Execução bancária: como se defender quando o banco cobra na Justiça
Na execução bancária, o devedor citado tem 3 dias para pagar e 15 dias para apresentar os embargos à execução, que são a defesa (CPC, arts. 829 e 915). Os embargos não dependem de penhora e podem discutir juros, tarifas, valores já pagos e erros no cálculo; quem alega excesso precisa apontar o valor que entende correto.
Resumo
- 01
Citado, o devedor tem 3 dias para pagar, com honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, § 1º).
- 02
O prazo dos embargos é de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação.
- 03
É possível pedir o parcelamento: 30% de entrada e o resto em até 6 parcelas (CPC, art. 916).
- 04
Quem pede o parcelamento renuncia ao direito de apresentar embargos.
O que é a execução bancária
É a ação em que o banco cobra uma dívida baseada em um título executivo, como a cédula de crédito bancário ou o contrato assinado com duas testemunhas (CPC, art.
784; Lei 10.931/2004, art. 28). Como o banco já tem o título, o processo começa direto pela cobrança, e não por uma discussão sobre se a dívida existe.
Os prazos depois da citação
Pelo CPC 2015, o executado tem 3 dias para pagar com honorários reduzidos à metade, 15 dias para os embargos ou o pedido de parcelamento e 5 dias, após um bloqueio, para provar que o valor é impenhorável.
| Prazo | O que fazer | Base legal |
|---|---|---|
| 3 dias | Pagar a dívida, com honorários reduzidos pela metade | CPC, arts. 827, § 1º, e 829 |
| 15 dias | Apresentar embargos à execução ou pedir parcelamento | CPC, arts. 915 e 916 |
| 5 dias após o bloqueio | Provar que o valor bloqueado é impenhorável | CPC, art. 854, § 3º |
O que os embargos à execução podem discutir
Os embargos podem discutir excesso de execução, pagamentos não abatidos, falta de título válido e penhora de bens protegidos.
- Excesso de execução. Juros, multas ou encargos acima do contrato; é preciso indicar o valor correto (CPC, art. 917, § 3º).
- Pagamentos ignorados. Parcelas pagas que o banco não abateu.
- Falta de título válido. Contrato sem os requisitos para ser cobrado direto.
- Penhora incorreta. Bens que a lei protege, como o salário e a poupança.
- Prescrição. Dívida cobrada depois do prazo legal [CONFIRMAR prazo conforme o título].
Para conferir os juros cobrados, use o mesmo método de como conferir os juros do contrato.
O parcelamento da dívida na execução
No prazo dos embargos, o devedor pode depositar 30% do valor da execução, com custas e honorários, e pedir para pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês (CPC, art.
916). A escolha tem um custo: quem pede o parcelamento renuncia aos embargos (art. 916, § 6º).
O que fazer ao receber a citação
Anote a data do mandado, separe o contrato e os comprovantes, procure o advogado na mesma semana e decida entre pagar, parcelar, embargar ou negociar.
- Anote a data em que recebeu o mandado. Os prazos contam da juntada ao processo.
- Separe o contrato e os comprovantes. Cada parcela paga pode reduzir a cobrança.
- Procure o advogado na mesma semana. Ele confere o cálculo do banco.
- Decida entre pagar, parcelar, embargar ou negociar. Com os números do processo.
Se houver bloqueio de conta, veja o que a lei protege da penhora.
- Ignorar a citação. O processo segue e os bens podem ser penhorados.
- Alegar excesso sem fazer a conta. Os embargos podem ser rejeitados de cara.
- Pedir parcelamento sem avaliar a defesa. Ele encerra a chance de embargar.
Perguntas frequentes sobre execução bancária
As dúvidas mais comuns de quem foi citado em uma cobrança do banco.
Preciso de penhora para apresentar embargos?
Não. Os embargos independem de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914).
Os embargos suspendem a execução?
Em regra, não. A suspensão depende de garantia e de pedido ao juiz (CPC, art. 919).
Posso negociar com o banco durante a execução?
Pode. O acordo pode ser feito a qualquer tempo e levado ao processo.
O banco pode bloquear minha conta?
Pode pedir, mas o salário e até 40 salários mínimos têm proteção. Veja o que a lei protege.
E se o banco cobrou juros acima da média?
Isso pode ser discutido nos embargos, com o cálculo do valor correto.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
