Quando os herdeiros não concordam com a partilha, o inventário precisa ser feito na Justiça (CPC, art. 610). O juiz nomeia um inventariante, resolve as divergências e decide a divisão. Se um bem não puder ser dividido e ninguém quiser ficar com ele pagando a parte dos outros, ele é vendido e o valor é repartido (Código Civil, art. 2.019).
Resumo
- 01
Sem acordo de todos, o inventário em cartório não é possível.
- 02
O inventariante administra os bens até a partilha.
- 03
A conciliação no CEJUSC pode resolver o conflito durante o processo.
- 04
Se houver acordo no meio do caminho, a partilha pode ser homologada pelo juiz.
Sem acordo, o inventário é judicial
O inventário em cartório exige que todos os herdeiros sejam capazes e concordem com a divisão.
Basta um herdeiro discordar para o caminho ser a Justiça. Lá, o juiz decide as questões em que não há acordo, como o valor dos bens, quem fica com o quê e dívidas da herança.
Os conflitos mais comuns e como se resolvem
Os conflitos mais comuns são sobre o valor dos bens, quem fica com a casa, herdeiro morando no imóvel e doações feitas em vida, e cada um tem uma saída na lei.
| Conflito | Como costuma ser resolvido |
|---|---|
| Valor dos bens | Avaliação por perito nomeado pelo juiz |
| Quem fica com a casa | Partilha com compensação em dinheiro ou venda do imóvel |
| Herdeiro morando sozinho no imóvel | Pode ter de pagar aluguel proporcional aos outros |
| Doações feitas em vida | Colação: o valor doado é considerado na divisão |
| Inventariante que não presta contas | Pedido de prestação de contas ou de remoção do cargo |
O papel do inventariante
O inventariante administra os bens até a partilha: paga contas, presta contas e representa a herança.
A lei define a ordem de preferência, começando pelo cônjuge ou companheiro que vivia com o falecido (CPC, art. 617). Se ele não cumpre o papel, qualquer herdeiro pode pedir a sua remoção.
E quando o bem não pode ser dividido?
Uma casa, por exemplo, não pode ser partida em pedaços. Nesse caso, um herdeiro pode ficar com ela pagando a parte dos outros.
Se ninguém quiser ou puder, o bem é vendido e o dinheiro é dividido (Código Civil, art. 2.019).
Como buscar um acordo
Liste os pontos de discordância, peça uma avaliação técnica e use a mediação ou a conciliação no CEJUSC da comarca; o juiz homologa a partilha acordada.
- Liste os pontos de discordância. Muitas vezes o conflito é sobre um único bem.
- Peça uma avaliação técnica. Números objetivos ajudam a negociar.
- Use a conciliação. O CEJUSC da comarca pode fazer sessões durante o processo.
- Formalize o acordo. O juiz homologa a partilha acordada.
Se a família chegar a um acordo antes de abrir o inventário, vale ver se dá para fazer em cartório: leia inventário em cartório ou na Justiça. Quando a divisão envolve um casal que também está se separando, o caminho do divórcio em cartório segue a mesma lógica de acordo.
- Deixar o inventário parado por causa da briga. A multa do ITCD corre enquanto isso.
- Vender um bem da herança sem autorização. A venda pode ser anulada.
- Recusar qualquer avaliação. O juiz vai nomear perito de qualquer forma.
Perguntas frequentes sobre herdeiros que não concordam
As dúvidas mais comuns de famílias em conflito no inventário.
Um herdeiro pode travar o inventário?
Pode impedir o cartório, mas não o inventário judicial, que segue mesmo sem acordo.
O irmão que mora na casa precisa pagar aluguel?
Pode ter de pagar aos outros herdeiros, conforme o caso.
Posso vender minha parte da herança?
Pode ceder seus direitos por escritura pública, respeitando a preferência dos outros herdeiros.
Quanto tempo demora um inventário com briga?
Depende dos conflitos e da pauta da Vara. Costuma levar mais que o inventário com acordo.
Dá para mudar para o cartório depois?
Sim, se todos chegarem a um acordo e forem capazes.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
