Revisão do contrato da imobiliária
Leitura do contrato pronto, com as cláusulas que protegem só um lado apontadas e corrigidas.
Direito imobiliário · Itabirito/MG e região
Contrato de compra e venda de imóvel em Itabirito
O contrato de compra e venda de imóvel em Itabirito redigido ou revisado pelo escritório confere a matrícula e as certidões do vendedor antes do sinal e deixa por escrito preço, pagamento, entrega, multa e o caminho até a escritura e o registro.
- Certidões conferidasantes do sinal
- Cláusulas clarasde sinal e multa
- Até o registrocom orientação
Advogada responsável: Dra. Daniela dos Santos Bretas, OAB/MG 242.612 [CONFIRMAR responsável pela área]
Publicado em 9 nov. 2026 · Atualizado em
Definição
Para que serve um advogado no contrato de compra e venda de imóvel
O contrato de compra e venda fixa o que comprador e vendedor combinaram antes da escritura: preço, forma de pagamento, sinal, data de entrega das chaves, quem paga cada imposto e o que acontece se alguém desistir.
O advogado confere, antes do primeiro pagamento, se o vendedor é mesmo o dono, se o imóvel tem penhora, hipoteca ou dívida e se há processos que podem atingir a venda. Essa checagem está nas certidões da matrícula e do vendedor.
A escritura pública é obrigatória para imóveis de valor acima de 30 salários mínimos (Código Civil, art. 108), e só o registro na matrícula transfere a propriedade. O contrato bem feito organiza esse caminho.
Elaboração de contrato de imóvel
Contrato escrito para o negócio específico, com prazos e condições que comprador e vendedor entendem.
Conferência de certidões
Matrícula atualizada e certidões do vendedor analisadas antes do sinal.
Orientação até o registro
ITBI, escritura no Cartório de Notas e registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Situações comuns
Quando contratar um advogado para o contrato do imóvel
Situações em que a revisão evita problemas caros.
Antes de pagar o sinal
O momento mais seguro para conferir tudo é antes do primeiro dinheiro sair.
Pagamento parcelado
Parcelas diretas com o vendedor exigem garantias para os dois lados.
Imóvel de herança
Venda feita por herdeiros, com ou sem inventário concluído.
Contrato pronto da imobiliária
Modelo padrão que pode não proteger você.
Compra com financiamento
Prazos do banco e do vendedor precisam estar alinhados no contrato.
Matrícula com averbações
Penhora, hipoteca, usufruto ou outra anotação na matrícula.
Etapas
Como funciona a revisão ou redação do contrato
O tempo das certidões e do cartório não depende do escritório. A análise e o contrato, sim.
- 01
Dados do negócio
Preço, forma de pagamento, prazo de entrega e quem é o vendedor.
- 02
Matrícula e certidões
Conferência de dono, ônus e processos que possam atingir a venda.
- 03
Parecer de riscos
Você recebe o que foi encontrado e o que precisa estar no contrato.
- 04
Contrato redigido ou revisado
Sinal, pagamento, entrega, multa, rescisão e foro por escrito.
- 05
Orientação na assinatura
Forma de assinatura, testemunhas e guarda das vias.
- 06
Escritura e registro
ITBI, escritura e registro, até a matrícula no nome do comprador.
Escopo
O que está incluído no serviço de contrato de imóvel
O escopo fica escrito no contrato de honorários.
Está incluído
- Análise da matrícula e das certidõesDono, ônus e processos.
- Contrato com cláusulas de sinal e multaArras, pagamento e rescisão.
- Orientação sobre ITBI e escrituraValores e etapas.
- Revisão do contrato da imobiliáriaQuando já existe um modelo.
- Ajustes da negociaçãoNas rodadas previstas.
- Acompanhamento até o registroConforme o escopo contratado.
Não está incluído
- Certidões e emolumentosPagos aos cartórios e órgãos.
- ITBIPago à prefeitura.
- Comissão de corretagemCombinada com o corretor.
- Ação judicialSe o negócio der errado, tem proposta própria.
Honorários
Quanto custa o contrato de compra e venda de imóvel
O valor depende do negócio. A OAB não permite publicar preço, então estes são os 4 fatores que fazem o valor mudar.
Como a proposta é feita
- 1Análise do casoO advogado entende o negócio e olha a matrícula no atendimento.
- 2Proposta por escritoValor e escopo, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
- 3Contrato antes de começarO trabalho só começa depois de você aprovar.
Fator 1
Valor do imóvel
Negócios maiores pedem mais cuidado com garantias e prazos.
ExemploLote urbano ou casa com pagamento parcelado.
Fator 2
Revisão ou redação
Escrever do zero exige mais trabalho que revisar.
ExemploContrato da imobiliária pronto ou negócio só combinado de boca.
Fator 3
Número de certidões
Vendedores com várias empresas ou herdeiros exigem mais conferência.
ExemploImóvel vendido por quatro herdeiros.
Fator 4
Rodadas de negociação
Cada contraproposta pode exigir nova análise.
ExemploAjuste de prazo de entrega e de parcelas.
Guia do serviço
Antes de assinar: o que você precisa saber sobre o contrato do imóvel
Erros caros, as certidões que importam, como funciona o sinal e as dúvidas mais comuns.
Erros caros na compra de imóvel
- Pagar sinal sem ver a matrícula
- O vendedor pode não ser o dono ou o imóvel pode ter penhora.
