Aposentadoria especial na mineração: quem tem direito e como provar
Na mineração, tem direito à aposentadoria especial quem trabalhou exposto a agentes nocivos, como ruído, poeira de sílica ou trabalho em subsolo, pelo tempo exigido: 15 anos no subsolo em frente de produção, 20 anos no subsolo fora da frente e 25 anos nas demais atividades especiais. A prova é feita com o PPP e o LTCAT fornecidos pela empresa.
Resumo
- 01
O tempo exigido depende do local e do agente: 15, 20 ou 25 anos.
- 02
O PPP é o documento principal; o LTCAT dá a base técnica das medições.
- 03
O limite de ruído mudou com o tempo: 80, 90 e 85 decibéis, conforme o período (STJ, Tema 694).
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Para quem começou depois de 13/11/2019, há idade mínima; antes, valem regras de transição.
Quem tem direito na mineração
A aposentadoria especial é para quem trabalhou exposto, de forma habitual e permanente, a agentes que prejudicam a saúde (Lei 8.213/1991, arts.
57 e 58). Na região de Itabirito, com mineração de ferro, os casos mais comuns envolvem ruído de equipamentos, poeira com sílica e trabalho em subsolo.
| Atividade | Tempo especial exigido | Base |
|---|---|---|
| Mineração subterrânea em frente de produção | 15 anos | Decreto 3.048/1999, Anexo IV |
| Mineração subterrânea afastada da frente de produção | 20 anos | Decreto 3.048/1999, Anexo IV |
| Ruído, sílica e outros agentes em superfície | 25 anos | Decreto 3.048/1999, Anexo IV |
Os limites de ruído em cada período
O ruído conta como tempo especial acima de 80 decibéis até 5/3/1997, de 90 decibéis até 18/11/2003 e de 85 decibéis a partir de 19/11/2003.
| Período | Ruído acima de |
|---|---|
| Até 5/3/1997 | 80 decibéis |
| De 6/3/1997 a 18/11/2003 | 90 decibéis |
| A partir de 19/11/2003 | 85 decibéis |
O STJ confirmou que vale o limite de cada época (Tema 694). E o STF decidiu que, no caso do ruído, o protetor auricular informado no PPP não afasta o tempo especial (Tema 555).
Como provar o tempo especial
O tempo especial se prova principalmente pelo PPP e pelo LTCAT da empresa, com a carteira de trabalho e, quando houver, laudos de outras ações na mesma função.
- PPP. Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa, com os agentes, a intensidade e o período.
- LTCAT. Laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, que embasa o PPP.
- Carteira de trabalho. Mostra função e datas de cada vínculo.
- Laudos de outras ações. Perícias feitas na mesma empresa e função podem ajudar.
- Peça o PPP a cada empresa onde trabalhou. A empresa é obrigada a fornecer.
- Confira se o PPP descreve os agentes e as medições. PPP incompleto é a causa mais comum de negativa.
- Baixe o CNIS. Para cruzar os períodos com os vínculos.
- Leve tudo ao advogado antes do pedido. Para corrigir falhas antes do INSS analisar.
O que mudou com a Reforma da Previdência
Para quem começou a trabalhar depois de 13/11/2019, além do tempo especial, há idade mínima: 55, 58 ou 60 anos, para atividades de 15, 20 ou 25 anos (EC 103/2019, art.
19). Quem já trabalhava antes usa a regra de pontos (66, 76 ou 86 pontos). O tempo especial até 13/11/2019 também pode ser convertido em comum e somado em outras regras; veja as regras de transição.
Para saber quanto tempo já tem, confira como contar pelo CNIS.
- Aceitar PPP sem as medições. O INSS nega por falta de prova da exposição.
- Achar que o EPI anula o tempo de ruído. Para o ruído, não anula (STF, Tema 555).
- Continuar na atividade especial depois de aposentado. A lei proíbe e o benefício pode ser suspenso (STF, Tema 709).
Perguntas frequentes sobre aposentadoria especial na mineração
As dúvidas mais comuns de quem trabalhou em mina, usina ou pátio.
Quem trabalhou em mina a céu aberto tem direito?
Pode ter, se houve exposição a ruído, sílica ou outros agentes acima dos limites, por 25 anos.
A empresa fechou. Como consigo o PPP?
Há caminhos, como laudos de empresas parecidas e perícia judicial. O advogado avalia o caso.
O tempo especial pode ser somado ao comum?
Sim. O tempo especial até 13/11/2019 pode ser convertido em comum.
Posso continuar trabalhando na mina depois de aposentado?
Não na atividade especial (STF, Tema 709).
O INSS negou meu tempo especial. E agora?
Cabe recurso ou ação. Veja o que fazer.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
