Para mudar de cidade com o filho, é preciso acordo com o outro genitor ou autorização do juiz quando a mudança afeta a convivência, principalmente na guarda compartilhada. Mudar para longe sem justificativa, para dificultar o contato com o outro pai ou mãe, é considerado ato de alienação parental (Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VII).
Resumo
- 01
A mudança não é proibida, mas precisa preservar a convivência com o outro genitor.
- 02
Com acordo, o novo plano de convivência deve ser homologado pelo juiz.
- 03
Sem acordo, o juiz decide pensando no interesse da criança.
- 04
Viagem ao exterior exige autorização do outro genitor ou do juiz.
Quando a mudança precisa de acordo ou autorização
Mudar no mesmo bairro ou cidade exige só comunicar; mudar para outra cidade ou estado exige acordo homologado ou autorização do juiz.
| Situação | O que é preciso |
|---|---|
| Mudança no mesmo bairro ou cidade | Em regra, só comunicar e manter a rotina |
| Mudança para cidade próxima, sem afetar a convivência | Comunicar e ajustar horários |
| Mudança para outra cidade ou estado | Acordo homologado ou autorização do juiz |
| Mudança para o exterior | Autorização do outro genitor ou do juiz |
O risco da alienação parental
A lei lista como forma de alienação parental mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência da criança com o outro genitor.
Nesses casos, o juiz pode até inverter a guarda (Lei 12.318/2010, arts. 2º e 6º). Por isso, a justificativa da mudança, como emprego, estudo ou apoio familiar, precisa ser clara.
Como fazer a mudança do jeito certo
Converse antes com o outro genitor, proponha um novo plano de convivência, defina quem paga o transporte e formalize o acordo ou peça autorização judicial antes de se mudar.
- Converse antes com o outro genitor. Explique o motivo e a nova rotina.
- Proponha um novo plano de convivência. Férias, feriados e videochamadas.
- Defina quem paga o transporte. Viagens da criança têm custo.
- Formalize o acordo. E peça a homologação ao juiz.
- Sem acordo, peça autorização judicial. Antes de se mudar.
A mudança muda a pensão?
Pode mudar. Os custos de transporte para a convivência e a nova realidade de gastos podem justificar a revisão do valor.
Veja como o juiz calcula a pensão e, se houver atraso, como cobrar a pensão atrasada.
- Mudar primeiro e avisar depois. Pode ser visto como alienação parental.
- Esquecer o novo plano de convivência. O antigo deixa de funcionar.
- Trocar a escola sem consultar o outro genitor. Na guarda compartilhada, a decisão é dos dois.
Perguntas frequentes sobre mudar de cidade com o filho
As dúvidas mais comuns de quem precisa se mudar.
Tenho a guarda unilateral. Posso me mudar?
Pode, mas precisa preservar a convivência do outro genitor e, se afetar o combinado, pedir ajuste.
O outro genitor pode impedir a mudança?
Pode se opor. Sem acordo, o juiz decide pelo interesse da criança.
Recebi uma proposta de emprego em outra cidade. Conta?
É uma justificativa relevante, que o juiz leva em conta.
Preciso de autorização para viajar nas férias?
Dentro do país, depende da idade e de quem acompanha; para o exterior, sim.
A mudança pode fazer eu perder a guarda?
Se for feita para afastar a criança do outro genitor, pode.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
