Não existe um percentual fixo na lei para a pensão alimentícia. O juiz calcula o valor equilibrando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º). Na prática, para quem tem emprego formal, os valores costumam ficar entre 15% e 30% da renda líquida por filho, mas cada caso depende das provas de gastos e de renda.
Resumo
- 01
Os 30% do salário são um mito: não há percentual fixo na lei.
- 02
Contam os gastos reais da criança: escola, saúde, alimentação, moradia e lazer.
- 03
Para autônomos, o juiz olha sinais de padrão de vida, como carro, viagens e redes sociais.
- 04
O valor pode ser revisto se a situação de um dos dois mudar (art. 1.699).
Os critérios que o juiz usa
O juiz fixa a pensão pelo binômio necessidade e possibilidade: os gastos da criança, a renda de quem paga e a proporção entre os dois.
| Critério | O que o juiz analisa |
|---|---|
| Necessidade | Gastos da criança: escola, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer |
| Possibilidade | Renda e patrimônio de quem paga, inclusive sinais de padrão de vida |
| Proporcionalidade | Divisão justa entre os dois pais, conforme a renda de cada um |
| Outros dependentes | Outros filhos que o alimentante também sustenta |
As formas de fixar o valor
A pensão pode ser fixada em percentual da renda, em percentual do salário mínimo ou em valor fixo mais despesas.
- Percentual da renda. Comum para quem tem carteira assinada, com desconto em folha.
- Percentual do salário mínimo. Comum para autônomos e informais.
- Valor fixo mais despesas. Por exemplo, um valor mensal e metade da escola e do plano de saúde.
Como provar os gastos e a renda
Monte uma planilha de gastos com comprovantes, separe a parte da criança nas despesas da casa e reúna sinais de renda do outro genitor.
- Monte uma planilha de gastos da criança. Com comprovantes de cada item.
- Separe os gastos da casa que a criança usa. Aluguel, luz e água, proporcionais.
- Reúna sinais de renda do outro genitor. Holerites, redes sociais, bens.
- Peça alimentos provisórios. Para a pensão valer desde o começo do processo.
Os alimentos provisórios são fixados no começo da ação, para a criança não ficar desamparada enquanto o processo corre (Lei 5.478/1968, art. 4º).
Até quando a pensão é paga
Em regra, até os 18 anos, e pode seguir até os 24 se o filho estiver estudando. O fim da pensão depende de decisão judicial, e não acontece automaticamente com a maioridade (Súmula 358 do STJ).
Se a pensão não está sendo paga, veja como cobrar a pensão atrasada. E se quem pagava a pensão faleceu, as parcelas vencidas podem ser cobradas no inventário.
- Pedir um valor sem planilha de gastos. O juiz decide com o que é provado.
- Fazer acordo de boca. Sem homologação, a cobrança fica difícil.
- Parar de pagar por conta própria aos 18 anos. É preciso decisão do juiz.
Perguntas frequentes sobre o valor da pensão alimentícia
As dúvidas mais comuns de quem vai pedir ou pagar pensão.
A pensão é sempre 30% do salário?
Não. Não há percentual fixo na lei; o valor depende do caso.
O pai é autônomo. Como se calcula?
Pelo padrão de vida e sinais de renda, muitas vezes em percentual do salário mínimo.
Fiquei desempregado. A pensão muda?
Pode ser revista. Peça a revisão ao juiz, sem parar de pagar por conta própria.
A pensão inclui escola e plano de saúde?
Pode incluir, como valor fixo ou divisão das despesas.
Até quando pago a pensão?
Em regra, até 18 anos, ou até 24 se o filho estiver estudando, com decisão do juiz.
Dra. Daniela dos Santos Bretas
Advogada do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre família, herança e imóveis, com foco no caminho mais simples para cada caso.
