Para cobrar a pensão alimentícia atrasada, entre com a execução de alimentos. As 3 últimas parcelas antes da ação, e as que vencerem depois, podem ser cobradas com pedido de prisão civil do devedor (CPC, art. 528, § 7º; Súmula 309 do STJ). As mais antigas são cobradas por penhora de bens, desconto em folha e protesto do nome.
Resumo
- 01
Prisão civil: para as 3 últimas parcelas antes da ação e as que vencerem no processo.
- 02
Penhora: para as parcelas mais antigas, com bloqueio de contas e bens.
- 03
O desconto em folha pode chegar a 50% dos ganhos líquidos do devedor (CPC, art. 529, § 3º).
- 04
Contra filho menor, o prazo de prescrição não corre enquanto durar o poder familiar.
Os dois caminhos da cobrança
A pensão atrasada é cobrada pelo rito da prisão, para as 3 últimas parcelas e as que vencerem depois, ou pelo rito da penhora, para qualquer parcela, inclusive as antigas.
| Critério | Rito da prisão | Rito da penhora |
|---|---|---|
| Quais parcelas | As 3 últimas antes da ação e as que vencerem depois | Qualquer parcela, inclusive as antigas |
| Prazo do devedor | 3 dias para pagar, provar que pagou ou justificar | 15 dias para pagar |
| Consequência | Prisão de 1 a 3 meses em regime fechado | Penhora de contas, salário e bens |
| Base legal | CPC, art. 528 | CPC, arts. 528, § 8º, e 523 |
Outras medidas de cobrança
Além da prisão e da penhora, o juiz pode mandar protestar o nome, descontar em folha, bloquear contas e, em casos específicos, aplicar medidas atípicas.
- Protesto do nome. O juiz manda protestar a decisão, e o nome vai a cadastros de inadimplentes (art. 528, § 1º).
- Desconto em folha. Para quem tem salário, inclusive das parcelas atrasadas (art. 529).
- Bloqueio de contas. Pelos sistemas do Judiciário.
- Medidas atípicas. Como suspensão da CNH, em casos específicos e com decisão fundamentada.
Como iniciar a cobrança
Reúna a decisão ou o acordo da pensão, liste os meses em atraso, separe as 3 últimas parcelas das antigas e entre com a execução.
- Reúna a decisão ou o acordo da pensão. É o título da cobrança.
- Monte a lista dos meses em atraso. Com o valor de cada um.
- Separe as 3 últimas parcelas das antigas. Elas seguem ritos diferentes.
- Entre com a execução. No juízo onde a pensão foi fixada ou no seu domicílio.
- Acompanhe a resposta do devedor. Ele pode pagar, provar ou justificar.
E se o devedor faleceu?
As parcelas vencidas e não pagas são uma dívida do falecido e podem ser cobradas no inventário, antes da divisão da herança.
Veja o prazo do inventário e os documentos necessários. O filho também pode ter direito à herança e, conforme o caso, a pensão por morte do INSS.
- Esperar muitos meses para cobrar. As parcelas antigas perdem a via da prisão.
- Aceitar pagamentos sem recibo. Fica difícil provar o que falta.
- Cobrar só por mensagem. Sem execução, não há medida que obrigue o pagamento.
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia atrasada
As dúvidas mais comuns de quem não está recebendo a pensão.
Com quantos meses de atraso dá prisão?
Basta uma parcela em atraso; a prisão cobre as 3 últimas antes da ação e as seguintes.
O devedor pagou só uma parte. A prisão continua?
O pagamento parcial, em regra, não afasta a prisão.
A pensão atrasada prescreve?
Contra filho menor sob poder familiar, o prazo não corre.
O devedor está desempregado. Ainda posso cobrar?
Pode. Ele terá de justificar, e o juiz avalia.
Posso cobrar dos avós?
Em alguns casos, de forma complementar, se os pais não puderem pagar.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
