Os documentos para inventário se dividem em quatro grupos: os do falecido (certidão de óbito, RG, CPF e certidão de casamento), os dos herdeiros, os de cada bem (matrícula do imóvel, documento do veículo, extratos bancários) e as certidões negativas de débitos. Com eles, o advogado prepara a declaração do ITCD de Minas Gerais e o pedido de partilha.
Resumo
- 01
A certidão de óbito e a busca de testamento são o ponto de partida.
- 02
Cada tipo de bem tem o seu documento: matrícula, CRLV, extrato ou contrato social.
- 03
As certidões negativas mostram se o falecido deixou dívidas com o governo.
- 04
A lista vale para o inventário em cartório e para o judicial.
Documentos do falecido
Do falecido, o inventário pede a certidão de óbito, RG e CPF, a certidão de casamento ou nascimento atualizada, a certidão de testamento da CENSEC e o último endereço.
- Certidão de óbito. Emitida pelo cartório de registro civil.
- RG e CPF. Ou outro documento de identificação.
- Certidão de casamento ou nascimento atualizada. E pacto antenupcial, se houver.
- Certidão de testamento. Busca na Central Notarial (CENSEC), que informa se há testamento registrado.
- Último endereço. Define onde o inventário pode ser feito.
Documentos dos herdeiros
De cada herdeiro: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço. Se o herdeiro for casado, também os documentos do cônjuge e o regime de bens.
Herdeiros que já faleceram são representados pelos próprios herdeiros, que também entram na lista.
Documentos por tipo de bem
Cada bem tem os seus documentos: matrícula e IPTU para imóvel urbano, matrícula, CCIR e ITR para o rural, documento do veículo e extratos para contas e aplicações.
| Bem | Documentos | Onde conseguir |
|---|---|---|
| Imóvel urbano | Matrícula atualizada e carnê do IPTU com valor venal | Registro de imóveis e prefeitura |
| Imóvel rural | Matrícula, CCIR e ITR | Registro de imóveis, Incra e Receita Federal |
| Imóvel sem escritura | Contrato de compra e comprovantes de pagamento | Com a família |
| Veículo | CRLV e valor na tabela FIPE | Detran e site da FIPE |
| Contas e aplicações | Extratos com o saldo na data do óbito | Bancos e corretoras |
| Participação em empresa | Contrato social e último balanço | Junta Comercial e contador |
| Dívidas | Contratos e saldos devedores | Credores e bancos |
Certidões negativas e o ITCD
O inventário exige certidões negativas de débitos do falecido com a Receita Federal, com o Estado de Minas Gerais e com o município de cada imóvel. Também é preciso fazer a declaração de bens na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais para calcular o ITCD [CONFIRMAR nome atual da declaração na SEF/MG].
A ordem para reunir tudo
Comece pela certidão de óbito e pela busca de testamento, liste os bens, reúna os documentos de cada um e dos herdeiros e deixe as certidões negativas por último, porque vencem rápido.
- Certidão de óbito e busca de testamento. Definem quem são os herdeiros.
- Lista dos bens. Mesmo os sem documento, para não esquecer nenhum.
- Documentos de cada bem. Seguindo a tabela acima.
- Documentos dos herdeiros. E dos cônjuges, se houver.
- Certidões negativas. Por último, porque vencem rápido.
Se algum herdeiro não concorda com a divisão, veja como fica o inventário. Para saber se dá para fazer em cartório, leia inventário em cartório ou na Justiça.
- Usar matrícula antiga. O cartório e o juiz pedem certidão atualizada.
- Esquecer contas e aplicações pequenas. Depois exigem uma sobrepartilha.
- Tirar as certidões negativas no começo. Elas vencem antes do fim.
Perguntas frequentes sobre documentos do inventário
As dúvidas mais comuns de quem está reunindo os papéis.
Como saber se o falecido deixou testamento?
Pela busca na Central Notarial (CENSEC), feita em qualquer cartório de notas.
Imóvel sem escritura entra no inventário?
Entram os direitos sobre ele, com o contrato e os comprovantes.
Como descubro as contas do falecido?
Pelo Registrato do Banco Central, que lista os bancos com relacionamento.
O falecido tinha dívidas. Os herdeiros pagam?
Só até o valor da herança. A dívida não passa para o patrimônio pessoal dos herdeiros.
Quanto tempo tenho para juntar tudo?
O inventário deve ser aberto em 2 meses. Veja o que acontece se atrasar.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
