Na busca e apreensão do carro financiado, o mais importante é agir nos primeiros dias: depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida e recuperar o veículo e 15 dias para apresentar a defesa (Decreto-Lei 911/1969, art. 3º). Antes disso, ao receber a notificação de atraso, ainda dá para negociar com o banco.
Resumo
- 01
A notificação de atraso é o primeiro aviso; a ação vem depois.
- 02
Depois da apreensão, são 5 dias para pagar e recuperar o carro.
- 03
Para o STJ, o pagamento nesses 5 dias é da dívida inteira (Tema 722).
- 04
A defesa deve ser apresentada em 15 dias e pode discutir os valores cobrados.
As fases da busca e apreensão
A busca e apreensão segue uma ordem prevista no Decreto-Lei 911/1969. Saber em que fase você está define o que fazer.
| Fase | O que acontece | O que fazer |
|---|---|---|
| Atraso nas parcelas | O banco considera o contrato em mora | Negociar antes da notificação |
| Notificação | Carta enviada ao endereço do contrato | Procurar o advogado e tentar acordo |
| Ação e liminar | O juiz autoriza a apreensão do carro | Preparar o pagamento ou a defesa |
| Apreensão | O veículo é levado ao pátio | Contar os 5 e os 15 dias |
| Venda pelo banco | Depois do prazo, o carro pode ser vendido | Conferir o valor abatido da dívida |
Os 5 dias para pagar e recuperar o carro
Depois de cumprida a liminar, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida pendente (a purgação da mora) e ter o veículo de volta, livre do ônus da alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/1969, art.
3º, § 2º). O STJ entende que esse pagamento é da dívida integral, incluindo as parcelas que ainda iam vencer (Tema 722).
Na prática, o valor costuma ser alto. Por isso, muitas vezes o caminho é negociar com o banco um acordo nesse prazo, com o advogado.
A defesa em 15 dias
O devedor tem 15 dias depois da apreensão para apresentar a defesa (art. 3º, § 3º).
Ela pode discutir a validade da notificação, os valores cobrados e cláusulas abusivas do contrato.
- Notificação. Se não foi enviada ao endereço do contrato, a mora pode não estar comprovada.
- Valores. Juros, tarifas e encargos cobrados acima do contrato.
- Parcelas pagas. Se o banco desconsiderou pagamentos feitos.
O que fazer nos primeiros dias
Nos primeiros dias, reúna o contrato, a notificação e os comprovantes, anote as datas, procure o advogado no mesmo dia e não esconda o veículo.
- Reúna os documentos. Contrato, notificação, citação ou auto de apreensão e comprovantes das parcelas.
- Anote as datas. Da notificação e da apreensão.
- Procure o advogado no mesmo dia. Os prazos são curtos.
- Não esconda o veículo. Isso agrava a situação.
- Avalie o acordo. Com os números do contrato na mão.
Para entender quando o banco pode pedir a apreensão, veja quantas parcelas atrasadas dá busca e apreensão. Se o banco vender o carro e cobrar o saldo na Justiça, leia como se defender na execução bancária.
- Ignorar a notificação. Era a melhor hora para negociar.
- Esperar o fim dos 5 dias para agir. Não sobra tempo para acordo.
- Achar que já pagou o bastante. O STJ não aplica o adimplemento substancial nesses contratos.
Perguntas frequentes sobre busca e apreensão
As dúvidas mais comuns de quem está com o carro em risco.
O banco pode tomar o carro sem aviso?
Não. A mora precisa ser comprovada pela notificação enviada ao endereço do contrato.
Quanto tempo tenho para recuperar o carro?
5 dias depois da apreensão, pagando a dívida integral (Tema 722 do STJ).
Posso negociar depois da apreensão?
Pode. O acordo com o banco é possível durante o processo.
O banco vendeu o carro. Ainda devo?
Se o valor da venda não cobrir a dívida, o banco pode cobrar o saldo.
Os juros do meu contrato são abusivos?
Compare com a taxa média do Banco Central. Veja como conferir.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
