Quando o INSS negou o benefício, há três caminhos: recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias, novo pedido com documentos que faltaram ou ação na Justiça Federal. A ação não exige recurso antes, só o pedido negado (STF, Tema 350). O melhor caminho depende do motivo da negativa.
Resumo
- 01
O primeiro passo é ler o motivo da negativa na carta do INSS ou no Meu INSS.
- 02
O recurso administrativo tem prazo de 30 dias e não custa nada.
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Para ir à Justiça, basta o pedido negado; não é preciso esgotar os recursos.
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Causas de até 60 salários mínimos vão ao Juizado Especial Federal.
Comece pelo motivo da negativa
A carta de indeferimento, disponível no Meu INSS, informa por que o pedido foi negado. É esse motivo que define o caminho: um documento que faltou se resolve com novo pedido; uma perícia contrária costuma pedir recurso ou ação com novos laudos.
| Motivo | Caminho mais comum |
|---|---|
| Falta de documento | Novo pedido com o documento |
| Tempo de contribuição não reconhecido | Recurso ou ação, com provas do período |
| Perícia não reconheceu a incapacidade | Recurso ou ação, com laudos atualizados |
| Renda acima do limite (BPC) | Ação, provando os gastos e a situação real da família |
| Perda da qualidade de segurado | Análise do período de graça antes de decidir |
Os três caminhos depois da negativa
Depois da negativa, há três caminhos: recurso ao CRPS em 30 dias, novo pedido com os documentos que faltaram ou ação na Justiça Federal.
- Recurso ao CRPS. Prazo de 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS; julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Novo pedido. Indicado quando faltou documento; a data de início do benefício passa a ser a do novo pedido.
- Ação na Justiça Federal. Com perícia feita por perito do juiz e possibilidade de receber os atrasados desde o primeiro pedido.
Recurso ou Justiça: como comparar
O recurso ao CRPS não tem custo, mas tem prazo de 30 dias; a ação na Justiça Federal não tem custas no Juizado Especial Federal em primeiro grau.
| Critério | Recurso ao CRPS | Ação na Justiça Federal |
|---|---|---|
| Prazo para entrar | 30 dias | Em regra, enquanto não houver prescrição das parcelas |
| Custo | Nenhum | Sem custas no Juizado Especial Federal em primeiro grau |
| Quem decide | Órgão do próprio governo | Juiz federal |
| Perícia | Do INSS | De perito nomeado pelo juiz |
A ação de até 60 salários mínimos tramita no Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001, art. 3º). Para Itabirito, a competência é da subseção da Justiça Federal [CONFIRMAR subseção].
O que fazer nos próximos dias
Baixe a carta de negativa no Meu INSS, separe o processo administrativo, junte o que faltou e leve tudo ao advogado antes dos 30 dias.
- Baixe a carta de negativa no Meu INSS. E anote a data em que tomou ciência.
- Separe o processo administrativo. Ele mostra o que o INSS analisou.
- Junte o que faltou. Laudos, carteira de trabalho, CNIS e comprovantes.
- Leve tudo ao advogado antes dos 30 dias. Para não perder a opção do recurso.
Se o pedido negado foi de auxílio por incapacidade, veja como pedir o auxílio-doença e passar pela perícia. Se foi o BPC, leia quem tem direito ao BPC/LOAS e os motivos mais comuns de negativa.
- Fazer novo pedido igual ao primeiro. Sem documento novo, a resposta tende a ser a mesma.
- Perder o prazo de 30 dias por esperar. O recurso deixa de ser possível.
- Ir à perícia judicial sem laudos atualizados. O perito decide com base no que vê e lê.
Perguntas frequentes sobre benefício negado pelo INSS
As dúvidas mais comuns de quem recebeu a carta de indeferimento.
Preciso recorrer ao INSS antes de entrar na Justiça?
Não. Basta o pedido negado (STF, Tema 350).
Quanto tempo tenho para recorrer?
30 dias da ciência da decisão.
Recebo os atrasados se ganhar na Justiça?
Em regra, desde a data do pedido negado, respeitada a prescrição de 5 anos.
Posso fazer novo pedido e recorrer ao mesmo tempo?
Pode haver conflito entre os dois. O advogado indica a ordem certa.
Preciso de advogado para recorrer?
Não é obrigatório, mas ajuda a apontar o erro da decisão com as provas certas.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
