Na guarda compartilhada, pai e mãe decidem juntos as questões importantes da vida do filho, como escola, saúde e viagens, e dividem o tempo de convivência de forma equilibrada. A criança tem uma casa de referência, e não precisa morar metade do tempo em cada lar. É a regra da lei desde 2014, mesmo sem acordo entre os pais (Código Civil, art. 1.584, § 2º).
Resumo
- 01
Guarda compartilhada não é o mesmo que a criança morar em duas casas.
- 02
O juiz só deixa de aplicá-la se um dos pais não quiser a guarda ou houver risco à criança.
- 03
Desde 2023, havendo risco de violência doméstica, a guarda compartilhada não é aplicada.
- 04
A pensão alimentícia continua existindo, conforme a necessidade e as possibilidades de cada um.
Como a guarda compartilhada funciona no dia a dia
Na guarda compartilhada, regra geral desde a Lei 13.058/2014, os dois pais decidem juntos sobre escola, saúde e rotina, e a criança tem uma casa de referência e convivência equilibrada com ambos.
| Ponto | Guarda compartilhada | Guarda unilateral |
|---|---|---|
| Decisões importantes | Tomadas pelos dois | Tomadas por quem tem a guarda |
| Moradia da criança | Uma casa de referência | Com quem tem a guarda |
| Convivência | Equilibrada entre os dois | Visitas do outro genitor |
| Informações da escola e saúde | Acesso dos dois | Acesso dos dois |
| Pensão alimentícia | Continua devida, conforme o caso | Paga por quem não tem a guarda |
A lei diz que o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada, sempre conforme o interesse da criança, e que a cidade-base de moradia é a que melhor atende a esse interesse (Código Civil, art. 1.583, §§ 2º e 3º).
Quem decide a guarda
Com acordo, os pais definem a guarda e o plano de convivência, que o juiz homologa. Sem acordo, o juiz aplica a guarda compartilhada como regra, salvo se um dos pais declarar que não quer a guarda ou se houver elementos de risco de violência doméstica ou familiar (Código Civil, art.
1.584, § 2º, com a redação da Lei 14.713/2023).
O que deve ter um bom plano de convivência
O plano de convivência define a casa de referência, a rotina semanal, fins de semana, feriados, férias e as regras de comunicação, sempre pelo melhor interesse da criança, como manda o ECA.
- Casa de referência. Onde a criança mora e estuda.
- Rotina semanal. Dias, horários e quem busca na escola.
- Fins de semana e feriados. Alternados ou divididos.
- Férias e datas especiais. Aniversários, Dia dos Pais e das Mães, Natal.
- Regras de comunicação. Como os pais trocam informações e decidem juntos.
Se um dos pais pensa em se mudar, o plano precisa ser revisto: veja se é possível mudar de cidade com o filho. E para o valor da pensão, leia como o juiz calcula a pensão alimentícia.
- Achar que guarda compartilhada acaba com a pensão. A pensão segue devida conforme o caso.
- Fazer acordo só de boca. Sem homologação, fica difícil cobrar o combinado.
- Usar a criança como mensageira. As decisões devem ser tratadas entre os pais.
Perguntas frequentes sobre guarda compartilhada
As dúvidas mais comuns de pais que estão se separando.
Na guarda compartilhada a criança mora nas duas casas?
Não necessariamente. Ela tem uma casa de referência.
Quem paga a pensão na guarda compartilhada?
Em regra, quem tem mais condições contribui mais, conforme as necessidades da criança.
O juiz pode negar a guarda compartilhada?
Sim, se um dos pais não quiser ou houver risco de violência.
Posso viajar com meu filho sem autorização?
Viagens dentro do país têm regras próprias; para o exterior, é preciso autorização do outro genitor.
O plano de convivência pode mudar?
Sim, por acordo homologado ou por decisão do juiz.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
