As regras de transição da aposentadoria valem para quem já contribuía para o INSS antes de 13/11/2019, data da Reforma da Previdência (EC 103/2019). São quatro regras para a aposentadoria por tempo de contribuição: pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%. A que vale para você é a que permite se aposentar primeiro ou com o maior valor.
Resumo
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Quem começou a contribuir depois de 13/11/2019 segue só a regra nova.
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Em 2026, a regra de pontos exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens.
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Em 2026, a idade mínima progressiva é de 59 anos e meio para mulheres e 64 e meio para homens.
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O pedágio de 100% costuma dar o maior valor, mas exige idade mínima de 57 e 60 anos.
Quem pode usar as regras de transição
As regras de transição valem para quem já era filiado ao INSS em 13/11/2019, mesmo que tenha poucos anos de contribuição. Quem começou a contribuir depois dessa data segue a regra nova: 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição.
As quatro regras de transição por tempo de contribuição
Quem já contribuía antes da Reforma pode se aposentar por pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% ou pedágio de 100%, cada regra com requisitos e cálculo próprios.
| Regra | Mulher | Homem | Como o valor é calculado |
|---|---|---|---|
| Pontos (idade + contribuição) | 93 pontos e 30 anos de contribuição | 103 pontos e 35 anos de contribuição | 60% da média + 2% por ano que passar de 15 (mulher) ou 20 (homem) |
| Idade mínima progressiva | 59 anos e meio e 30 de contribuição | 64 anos e meio e 35 de contribuição | 60% da média + 2% por ano excedente |
| Pedágio de 50% | Faltavam até 2 anos para 30 de contribuição em 13/11/2019 | Faltavam até 2 anos para 35 de contribuição em 13/11/2019 | Média com fator previdenciário |
| Pedágio de 100% | 57 anos, 30 de contribuição e o dobro do tempo que faltava | 60 anos, 35 de contribuição e o dobro do tempo que faltava | 100% da média |
Os pontos sobem 1 por ano até chegar a 100 para mulheres e 105 para homens. A idade mínima progressiva sobe meio ano por ano até 62 e 65 anos (EC 103/2019, arts. 15, 16, 17 e 20).
Como descobrir qual regra vale para você
A regra que serve é a que combina a data mais próxima com o melhor valor. Às vezes, esperar alguns meses para cumprir o pedágio de 100% rende um benefício bem maior do que se aposentar antes pelos pontos.
- Baixe o CNIS no Meu INSS. É o extrato com todos os vínculos e contribuições.
- Confira se faltam períodos. Empregos sem registro, períodos rurais ou atividade especial.
- Calcule o tempo que faltava em 13/11/2019. É a base dos pedágios.
- Simule as quatro regras. Data em que cumpre cada uma e o valor estimado.
- Escolha a combinação de data e valor. Antes de fazer o pedido.
O passo a passo do extrato está em como conferir pelo CNIS quanto tempo falta. Se o INSS já negou um pedido, leia o que fazer depois da negativa. Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, veja a aposentadoria especial na mineração.
- Pedir a aposentadoria na primeira regra cumprida. Pode haver outra com valor maior pouco depois.
- Confiar no CNIS sem conferir. Vínculos antigos costumam faltar.
- Esquecer o tempo especial. Ele pode ser convertido em tempo comum até 13/11/2019.
Perguntas frequentes sobre regras de transição da aposentadoria
As dúvidas mais comuns de quem está perto de se aposentar.
Quantos pontos preciso em 2026?
93 pontos para mulheres e 103 para homens, com 30 e 35 anos de contribuição.
Os pontos mudam todo ano?
Sim, sobem 1 ponto por ano até 100 (mulher) e 105 (homem).
Quem começou a contribuir em 2020 usa transição?
Não. Segue a regra nova, com idade mínima de 62 e 65 anos.
Qual regra dá o maior valor?
Em geral, o pedágio de 100%, que paga 100% da média. Mas depende do seu histórico.
O tempo especial conta nas regras de transição?
O tempo especial até 13/11/2019 pode ser convertido em comum e somado.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
