Como pedir auxílio-doença no INSS: documentos, perícia e prazos
Para pedir auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, faça o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, com atestado médico que tenha CID, data de início e prazo de afastamento. Em regra, é preciso ter 12 contribuições e estar segurado. O empregado recebe da empresa os primeiros 15 dias e pede o benefício a partir do 16º (Lei 8.213/1991, arts. 25, 59 e 60).
Resumo
- 01
A carência de 12 meses não é exigida em acidente e em doenças graves listadas em lei.
- 02
Em alguns casos, o INSS analisa só os documentos, sem perícia presencial.
- 03
O valor é de 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários.
- 04
A prorrogação deve ser pedida nos 15 dias antes da data de fim do benefício.
Quem tem direito
Tem direito ao auxílio por incapacidade temporária quem tem qualidade de segurado, cumpre a carência de 12 contribuições (salvo acidente ou doença grave) e fica incapaz para o trabalho por mais de 15 dias.
| Requisito | Regra | Base |
|---|---|---|
| Qualidade de segurado | Estar contribuindo ou no período de graça | Lei 8.213/1991, art. 15 |
| Carência | 12 contribuições mensais | Art. 25, I |
| Dispensa de carência | Acidente de qualquer natureza e doenças graves listadas | Art. 26, II, e art. 151 |
| Incapacidade | Para o seu trabalho por mais de 15 dias seguidos | Art. 59 |
Documentos para o pedido
Leve atestado ou laudo com CID e prazo de afastamento, exames e receitas, documento com foto e CPF e, em caso de acidente de trabalho, a CAT.
- Atestado ou laudo médico. Legível, com CID, data de início, prazo de afastamento, assinatura e CRM.
- Exames e receitas. Que confirmem o diagnóstico e o tratamento.
- Documento com foto e CPF. E carteira de trabalho, se houver.
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT). Quando a incapacidade vier do trabalho.
Perícia ou análise documental
O INSS pode conceder o benefício só com a análise dos documentos enviados pelo Meu INSS, sem perícia presencial, para afastamentos curtos [CONFIRMAR limite de dias vigente].
Nos demais casos, há perícia médica agendada. Leve todos os laudos e exames e explique como a doença afeta as tarefas do seu trabalho.
Passo a passo do pedido
Confira a carência no CNIS, peça ao médico um atestado completo, faça o pedido no Meu INSS ou pelo 135 e acompanhe até a decisão.
- Confira a carência e a qualidade de segurado. No extrato do CNIS.
- Peça ao médico um atestado completo. Com CID e prazo de afastamento.
- Faça o pedido no Meu INSS ou pelo 135. Envie os documentos digitalizados.
- Acompanhe o pedido. E compareça à perícia, se for agendada.
- Peça a prorrogação, se precisar. Nos 15 dias antes da data de fim.
Quanto se recebe
O valor é de 91% do salário de benefício (art. 61), sem passar da média dos últimos 12 salários de contribuição (art.
29, § 10). O tempo em que a pessoa recebe o benefício, intercalado com contribuições, conta para a aposentadoria.
Se faltar carência ou qualidade de segurado e a família for de baixa renda, o caminho pode ser o BPC: veja quem tem direito ao BPC/LOAS e o que fazer se o BPC for negado.
- Atestado sem CID ou sem prazo. É um dos motivos mais comuns de negativa.
- Perder o prazo da prorrogação. O benefício acaba e é preciso novo pedido.
- Ir à perícia sem exames. O perito decide com o que vê e lê.
Perguntas frequentes sobre auxílio-doença
As dúvidas mais comuns de quem precisa se afastar do trabalho.
Preciso de 12 contribuições?
Em regra, sim, salvo acidente e doenças graves listadas em lei.
Quem paga os primeiros 15 dias?
Para o empregado, a empresa. O INSS paga a partir do 16º dia.
Autônomo e MEI têm direito?
Sim, se contribuem e cumprem a carência.
O INSS negou o pedido. E agora?
Cabe recurso em 30 dias ou ação. Veja o que fazer.
Posso trabalhar recebendo auxílio-doença?
Não na atividade para a qual foi considerado incapaz.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
