O BPC negado costuma ter um destes motivos: renda da família acima do limite, CadÚnico desatualizado ou com dados diferentes, deficiência não reconhecida na perícia ou na avaliação social e falta de comparecimento. Dá para recorrer ao INSS em 30 dias ou entrar direto com ação na Justiça Federal, levando as provas que faltaram.
Resumo
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Leia o motivo da negativa no Meu INSS antes de decidir o caminho.
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O recurso administrativo tem prazo de 30 dias.
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Na Justiça, a renda pode ser discutida com os gastos reais da família (STF, Tema 27).
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Na ação, a deficiência é avaliada por perito e assistente social nomeados pelo juiz.
Os motivos mais comuns de negativa do BPC
O BPC é negado com mais frequência por renda acima do limite, CadÚnico desatualizado ou divergente e avaliação da deficiência.
| Motivo | O que costuma estar por trás | Como responder |
|---|---|---|
| Renda acima de 1/4 do salário mínimo | Renda contada de quem não deveria entrar no grupo familiar | Rever o grupo familiar e provar os gastos |
| CadÚnico desatualizado ou divergente | Dados antigos ou diferentes dos informados ao INSS | Atualizar no CRAS e fazer novo pedido ou recorrer |
| Deficiência não reconhecida | Laudos antigos ou que não mostram as limitações | Novos laudos e relatório das limitações do dia a dia |
| Impedimento menor que 2 anos | Laudo sem previsão de duração | Laudo que indique a duração e o prognóstico |
| Não comparecimento | Perícia ou avaliação social perdida | Justificar a falta ou fazer novo pedido |
Quando o problema é a renda
O STF decidiu que o critério de 1/4 do salário mínimo não é o único jeito de medir a necessidade (Tema 27).
O STJ também admite provar a miserabilidade por outros meios (Tema 185). Na prática, gastos com remédios, fraldas, alimentação especial e transporte para tratamento podem mostrar que a família precisa do benefício.
Confira também se o INSS contou a renda de alguém que a lei manda excluir, como o BPC de outro idoso da casa. As regras da conta estão em quem tem direito ao BPC/LOAS.
Quando o problema é a deficiência
A avaliação considera a doença e as barreiras que ela cria para estudar, trabalhar e conviver.
Laudos que só citam o CID costumam ser insuficientes. O ideal é que o médico descreva as limitações, o tratamento e por quanto tempo elas devem durar.
Como recorrer da negativa do BPC
Baixe a decisão no Meu INSS, identifique o motivo, reúna a prova que faltou e escolha entre o recurso ao CRPS em 30 dias e a ação no Juizado Especial Federal.
- Baixe a decisão no Meu INSS. Anote a data em que tomou ciência.
- Identifique o motivo. Renda, CadÚnico, deficiência ou falta.
- Reúna a prova que faltou. Laudos, comprovantes de gastos, CadÚnico atualizado.
- Escolha recurso ou ação. Recurso ao CRPS em 30 dias ou ação no Juizado Especial Federal.
- Prepare a família para a avaliação social. Na ação, o assistente social visita a casa.
Se a pessoa já contribuiu ao INSS por muitos anos, vale conferir se não tem direito a uma aposentadoria, que paga 13º e pode deixar pensão. Veja as regras de transição e, para quem trabalhou em mina, a aposentadoria especial na mineração.
- Repetir o pedido sem mudar nada. A negativa tende a se repetir.
- Atualizar o CadÚnico só depois do recurso. A divergência continua pesando.
- Levar laudos sem descrição das limitações. O CID sozinho não mostra o impedimento.
Perguntas frequentes sobre BPC negado
As dúvidas mais comuns de quem teve o BPC negado.
Quanto tempo tenho para recorrer?
30 dias da ciência da decisão do INSS.
Preciso recorrer antes de ir à Justiça?
Não. Basta o pedido negado (STF, Tema 350).
A renda passou do limite. Ainda tenho chance?
Na Justiça, sim, provando os gastos reais da família.
Recebo os atrasados se ganhar?
Em regra, desde a data do pedido negado.
O BPC foi cortado depois de anos. É a mesma coisa?
É parecido. O caminho também é recurso ou ação, conforme o motivo do corte.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
