O divórcio em cartório é feito por escritura pública em qualquer tabelionato de notas, quando o casal está de acordo e é assistido por advogado (CPC, art. 733, regra que vem da Lei 11.441/2007 e é detalhada pela Resolução CNJ 35/2007). Desde 2024, filhos menores não impedem o cartório se guarda, convivência e pensão já tiverem sido resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 571/2024). A partilha dos bens pode ser feita na mesma escritura ou depois.
Resumo
- 01
O acordo entre os dois é indispensável; sem ele, o caminho é a Justiça.
- 02
Um advogado pode assistir o casal, ou cada um pode ter o seu.
- 03
O casal pode fazer a escritura por videoconferência, pelo e-Notariado.
- 04
A escritura é averbada na certidão de casamento, no cartório de registro civil.
Os requisitos do divórcio em cartório
O divórcio em cartório exige acordo do casal sobre tudo e a presença de advogado; com filhos menores, só é possível se guarda, convivência e pensão já foram resolvidas na Justiça.
| Requisito | Regra |
|---|---|
| Acordo do casal | Sobre o divórcio, os bens e o nome |
| Advogado | Obrigatório; pode ser um só para os dois |
| Filhos menores ou incapazes | Admitido se guarda, convivência e pensão já foram resolvidas na Justiça |
| Gestação | Pode exigir cuidados especiais [CONFIRMAR regra atual para nascituro] |
| Tempo de casamento | Não há prazo mínimo |
Documentos necessários
O casal leva a certidão de casamento atualizada, RG, CPF e comprovante de endereço dos dois, o pacto antenupcial, se houver, e os documentos dos filhos e dos bens.
- Certidão de casamento atualizada. Emitida há pouco tempo.
- RG e CPF dos dois. E comprovante de endereço.
- Pacto antenupcial, se houver. Com o registro.
- Certidão de nascimento dos filhos. E a decisão judicial sobre guarda e pensão, se forem menores.
- Documentos dos bens. Matrículas, CRLV, extratos, se a partilha for feita na escritura.
Como é feito
O advogado organiza o acordo e os documentos, o tabelionato prepara a escritura, o casal assina presencialmente ou por videoconferência e a escritura é averbada no registro civil.
- Acordo sobre os pontos. Bens, pensão entre os cônjuges e uso do nome.
- Organização dos documentos. Pelo advogado.
- Minuta da escritura. Enviada ao tabelionato escolhido.
- Assinatura. Presencial ou por videoconferência no e-Notariado.
- Averbação. No registro civil onde foi feito o casamento.
E a divisão dos bens?
A partilha pode ser feita na mesma escritura ou depois, em outra escritura ou na Justiça. O que define quem fica com o quê é o regime de bens do casamento.
Veja como cada regime divide os bens. Se houver filhos, as decisões sobre guarda seguem regras próprias: leia como funciona a guarda compartilhada.
- Assinar sem acordo sobre os bens. Deixe a partilha para depois, se for preciso.
- Esquecer a averbação. Sem ela, o estado civil não muda nos registros.
- Ignorar dívidas do casal. Elas também precisam ser divididas.
Perguntas frequentes sobre divórcio em cartório
As dúvidas mais comuns de casais que querem se divorciar de forma rápida.
Precisa de advogado no cartório?
Sim. A lei exige advogado, que pode ser um só para os dois.
Dá para fazer com filho menor?
Desde 2024, sim, se guarda, convivência e pensão já foram decididas na Justiça.
Posso fazer o divórcio sem dividir os bens?
Pode. A partilha pode ser feita depois.
Dá para fazer online?
Sim, por videoconferência pelo e-Notariado.
Quanto tempo demora?
Com os documentos prontos, a escritura costuma sair em poucos dias.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
