O inventário em cartório é possível quando todos os herdeiros concordam com a partilha e estão assistidos por advogado (CPC, art. 610, § 1º). Desde 2024, o CNJ passou a admitir o inventário em cartório também com herdeiro menor ou com testamento, em condições específicas (Resolução CNJ 571/2024). Havendo conflito, o caminho é a Justiça.
Resumo
- 01
O cartório costuma ser mais rápido que o processo judicial.
- 02
O acordo entre todos os herdeiros é indispensável no cartório.
- 03
Herdeiro menor e testamento já não impedem o cartório em todos os casos.
- 04
O advogado é obrigatório nas duas vias.
Cartório ou Justiça: a comparação
O inventário em cartório é mais rápido, mas exige o acordo de todos os herdeiros; a Justiça é o caminho quando há conflito ou quando o caso não cabe no cartório.
| Critério | Cartório | Justiça |
|---|---|---|
| Acordo entre os herdeiros | Obrigatório | Não é necessário |
| Herdeiro menor ou incapaz | Admitido em condições específicas | Admitido |
| Testamento | Admitido em condições específicas | Admitido |
| Tempo | Em geral, semanas ou poucos meses | Em geral, meses ou anos |
| Advogado | Obrigatório | Obrigatório |
| Onde pode ser feito | Em qualquer cartório de notas | Na comarca do último domicílio do falecido |
Os requisitos do inventário em cartório
O inventário em cartório exige o acordo de todos os herdeiros, um advogado, os documentos completos e o ITCD pago antes da escritura.
A Lei 11.441/2007 permitiu o inventário por escritura pública, hoje previsto no CPC (art. 610, § 1º). As regras do cartório estão na Resolução CNJ 35/2007. A escritura serve para registrar os imóveis e movimentar contas, sem precisar de juiz.
- Acordo de todos. Sobre os bens, as dívidas e a divisão.
- Advogado. Que assina a escritura com as partes.
- ITCD pago. Antes da lavratura da escritura.
- Documentos completos. Do falecido, dos herdeiros e dos bens.
Herdeiro menor e testamento: o que mudou
Desde 2024, a Resolução CNJ 571 admite o inventário em cartório mesmo com herdeiro menor ou testamento, desde que cumpridas as condições da norma.
Antes, a existência de herdeiro menor de idade ou de testamento levava o inventário obrigatoriamente para a Justiça. Em 2024, a Resolução CNJ 571 passou a admitir o cartório nesses casos, desde que atendidas as condições, como a parte do menor ser respeitada e o testamento ter sido previamente registrado ou autorizado pelo juiz [CONFIRMAR regras vigentes para herdeiro menor e testamento].
Como escolher o caminho
Confira se todos concordam, se há menor, incapaz ou testamento, e se os documentos e o ITCD estão em ordem: com tudo isso, o cartório costuma ser o caminho mais rápido.
- Confirme se todos concordam. Inclusive cônjuges dos herdeiros, quando exigido.
- Veja se há menor, incapaz ou testamento. Isso muda os requisitos.
- Reúna os documentos. O cartório só lavra a escritura com tudo completo.
- Calcule e pague o ITCD. Na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.
- Agende a escritura. No cartório escolhido pela família.
A lógica é a mesma do divórcio em cartório: havendo acordo, o cartório resolve mais rápido. E se a herança envolve bens do casal, vale entender como o regime de bens define a divisão.
- Escolher o cartório com um herdeiro ainda indeciso. A escritura não sai sem a assinatura de todos.
- Ignorar a existência de testamento. Faça a busca na Central Notarial antes.
- Achar que o cartório dispensa o advogado. A lei exige advogado.
Perguntas frequentes sobre inventário em cartório ou na Justiça
As dúvidas mais comuns de quem vai escolher o caminho do inventário.
O inventário em cartório é mais barato?
Depende dos bens. Os emolumentos seguem a tabela do estado, e o processo judicial tem custas.
Posso escolher qualquer cartório?
Sim. O inventário em cartório pode ser feito em qualquer tabelionato de notas.
Com herdeiro menor dá para fazer em cartório?
Desde 2024, em condições específicas (Resolução CNJ 571/2024).
Se começar na Justiça, posso passar para o cartório?
Sim, se todos chegarem a um acordo.
Preciso de um advogado para cada herdeiro?
Não. Um advogado pode assistir todos, se não houver conflito entre eles.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
