Para evitar inadimplência na empresa, o trabalho começa antes da venda: cadastro completo do cliente, consulta de crédito, limite definido, contrato ou pedido assinado com multa e juros, prova da entrega e uma garantia proporcional ao valor. Assim, quem atrasa sabe das consequências e a empresa tem documento para cobrar rápido.
Resumo
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O cadastro e a consulta de crédito antes da venda a prazo reduzem o risco.
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Contrato ou pedido assinado, com multa e juros, é a base de qualquer cobrança.
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A prova da entrega, como o canhoto assinado, transforma a nota em documento de cobrança.
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Garantias como aval e fiança dão a quem cobrar se o cliente não pagar.
Cadastro e consulta de crédito antes de vender a prazo
O cadastro do cliente é o primeiro filtro. Com nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e, no caso de empresas, os dados dos sócios, a empresa consegue consultar o histórico de crédito e localizar o devedor se precisar cobrar.
A consulta aos cadastros de crédito é permitida para a proteção do crédito (LGPD, art. 7º, X). Guarde o registro da consulta e use os dados só para esse fim.
O cadastro mínimo para vender a prazo
Antes de vender a prazo, tenha a identificação completa, o endereço confirmado e os contatos do cliente, os sócios se for empresa e um limite de crédito definido, e consulte o nome no Serasa.
- Identificação completa. Nome, CPF ou CNPJ e documento com foto.
- Endereço confirmado. Comprovante recente.
- Contatos. Telefone e e-mail que o cliente realmente usa.
- Sócios, se for empresa. Para avaliar quem está por trás do CNPJ.
- Limite de crédito definido. E quem na empresa pode aumentar o limite.
O que o contrato ou o pedido precisa ter
Mesmo vendas simples devem ter um documento assinado. Ele define o que foi vendido, o preço, o vencimento e o que acontece no atraso.
- Preço e forma de pagamento. Com as datas de vencimento.
- Multa e juros de atraso. Entre empresas, conforme o contrato; com consumidores, multa de até 2% (CDC, art. 52, § 1º).
- Vencimento antecipado. O atraso de uma parcela faz vencer as demais.
- Foro. A cidade onde uma eventual cobrança vai correr.
- Duas testemunhas. Fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III).
Garantias que protegem a empresa
A garantia dá à empresa uma segunda fonte de pagamento. Ela deve ser proporcional ao valor da venda: exigir garantia pesada em vendas pequenas afasta clientes.
| Garantia | Como funciona | Quando usar |
|---|---|---|
| Aval | Outra pessoa assina o título e responde pela dívida | Notas promissórias e cédulas |
| Fiança | Um terceiro garante o contrato (Código Civil, art. 818) | Contratos de fornecimento e locação |
| Sinal ou entrada | Parte do valor é paga antes da entrega | Pedidos sob encomenda |
| Duplicata com aceite | O cliente reconhece a dívida no título | Vendas recorrentes a empresas |
| Retenção da propriedade | O bem só passa ao cliente depois de pago | Máquinas e equipamentos |
A prova da entrega: o documento mais esquecido
Sem prova de que o cliente recebeu a mercadoria ou o serviço, a nota fiscal sozinha vale pouco na cobrança. O canhoto assinado, o termo de recebimento ou o aceite por e-mail resolvem esse problema.
Com a prova da entrega, a empresa pode protestar a duplicata e, se preciso, executar ou entrar com ação monitória. Sem ela, a cobrança fica mais lenta.
Uma rotina de crédito e cobrança que funciona
Prevenir a inadimplência é uma rotina, não uma ação isolada. O mais importante é que alguém seja responsável por ela.
- Liberar crédito sem consulta. O cliente que atrasa em outras empresas tende a atrasar com você.
- Entregar sem colher assinatura. A cobrança perde o principal documento.
- Deixar o atraso correr sem contato. Quanto mais tempo passa, menor a chance de receber.
Se a empresa precisa de alguém acompanhando contratos e cobranças todo mês, veja se faz sentido ter um advogado para a pequena empresa e compare assessoria mensal com advogado por caso.
Perguntas frequentes sobre como evitar inadimplência
As dúvidas mais comuns do empresário que vende a prazo.
Posso consultar o CPF do cliente antes de vender?
Pode, para proteção do crédito (LGPD, art. 7º, X), usando os dados só para esse fim.
Posso cobrar multa maior que 2%?
Entre empresas, conforme o contrato. Com consumidor, a multa de mora é limitada a 2%.
Contrato por e-mail vale?
Vale, mas a assinatura eletrônica identificada dá mais segurança. Veja contrato assinado digitalmente.
Vale a pena exigir fiador?
Em vendas de valor alto ou contratos longos, sim. Em vendas pequenas, pode afastar o cliente.
Quando chamar um advogado?
Para revisar o modelo de contrato uma vez e sempre que um cliente importante atrasar.
Dr. Adalberto Pereira Junior
Fundou o escritório Cavalcante Pereira Advocacia em 2015, no Centro de Itabirito, e tem experiência em direito público. Escreve sobre empresas, servidores e as relações com o poder público.