- Não prever a multa da desistência
- Sem cláusula clara, cada lado entende o sinal de um jeito.
- Deixar a escritura para depois
- Sem escritura e registro, o imóvel continua no nome do vendedor e pode ser atingido por dívidas dele.
Certidões para conferir antes do sinal
- Certidão atualizada da matrícula, com ônus
- Certidões de distribuição cível, trabalhista e federal do vendedor
- Certidão de débitos de IPTU
- Declaração de quitação do condomínio, se houver
- Documentos pessoais e estado civil do vendedor
Como funciona o sinal (arras)
| Situação | O que acontece | Base legal |
|---|---|---|
| Quem deu o sinal desiste | Perde o sinal | Código Civil, art. 418 |
| Quem recebeu o sinal desiste | Devolve o sinal mais o equivalente | Código Civil, art. 418 |
| Contrato prevê direito de arrependimento | O sinal serve de indenização, sem outra multa | Código Civil, art. 420 |
| Negócio concluído | O sinal entra como parte do pagamento | Código Civil, art. 417 |
Dúvidas de quem vai comprar ou vender
- "A imobiliária já fez o contrato."
- A revisão confere se o contrato protege você, comprador ou vendedor, e não só o negócio.
- "Contrato particular não basta?"
- Ele organiza o negócio, mas a propriedade só passa com a escritura (acima de 30 salários mínimos) e o registro.
- "Quem paga o ITBI?"
- Em regra, o comprador, mas o contrato pode dizer outra coisa.
Fontes: Código Civil (arts. 108, 417 a 420, 447 e 1.245) e Lei 6.015/1973. Conferidas em 09/11/2026.
Diferenciais
Por que compradores e vendedores de Itabirito fecham negócio com o escritório
A Cavalcante Pereira Advocacia revisa e redige contratos de compra e venda de imóveis no Centro de Itabirito desde 2015, com a conferência da matrícula nos cartórios da cidade. Seis compromissos que você pode cobrar.
Certidões antes do dinheiro
Nenhum sinal sem a matrícula e as certidões conferidas.
Compromisso do serviçoContrato que os dois entendem
Cláusulas escritas em linguagem clara, sem armadilhas.
Compromisso do serviçoVocê fala com o advogado do caso
Sem intermediários: quem atende é quem conduz o trabalho do começo ao fim.
Compromisso de atendimento 1Resposta no mesmo dia
Todo contato feito em horário comercial recebe retorno no mesmo dia.
Compromisso de atendimento 2Aviso a cada andamento
Cada passo chega explicado pelo WhatsApp, em linguagem simples.
Compromisso de atendimento 3Proposta e contrato por escrito
Honorários definidos antes de começar, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
Compromisso de atendimento 4- Rua João Pessoa, 34, 2º andar, Centro, Itabirito
- Segunda a sexta, das 8h às 18h
- Registro da sociedade na OAB/MG [PREENCHER]
Itabirito e região
Onde o escritório atende compra e venda de imóveis
Atendimento no Centro de Itabirito e online. Escritura e registro são feitos nos cartórios da cidade do imóvel.
-
Itabirito
Presencial no escritório
Leve a matrícula e o rascunho do contrato ao Centro.
Falar sobre a compra em Itabirito -
Cartórios de Itabirito
Escritura e registro
Cartório de Notas para a escritura e Registro de Imóveis para a matrícula.
Falar sobre escritura e registro -
Ouro Preto e Mariana
Imóveis na região [CONFIRMAR cidades]
Imóveis de cidades vizinhas seguem os cartórios de cada cidade.
Falar sobre um imóvel da região -
Online
Compradores de fora
Para quem compra em Itabirito e mora em outra cidade.
Falar com um advogado online sobre o contrato
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre contrato de compra e venda de imóvel em Itabirito
Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.
O que deve ter no contrato de compra e venda de imóvel?
Partes, imóvel, preço, pagamento, sinal, entrega, multa e prazo da escritura. Veja a lista completa.
Como funciona o sinal na compra de imóvel?
Quem deu e desiste perde; quem recebeu e desiste devolve em dobro. Veja quando se perde o sinal.
Preciso de escritura pública?
Sim, para imóveis acima de 30 salários mínimos (Código Civil, art. 108).
Quais certidões o vendedor deve apresentar?
Matrícula atualizada e certidões de distribuição, de IPTU e de condomínio, no mínimo.
Posso comprar imóvel de herança antes do inventário?
É arriscado. O advogado avalia a cessão de direitos hereditários e os riscos.
O contrato precisa de testemunhas?
Duas testemunhas dão ao contrato força para uma eventual execução (CPC, art. 784, III).
Quanto custa revisar o contrato do imóvel?
Depende do valor, da complexidade e das rodadas de negociação. A proposta vem por escrito.
O escritório garante que o negócio não dará problema?
Não. A OAB proíbe prometer resultado. A conferência reduz os riscos que podem ser vistos antes.
Veja também
Serviços relacionados ao contrato de compra e venda
Para resolver o que ficou pendente em compras antigas.
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DocumentaçãoRegularização de imóveis
Escritura sem registro e outras pendências da matrícula.
Ver a regularização do imóvel -
Escritura que não saiAdjudicação compulsória
Quando o vendedor recebeu tudo e não assina a escritura.
Ver a adjudicação compulsória
Leitura de apoio
Artigos sobre compra e venda de imóvel
Guias para comprar ou vender com segurança.