Sim, o inventário tem prazo: deve ser aberto em até 2 meses do falecimento e concluído em até 12 meses (CPC, art. 611). Em Minas Gerais, o atraso gera multa e juros sobre o ITCD, o imposto da herança. Além do custo, a demora trava a venda dos bens, dificulta o acesso a contas e pode juntar mais de uma herança no mesmo processo.
Resumo
- 01
O prazo de 2 meses vale para o inventário judicial e para o inventário feito em cartório.
- 02
O STF considera válida a multa estadual pelo atraso no inventário (Súmula 542).
- 03
Sem inventário, os herdeiros não conseguem vender ou registrar os bens em seu nome.
- 04
Mesmo com atraso, sempre é possível fazer o inventário; quanto antes, menor o custo.
Os prazos do inventário
O inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento e concluído em até 12 meses da abertura, prazo que o juiz pode prorrogar (CPC, art. 611).
| Prazo | O que acontece | Base |
|---|---|---|
| 2 meses do falecimento | Abertura do inventário | CPC, art. 611 |
| 12 meses da abertura | Conclusão, que o juiz pode prorrogar | CPC, art. 611 |
| Prazo do ITCD em Minas Gerais | Pagamento do imposto sem multa | Lei estadual 14.941/2003 [CONFIRMAR prazo e percentual da multa] |
O que acontece se a família atrasar
O atraso encarece o ITCD com multa e juros, trava a venda dos bens e mantém contas e aplicações bloqueadas.
- Multa e juros no ITCD. O imposto fica mais caro a cada mês.
- Bens travados. Não dá para vender, financiar ou transferir.
- Contas e aplicações bloqueadas. O banco só libera com alvará ou escritura.
- Herança acumulada. Se um herdeiro falece, começa outro inventário em cima do primeiro.
- Conflitos. Com o tempo, cresce a chance de desacordo entre herdeiros.
O STF já decidiu que é constitucional o estado cobrar multa pelo atraso na abertura ou na conclusão do inventário (Súmula 542). Por isso, a multa não costuma ser afastada na Justiça.
O inventário já está atrasado. E agora?
Não existe prazo final para fazer o inventário: ele pode ser aberto anos depois. O que muda é o custo.
Quanto antes a família começar, menor a multa e os juros acumulados no imposto.
- Reúna a certidão de óbito e os documentos dos herdeiros. É o ponto de partida.
- Liste os bens e as dívidas. Imóveis, veículos, contas e aplicações.
- Veja se todos os herdeiros concordam. Isso define se dá para fazer em cartório.
- Calcule o ITCD com a multa. Na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.
- Abra o inventário. Judicial ou em cartório, com o advogado.
Para adiantar a documentação, veja o checklist de documentos por tipo de bem. Se os herdeiros não chegam a um acordo, leia como fica o inventário. E para escolher a via, confira quando dá para fazer em cartório.
- Esperar resolver as diferenças entre herdeiros para abrir. A multa corre enquanto isso.
- Usar os bens como se já fossem de um herdeiro. Pode gerar conflito e problemas na partilha.
- Deixar de declarar um bem. Depois será preciso fazer uma sobrepartilha.
Perguntas frequentes sobre o prazo do inventário
As dúvidas mais comuns de famílias que ainda não abriram o inventário.
Qual é o prazo para abrir o inventário?
2 meses do falecimento (CPC, art. 611).
O inventário em cartório tem o mesmo prazo?
Sim. O prazo de abertura é o mesmo.
Posso fazer o inventário 10 anos depois?
Pode, mas com multa e juros sobre o ITCD.
A multa pode ser cancelada?
Em regra, não. O STF considera a multa válida (Súmula 542).
Se não houver bens, preciso fazer inventário?
Pode ser útil um inventário negativo, para provar que não havia bens.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
