Tem direito ao BPC/LOAS o idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de longo prazo, de qualquer idade, cuja família tenha renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (Lei 8.742/1993, art. 20). O benefício é de um salário mínimo por mês e não exige contribuição ao INSS, mas exige inscrição atualizada no CadÚnico.
Resumo
- 01
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de longo prazo podem pedir.
- 02
A regra de renda é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
- 03
A Justiça aceita provar a necessidade por outros meios, mesmo com renda um pouco maior (STF, Tema 27).
- 04
O BPC de outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entra na conta da renda.
Quem pode pedir o BPC
Podem pedir o BPC o idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de longo prazo, de qualquer idade, desde que a renda per capita da família fique dentro do limite da lei.
- Idoso. Com 65 anos ou mais, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS.
- Pessoa com deficiência. De qualquer idade, com impedimento de longo prazo, isto é, de pelo menos 2 anos, físico, mental, intelectual ou sensorial (art. 20, §§ 2º e 10).
A deficiência é avaliada por perícia médica e avaliação social do INSS, que olham não só a doença, mas as barreiras que ela cria no dia a dia.
Como calcular a renda da família
Some a renda bruta mensal de quem mora na mesma casa e faz parte do grupo familiar definido na lei e divida pelo número de pessoas.
O resultado deve ser de até 1/4 do salário mínimo (art. 20, § 3º). A lei prevê casos em que o limite pode chegar a meio salário mínimo, conforme o grau de deficiência e os gastos da família (art. 20-B).
| Entra na conta | Não entra na conta |
|---|---|
| Salários e rendimentos de quem mora na casa | BPC de outro idoso ou pessoa com deficiência da família |
| Aposentadorias e pensões | Aposentadoria de um salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência |
| Rendimentos de trabalho informal | Bolsa Família e benefícios assistenciais |
| Aluguéis recebidos | Estágio e aprendizagem, nas condições da lei |
A exclusão do BPC e da aposentadoria de um salário mínimo de outro membro da família está na lei (art. 20, § 14). As regras do grupo familiar foram ajustadas em 2024 [CONFIRMAR alterações da Lei 15.077/2024].
Quando a renda passa um pouco do limite
O STF entendeu que o critério de 1/4 do salário mínimo, sozinho, não é suficiente para medir a necessidade (Tema 27). Por isso, na Justiça, a família pode provar a situação real com gastos com remédios, fraldas, transporte para tratamento e outras despesas, mesmo com renda um pouco acima do limite.
Documentos para pedir o BPC
Para o BPC, tenha o CadÚnico atualizado, o CPF de todos da família, documento com foto e comprovante de residência e, no caso de deficiência, laudos e exames.
- Inscrição no CadÚnico atualizada. Feita no CRAS do município.
- CPF de todos da família. Exigido de cada pessoa do grupo familiar.
- Documento com foto de quem pede. E comprovante de residência.
- Laudos e exames, no caso de deficiência. Com CID, histórico e limitações do dia a dia.
- Pedido no Meu INSS ou pelo telefone 135. Depois, perícia e avaliação social, se for o caso.
Se o pedido for negado, veja os motivos mais comuns e como recorrer. E se a pessoa trabalhou e contribuiu por muitos anos, pode ter direito a uma aposentadoria; na mineração, veja a aposentadoria especial.
- CadÚnico desatualizado. É um dos motivos mais comuns de bloqueio e negativa.
- Informar a renda de forma diferente no CadÚnico e no INSS. A divergência gera negativa.
- Ir à perícia sem laudos. A avaliação depende do que se comprova.
Perguntas frequentes sobre quem tem direito ao BPC/LOAS
As dúvidas mais comuns de famílias que pensam em pedir o benefício.
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição.
O BPC paga 13º salário?
Não. São 12 parcelas de um salário mínimo por ano.
O BPC deixa pensão por morte?
Não. O benefício é pessoal e termina com o falecimento.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência pode, com regras próprias; o benefício pode ser suspenso e retomado.
Minha renda passa um pouco do limite. Vale tentar?
Pode valer na Justiça, provando os gastos da família (STF, Tema 27).
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
