A divisão de bens no divórcio depende do regime de casamento. Na comunhão parcial, que é a regra, divide-se pela metade o que o casal comprou durante o casamento; ficam de fora os bens de antes e os recebidos por herança ou doação (Código Civil, arts. 1.658 e 1.659). Na comunhão universal, divide-se quase tudo; na separação total, cada um fica com o que é seu.
Resumo
- 01
Sem pacto antenupcial, o regime é o da comunhão parcial de bens.
- 02
Herança e doação recebidas por um dos dois não entram na partilha na comunhão parcial.
- 03
Na separação obrigatória, os bens comprados com esforço comum podem ser divididos (Súmula 377 do STF).
- 04
A união estável segue, em regra, a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.725).
O que cada regime divide
Na comunhão parcial divide-se o que foi comprado durante o casamento; na universal, quase tudo; na separação total, cada um fica com o que é seu.
| Regime | O que é dividido | O que fica de fora |
|---|---|---|
| Comunhão parcial | Bens comprados durante o casamento | Bens de antes, herança, doação e bens de uso pessoal |
| Comunhão universal | Bens de antes e de durante o casamento | Exceções do art. 1.668, como doação com cláusula de incomunicabilidade |
| Separação convencional | Nada, salvo bens comprados em nome dos dois | Os bens de cada um |
| Separação obrigatória | Bens comprados com esforço comum (Súmula 377 do STF) | Bens de antes e os comprados só por um |
| Participação final nos aquestos | Metade do que cada um ganhou durante o casamento, apurada no fim | Bens de antes e herança |
A comunhão parcial na prática
É o regime da maioria dos casamentos e das uniões estáveis. Entram na partilha imóveis, carros, aplicações e cotas de empresa adquiridos durante a união, mesmo que estejam no nome de um só.
Também entram as dívidas contraídas em benefício da família.
- Imóvel financiado. Divide-se o que foi pago durante o casamento.
- FGTS. O STJ entende que os depósitos feitos durante o casamento podem entrar na partilha.
- Bem comprado com dinheiro de herança. Fica de fora, se provada a origem (sub-rogação).
- Empresa aberta durante o casamento. Divide-se o valor das cotas, não a gestão.
Como fazer a partilha
Confirme o regime na certidão de casamento, liste bens e dívidas, separe o que é comum do que é particular, avalie os bens e formalize a partilha no cartório ou na Justiça.
- Confirme o regime na certidão de casamento. E veja se há pacto antenupcial.
- Liste os bens e as dívidas. Com a data e a forma de aquisição.
- Separe o que é comum e o que é particular. Conforme o regime.
- Avalie os bens. Para equilibrar a divisão.
- Formalize a partilha. No cartório, com acordo, ou na Justiça.
Se houver filhos, a divisão dos bens anda junto com a decisão sobre a guarda: veja como funciona a guarda compartilhada e se é possível mudar de cidade com o filho.
- Esquecer as dívidas do casal. Elas também são divididas.
- Não provar a origem de um bem particular. Ele pode acabar entrando na partilha.
- Vender bens comuns durante a separação. A venda pode ser contestada.
Perguntas frequentes sobre divisão de bens no divórcio
As dúvidas mais comuns de quem está se separando.
Casei sem pacto. Qual é o meu regime?
Comunhão parcial de bens, a regra do Código Civil.
Herança que recebi entra na partilha?
Na comunhão parcial, não.
O carro está no meu nome. Preciso dividir?
Se foi comprado durante o casamento na comunhão parcial, em regra, sim.
Posso fazer o divórcio e dividir os bens depois?
Sim. Veja o divórcio em cartório.
E na união estável?
Em regra, vale a comunhão parcial, salvo contrato escrito diferente.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
