante Pereira Advocacia defende pessoas e empresas executadas pelo banco no Centro de Itabirito desde 2015, com embargos pelo CPC 2015 na Comarca de Itabirito.
Citado, o devedor tem 3 dias para pagar (CPC, art. 829).
A defesa principal são os embargos à execução, apresentados em 15 dias úteis, sem precisar garantir o valor antes (CPC, arts. 914 e 915). Neles se discutem cálculos, juros, encargos e falhas no título.
Mesmo sem discutir a dívida, a lei protege alguns bens. Salário, poupança até 40 salários mínimos e o imóvel de moradia da família são, em regra, impenhoráveis (CPC, art. 833; Lei 8.009/1990).
Proteção contra penhora
Pedidos para desbloquear salário, poupança e bem de família.
Situações comuns
Quando procurar defesa na execução bancária
Situações comuns entre devedores da região.
Executado pelo banco: citação do oficial de justiça
Você recebeu a citação para pagar em 3 dias.
Penhora de conta e bloqueio de valores
O banco pediu e o juiz bloqueou valores na sua conta.
Penhora da casa
A casa onde a família mora foi indicada para penhora.
Salário retido
O salário caiu na conta e foi bloqueado.
Empresa executada
A empresa e os sócios avalistas foram incluídos na execução.
Valor que não fecha
O valor cobrado é muito maior do que o empréstimo.
Etapas
Como funciona a defesa na execução
O prazo dos embargos é o ponto de partida. Os bloqueios exigem resposta em poucos dias.
- 01
Citação e contrato
Envie a citação, o contrato e os extratos.
- 02
Conferência dos prazos
Prazo para pagar, para os embargos e para contestar bloqueios.
- 03
Análise dos cálculos
Juros, encargos e valores cobrados conferidos.
- 04
Proposta e contrato
Honorários definidos por escrito.
- 05
Embargos e proteção de bens
Defesa no prazo e pedidos de desbloqueio.
- 06
Acordo ou decisão
Negociação com o banco ou julgamento, com aviso a cada andamento.
Escopo
O que está incluído na defesa em execução bancária
O escopo fica escrito no contrato.
Está incluído
- Análise da execuçãoTítulo, cálculos e prazos.
- Embargos à execuçãoNo prazo de 15 dias úteis.
- Defesa contra penhora indevidaSalário, poupança e bem de família.
- Negociação de acordoCom o banco, durante o processo.
Não está incluído
- Pagamento da dívidaFeito pelo devedor.
- Perícia contábil particularSe for preciso um assistente técnico.
- Custas judiciaisSalvo justiça gratuita.
- Outras execuçõesCada processo entra na proposta.
Honorários
Quanto custa a defesa em execução bancária
O valor depende do caso. A OAB não permite publicar preço, então estes são os 4 fatores que fazem o valor mudar.
Como a proposta é feita
- 1Análise do casoO advogado lê a citação e o contrato no primeiro contato.
- 2Proposta por escritoValor e escopo, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
- 3Contrato antes de começarO trabalho só começa depois de você aprovar.
Fator 1
Valor executado
Define o tamanho da discussão e os riscos.
ExemploEmpréstimo pessoal ou cédula de crédito da empresa.
Fator 2
Complexidade dos cálculos
Contratos com vários aditivos pedem mais análise.
ExemploRenegociações sucessivas da mesma dívida.
Fator 3
Embargos ou acordo
O acordo costuma ter menos etapas que os embargos.
ExemploBanco que aceita parcelar ou que insiste no valor.
Fator 4
Bloqueios a contestar
Cada bloqueio exige pedido próprio.
ExemploConta salário e poupança bloqueadas.
Guia do serviço
Antes de pagar ou negociar: o que você precisa saber sobre a execução
Erros que agravam a dívida, documentos, os bens que a lei protege e as dúvidas mais comuns.
Erros que agravam a execução
Os erros que mais agravam a execução são perder os 15 dias úteis dos embargos, transferir bens depois da citação e não pedir o desbloqueio do salário.
- Perder os 15 dias úteis
- Sem embargos no prazo, a discussão dos valores fica muito mais difícil.
- Transferir bens depois da citação
- Pode ser considerado fraude à execução e anulado.
- Não pedir o desbloqueio do salário
- O valor só é liberado se você pedir e provar a origem.
Documentos para a defesa
Separe a citação, o contrato com os aditivos, os extratos dos pagamentos e, se houve bloqueio ou penhora, os comprovantes de salário e a matrícula do imóvel.
- Citação e cópia da execução
- Contrato, aditivos e renegociações
- Extratos com os pagamentos feitos
- Comprovantes de salário, se houve bloqueio
- Matrícula do imóvel de moradia, se foi penhorado
O que a lei protege e os prazos da execução
Citado, o devedor tem 3 dias para pagar e 15 dias úteis para os embargos, e a lei garante a impenhorabilidade, em regra, do salário e do imóvel de moradia da família.
| Tema | Regra | Base legal |
|---|---|---|
| Prazo para pagar | 3 dias da citação | CPC, art. 829 |
| Embargos à execução | 15 dias úteis, sem garantir o valor | CPC, arts. 914 e 915 |
| Parcelamento da dívida | Depósito de 30% e o restante em até 6 parcelas | CPC, art. 916 |
| Salário e poupança | Impenhoráveis, com exceções (poupança até 40 salários mínimos) | CPC, art. 833, IV e X |
| Imóvel de moradia da família | Impenhorável, com exceções | Lei 8.009/1990 |
Dúvidas de quem está sendo executado
- "O banco vai tomar tudo."
- A lei protege alguns bens, como o salário em regra e o imóvel de moradia da família. O advogado confere o seu caso.
- "Não tenho como pagar à vista."
- O CPC permite pedir o parcelamento com 30% de entrada, além de negociar com o banco.
- "Sou só avalista."
- O avalista responde pela dívida, mas também pode se defender e proteger os bens impenhoráveis.
Fontes: CPC (arts. 829, 833, 914, 915 e 916) e Lei 8.009/1990. Conferidas em 09/11/2026.
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre execução bancária em Itabirito
Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.
Como se defender quando o banco cobra na Justiça?
Com embargos à execução em 15 dias úteis e pedidos de proteção dos bens. Veja como se defender.
O banco pode penhorar meu salário?
Em regra, não, com exceções. Veja o que a lei protege.
Os juros do contrato podem ser discutidos?
Sim, nos embargos. Veja como conferir os juros.
Posso parcelar a dívida na execução?
Sim, com 30% de entrada e o restante em até 6 parcelas (CPC, art. 916).
A casa onde moro pode ser penhorada?
Em regra, não, por ser bem de família (Lei 8.009/1990), com exceções.
Preciso garantir o valor para me defender?
Não. Os embargos não exigem garantia (CPC, art. 914).
Quanto custa a defesa em execução?
Depende do valor e da complexidade. Os honorários são explicados no primeiro contato.
O escritório garante a redução da dívida?
Não. A OAB proíbe prometer resultado. O advogado mostra o que pode ser discutido.
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