Para cobrar um cliente que não paga, siga uma ordem: lembrete amigável, notificação extrajudicial com prazo, protesto em cartório e, se nada funcionar, ação de cobrança, monitória ou execução, conforme o documento que você tem. Cada etapa tem um custo maior que a anterior, por isso o momento de avançar importa.
Resumo
- 01
A cobrança anda em etapas, da mais barata para a mais cara.
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O documento da dívida define o caminho na Justiça: execução, monitória ou ação de cobrança.
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Cada documento tem um prazo para ser cobrado; passar dele pode fazer a empresa perder o direito.
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Constranger o devedor consumidor é proibido e pode virar processo contra a empresa (CDC, art. 42).
A linha do tempo da cobrança
A cobrança funciona melhor quando tem calendário. Os prazos abaixo são referência para empresas da região; a empresa pode ajustar conforme o valor e a relação com o cliente.
| Momento | O que fazer | Custo |
|---|---|---|
| Até 15 dias de atraso | Lembrete por telefone, WhatsApp ou e-mail, com o boleto atualizado | Baixo |
| De 15 a 30 dias | Proposta de renegociação, por escrito | Baixo |
| Cerca de 30 dias | Notificação extrajudicial com prazo para pagar | Baixo |
| De 30 a 60 dias | Protesto do título em cartório | Médio, pago em regra pelo devedor ao quitar |
| A partir de 60 a 90 dias | Ação de cobrança, monitória ou execução | Alto: custas e honorários |
A cobrança amigável: lembrete e renegociação
Muitos clientes atrasam por desorganização, não por má-fé. Um lembrete educado, com o boleto atualizado e um canal claro para negociar, resolve boa parte dos atrasos curtos.
Se houver renegociação, faça por escrito: valor, parcelas, data e o que acontece se uma parcela atrasar. Uma confissão de dívida assinada pelo devedor e por duas testemunhas vira título executivo e encurta o caminho na Justiça (CPC, art. 784, III).
- Ligar várias vezes ao dia ou em horários impróprios.
- Cobrar o devedor na frente de outras pessoas ou expor a dívida nas redes sociais.
- Ameaçar com medidas que a empresa não pode tomar.
Notificação extrajudicial e protesto em cartório
A notificação extrajudicial é a carta formal que dá prazo para o pagamento e avisa das próximas medidas. Ela mostra seriedade e serve de prova de que a empresa tentou resolver.
Sem resposta, o próximo passo é o protesto. O título é levado ao cartório de protesto, que intima o devedor (Lei 9.492/1997). Com o protesto, o nome do devedor fica registrado, o que dificulta crédito e pressiona o pagamento. Veja como protestar uma dívida e quando vale a pena.
Qual ação usar na Justiça
O caminho depende do documento da dívida. Quanto mais forte o documento, mais curto o processo.
| Documento | Ação | Base legal |
|---|---|---|
| Duplicata protestada ou com aceite, cheque, contrato com duas testemunhas | Execução | CPC, art. 784 |
| Nota com canhoto assinado, cheque prescrito, e-mails reconhecendo a dívida | Ação monitória | CPC, art. 700 |
| Sem documento escrito, só outras provas | Ação de cobrança | CPC, procedimento comum |
A diferença entre monitória e execução está explicada em ação monitória ou execução: qual usar.
Até quando a empresa pode cobrar
Cada documento tem um prazo de prescrição. Depois dele, a empresa perde o direito de cobrar na Justiça.
- Contratos e documentos escritos: 5 anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I).
- Duplicata: 3 anos do vencimento para a execução (Lei 5.474/1968, art. 18).
- Cheque: 6 meses após o prazo de apresentação para a execução; depois, monitória em até 5 anos (Súmula 503 do STJ).
Os detalhes estão em prazo para cobrar dívida.
- Esperar meses para começar. Quanto mais antiga a dívida, menor a chance de achar bens do devedor.
- Protestar dívida prescrita ou já paga. Gera risco de indenização ao devedor.
- Entrar na Justiça por valor pequeno sem fazer a conta. As custas podem superar o que se espera receber.
Perguntas frequentes sobre como cobrar um cliente que não paga
As dúvidas mais comuns do empresário com clientes em atraso.
Posso cobrar juros e multa do cliente em atraso?
Pode, conforme o contrato. Se o cliente for consumidor, a multa de mora é limitada a 2% (CDC, art. 52, § 1º).
Posso negativar o cliente no Serasa?
Pode, desde que a dívida exista e o devedor seja avisado antes. Cobrar dívida inexistente gera indenização.
Vale a pena cobrar dívida pequena na Justiça?
Às vezes não. Notificação e protesto costumam ser mais baratos para valores baixos.
O cliente fechou a empresa. Ainda dá para cobrar?
Dá, mas é preciso verificar se há bens e se os sócios podem responder. O advogado avalia o caso.
Preciso de advogado para notificar o cliente?
Não é obrigatório, mas a notificação feita pelo advogado costuma ter mais efeito e já prepara a próxima etapa.
Dr. Adalberto Pereira Junior
Fundou o escritório Cavalcante Pereira Advocacia em 2015, no Centro de Itabirito, e tem experiência em direito público. Escreve sobre empresas, servidores e as relações com o poder público.
